automoveis usados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-42.2015.5.06.0145), 07-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES RECLAMADAS. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do...
... -4/08), perfumaria e bebidas e ainda o comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE - 4511-1/02) ... b) O ... -
Decisão da Presidência nº 862596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... revisar cláusulas de contratos de financiamento de compra de automóveis ... Em contrarrazões, a parte recorrida postula o desprovimento do ... alienação fiduciária para a aquisição de automóveis novos e usados ... A demanda visa, portanto, à proteção do direito dos consumidores, ...
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A obsolescência programada e a precariedade das garantias dos bens de consumo
... tablet - bateria - 6 meses ... Veículos automóveis com indicação "regime de bens usados sem garantia" ... Ou então, com o ...
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Acórdão Nº 0021443-86.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que a reclamada juntou aos autos registros de horário variáveis, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso ordinário desprovido no aspecto.
... , porém, exerceu a função de vendedor em concessionária de automóveis e a sua versão na inspeção pericial foi de que de "02 ou 03 vezes por ... tinha como atribuição principal a de vender automóveis novos e usados, mas que, a partir de setembro/2013, além das tarefas que desempenhava ... -
Acórdão Nº 5055186-74.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA OFERECIDO EM CAUÇÃO. GARANTIA QUE POR SI SÓ NÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR NÃO ESTAR INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL....
... na operação sejam substituídos com frequência, com a venda dos usados e compra de novos. Afirma que, assim, os veículos identificados no ... criou estabelecimentos com fim específico de vender os automóveis usados, originalmente adquiridos para serem locados e direcionados para os ... -
Decisão Monocrática Nº 5056444-56.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2022
... ALVES VAILATTI (OAB SC018397) AGRAVANTE: L & L COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) AGRAVADO: MARCOS ... , em casos como o presente, nosquaish compra e venda de automveis usados com garagistas, no incomum que o consumidor, a pedido da fornecedora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-71.2018.5.06.0145), 17-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário apenas para determinar que a cobrança dos honorários sucumbenciais deverá ficar sob condição suspensiva, nos termos do § 4.º do art. 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... Recorrida: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ... Advogados: Gilmara Cintia Ribeiro da Silva e José ... ércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados constituem atividades secundárias da referida sociedade empresarial ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35601814044 - N. DA ALTERACAO: 397312/19-2 - G1 ... AUTOMOVEIS LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA ... ARONTEC AUTOMACAO E ... PARA COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E ... UTILITARIOS USADOS ... NIRE - 35233728677 - N. DA ALTERACAO: 344088/23-6 - DISTRI- ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILI- ... TARIOS USADOS ... NIRE - 35229363911 - N. DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220394420194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0822039-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. OCULTAÇÃO
... da natureza diferenciada da atividade de importação de veículos usados antigos, pois, diferentemente do que ocorre no mercado de importação de ... importador é incompatível com a atividade de colecionador de automóveis, consoante se observa pelo valor dos rendimentos totais declarados nas ... -
Acórdão nº 1018442-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA...
... DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS", POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTA\xC3" ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada”. (N.U ... -
Acórdão nº 1040604-45.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO – OFENÇA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA NÃO CUMULATIVIDADE E BITRIBUTAÇÃO – NEGATIVA DE LICENCIAMENTO VEICULAR QUE NÃO SE JUSTIFICA – OFENSA A DIREITO LÍQUIDO...
... USADOS", POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇ\xC3" ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. Recurso desprovido. Sentença Ratificada ... -
Acórdão Nº 0021061-48.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos...
... ículos; a importação, exportação e comércio de pneus novos e usados, além da compra e venda de imóveis próprios, podendo, ainda, por ato de ... ção não especificados anteriormente"; "comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos"; "comércio a varejo de automóveis, ... -
Decisão da Presidência nº 280046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2000
DECISÃO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS USADOS - PORTARIA Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 1991, DO DECEX - PRECEDENTE DO ... III - R.E. conhecido e provido. EMENTA: IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS. PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91 DO ...
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Acórdão nº 1019001-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-01-2024
EMENTA:AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN...
... DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada”. (N.U ... -
Acórdão nº 1002710-87.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 17-11-2023
RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. COMPRA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO APRESENTADO DOIS MESES APÓS A COMPRA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO COMPRADOR. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.Tratando-se de veículo automotor com mais de 10 (dez) anos de uso, e com mais 219.721Km rodados, é dever do comprador antes de formalizar a sua aquisição
... ças, é essencial realizar vistoria no ato da aquisição de automóveis usados para apurar eventual defeito. Se o apelante não agiu com essa ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0113609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMERCIANTE DE VEÍCULOS USADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRONTUÁRIO DO VEÍCULO EMITIDO PELO ... 535 do CPC ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de ... verificação mediante inspeção física e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0125852-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMERCIANTE DE VEÍCULOS USADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRONTUÁRIO DO VEÍCULO EMITIDO PELO ... 535 do CPC ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de ... verificação mediante inspeção física e ...
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Acórdão Nº 5021114-49.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... AGENTE QUE RETIRAVA SEU SUSTENTO DO COMRCIO INFORMAL DE AUTOMVEIS USADOS. INCIDNCIA DO 2 DO ART. 180 DO CP. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OPERAÇÃO "ALLIGATOR". INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS LEGAIS. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há que se falar em...
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Decisão da Presidência nº 342920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2002
... ção e, ao mesmo tempo, proibiu a importação de bens de consumo usados, entendendo que a referida vedação teve em consideração a relevância ... A ementa do acórdão expressa: 'IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS ... PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91, DO ...
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Acórdão Nº 2017.500096-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... IRRESIGNAÇÃO DA ACIONADA, EMPRESA DE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ... Trânsito Brasileiro, especialmente quando transaciona automóveis usados recebidos como parte de pagamento, os quais obrigatoriamente devem ser ...
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Acórdão Nº 0600782-95.2020.6.26.0301 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 25-09-2023
... Automóveis usados pelos próprios candidatos. Artigo 35, § 6º, alínea “a”, da ...
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Acórdão Nº 0002246-93.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... DE PITANGA10 ... APELANTE: NS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS LTDA ... APELADO: AMAIDO ARENT ... RELATOR: CARLOS MAURÍCIO ...
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Processo nº 0495538-18.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. Inexistência. Pretensão de Rediscussão de Matéria Decidida. Impossibilidade. Recurso Desprovido.
... automóveis ...