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Acórdão nº 2016/0001291-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VEÍCULO DE LUXO. ZERO KM. VÍCIO DE QUALIDADE. PINTURA. VARIAÇÃO INDEVIDA DE CORES. REPARO. PRAZO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. NÃO ATENDIMENTO. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE FATOS. VEDAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA...
... AUTOMÓVEIS IMPORTADOS LTDA ... : GILMARA APARECIDA MARTINS BIDOIA ... JORGE YAMANISKI FILHO E OUTRO(S) ... ANDRÉIA DOS PRAZERES ... -
TJ-SP constata fraude no financiamento de automóveis e ordena ressarcimento
TJ-SP constata fraude no financiamento de carros e ordena reembolso
Com base na prova documental, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa comerciante de automóveis e seu sócio a pagarem danos materiais no valor de aproximadamente R$ 377 mil devido a fraudes no finan... -
Juiz suspende inspeção obrigatória para automóveis de motoristas de aplicativo
Juiz suspende inspeção para carros de motoristas de aplicativo
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a competência para legislar sobre condições de segurança dos veículos em circulação é da União, o juiz Enio José Hauffe, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu acatar o mand... -
Sobe para 266 o número de automóveis do programa
O governo divulgou ontem nova lista de veículos com direito ao desconto do programa de carros com preços até R$ 120 mil. No total, são 266 veículos, em diferentes versões, que correspondem a 33 modelos. Confira a seguir quais têm os maiores descontos...
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Anfavea prevê aumento de 15% na venda de automóveis em 2021
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou ontem que estima crescimento de 15% nas vendas de automóveis em 2021, e que a produção tende a registrar uma alta de 25%. Os números são indicativo do início da recupera...
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Vendas de automóveis no brasil caem 21,9% em março
Carro etcOs números do primeiro balanço após a chegada da pandemia de coronavírus ao Brasil mostram que a a crise atacou para valer a indústria automobilística. No mês passado, as vendas de carros de passeio e comerciais leves no país caíram 21,9% na...
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Japão: Produção industrial sobe 7,2% em novembro com salto na produção de automóveis
A produção industrial do Japão aumentou em novembro, uma vez que a produção do setor automotivo se beneficiou de uma recuperação no fornecimento global de peças, aumentando as perspectivas de uma forte recuperação econômica no quarto trimestre. Apesa...
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... De uso doméstico ... Qualquer outro ... Automóveis, inclusive de esporte, pesando acima de 800kg até 1.100kg ... De mais de 800kg até 1.000kg ... De mais de 1.000kg até ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (I) PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. "OPERAÇÃO PERSISTÊNCIA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTERESTADUAL, SOFISTICADA E ARMADA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. TRANSAÇÕES ENVOLVENDO ALTAS CIFRAS E MEMBROS DO GRUPO RECOLHIDOS EM PRESÍDIOS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES....
... municiadas e para pronto emprego, sem contar com o ... sequestro de vários imóveis, de automóveis" e motocicletas, ... demonstrando a gravidade concreta dos delitos e a ... periculosidade dos recorrentes, bem\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO (DECRETO-LEI 3.688/41, ART. 47). LAVADOR/GUARDADOR DE CARRO. INEXIGIBILIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. 1.
... prevista no artigo 47 do Decreto-lei 3.688/1941. Isso porque lavar ou guardar ... automóveis são atividades que não exigem quaisquer conhecimentos técnicos ... -
Acórdão nº 2014/0097885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA. TIPICIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento no sentido de que é típica a conduta de alterar número de placa de veículo automotor, mediante a colocação
... pública ou, mais precisamente, a proteção da autenticidade dos sinais ... identificadores de automóveis. ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUESTRO DE VEÍCULOS DE TERCEIRO. INDÍCIOS VEEMENTES DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM O PROVEITO DE CRIME COMETIDO PELO FILHO DO IMPETRANTE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inadmissível o manejo do mandado de segurança como meio de...
... a renda do recorrente não é compatível com o valor dos ... automóveis ... 5. O recorrente não trouxe aos autos documentos que pudessem ... -
Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO (DECRETO-LEI 3.688/41, ART. 47). LAVADOR/GUARDADOR DE CARRO. INEXIGIBILIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. WRIT NÃO...
... prevista no artigo 47 do Decreto-lei 3.688/1941. Isso porque lavar ou guardar ... automóveis são atividades que não exigem quaisquer conhecimentos técnicos ... -
Acórdão nº 2014/0019878-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSENTES. - Ação ajuizada em 19/02/10. Recurso especial interposto em 18/04/2013 e distribuído a este...
... baterias de automóveis pela recorrente impôs pesado ônus sobre as atividades ... -
Acórdão nº 2016/0123465-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. INDICAÇÃO DE TEMA PARA PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. ENUNCIADO N. 98/STJ. INAPLICABILIDADE. 2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA. DIREITO POTESTATIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ATENDIMENTO DE PRAZO LEGAL.
... RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA - MG067388 ... RECORRENTE ... : REAUTO REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA ... : JOÃO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO - MG062006 ... BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO E OUTRO(S) - MG023666 ... -
O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis uma análise crítica à recente decisão da secretaria de direito econômico (SDE)
@Introdução A iniciativa de elaboração de um trabalho sobre o tema propriedade industrial e poder econômico nos mercados secundários partiu do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI). O trabalho de pesquisa foi elaborado na c...
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Acórdão nº 2013/0083969-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE VENDA DE AUTOMOVEIS. LEI FERRARI. INFRAÇÃO CONTRATUAL. REGIME DE PENALIDADES GRADATIVAS. NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA. PARA AFERIR AS...
... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. CONCESSÃO DE VENDA DE AUTOMOVEIS. LEI ... CONTRATUAL. ... PENALIDADES ... GRADATIVAS. ... IMEDIATA. PARA AFERIR AS ALEGAÇÕES E AFASTAR AS ... -
Acórdão nº 2015/0014756-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. GRUPO CRIMINOSO QUE PARTICIPAVA DE FURTOS, ROUBOS E CLONAGEM DE VEÍCULOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... tratativas sobre furtos e roubos de veículos, sendo certo que ... quatro automóveis seriam clonados pelo grupo criminoso. ... 4. Na residência desse segundo corréu, foram localizadas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS...
... vítima em acidente de trânsito para que pudessem, após a colisão dos ... automóveis", anunciar o roubo e, assim, obter maior sucesso na empreitada ... criminosa ... 4. Este Superior Tribunal \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0134693-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE MONITORAMENTO AUTORIZADO. INDÍCIOS DE QUE LIDERA E COORDENA AÇÕES CRIMINOSAS...
... entorpecentes oriundos de localidades do oeste do Estado do ... Paraná, inclusive com envio de automóveis produto de crimes ... para trocar pelas substâncias proibidas, tendo por finalidade ... -
Acórdão nº 2016/0022376-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç&#x
... automóveis nas residências dos acusados, a denotar a prática ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 180, § 1°, DO CP. PENA-BASE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tese de violação do art. 59 do CP afastada, porquanto a instância ordinária registrou elementos acidentais mais graves do estelionato, não inerentes ao art. 180, § 1°, do CP. Assinalou que o réu receptou grande quantidade de bens (mai
... grande quantidade de bens (mais de 200 peças de automóveis"), em ... esquema organizado que envolveu outros agentes e transporte da ... carga de origem ilícita entre\xC2" ... -
Automóveis
Um naco da parceria global que PSA Peugeot Citroën e GM anunciaram ontem pode se materializar no Rio. No mundo das montadoras, comenta-se que as sócias planejam instalar uma fábrica de automóveis no estado. Há negociações em andamento. Ano passado, ...
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Automóveis
Um naco da parceria global que PSA Peugeot Citroën e GM anunciaram ontem pode se materializar no Rio. No mundo das montadoras, comenta-se que as sócias planejam instalar uma fábrica de automóveis no estado. Há negociações em andamento. Ano passado, ...
- Empresas Privadas. CARDOSO PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA