automoveis usados
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08143553420224050000), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0814355-34.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981. COBRANÇA DA TAXA. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de...
... A agravante narra que é concessionária de automóveis, tendo como objeto social desenvolver atividades de venda e de ... novos; Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar; Comércio a varejo ... - Acórdão nº 424991 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão Nº 0326425-04.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... Esta prtica, infelizmente corriqueira no mercado de automveis usados, merece posio mais enrgica do Poder Judicirio, no s para defesa dos ...
- Acórdão nº 221061 de Primeira Turma, 29 de Mayo de 1998
- Acórdão nº 312511 de Primeira Turma, 28 de Junio de 2002
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Acórdãos nº 0012097-28.2011.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE PROBLEMAS AUSÊNCIA DE PROVAS AUTOMÓVEIS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nos termos do art. 373, ... qual o autor afirma ter adquirido dois automóveis usados mediante pagamento financiado, que teriam apresentado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068877120194058100), 12-05-2020
PJE 0806887-71.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. SUSPENSÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que acolheu o pedido, para o efeito de reconhecer que inexiste relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... tem-se a geração de resíduos conhecidos por Óleos Lubrificantes Usados" ou Contaminados - OLUC, resíduos formados encerram alto grau de toxidade \xC3" ... 24. A apelante sustenta que atua como mera concessionária de automóveis", cabendo-lhe tão-somente efetuar a alienação deles e assegurar os servi\xC3" ... -
Acórdãos nº 0086462-14.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2019
... preço vil, declarando tê-lo adquirido em uma feira de automóveis usados já modificado e sem informar qualquer dado do vendedor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010714020214058100), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0801071-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SIND. DOS CONCESSIONARIOS E DIST. DE VEICULOS NO EST DO CEARA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... constituídas para atuarem no comércio varejista de automóveis novos e usados, bem como na manutenção e reparação de veículos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002213320144058304), 12-05-2020
PJE 0000221-33.2014.4.05.8304 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal e extinguiu o processo com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I, do...
... 24. A apelante sustenta que atua como mera concessionária de automóveis", cabendo-lhe tão-somente efetuar a alienação deles e assegurar os servi\xC3" ... dizem respeito ao comércio varejista de automóveis novos e usados, bem assim na manutenção e reparação de veículos automotores, ... -
Acórdão Nº 5057334-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO EXEQUENTE INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CPC/2015. ÔNUS DO IMPUGNANTE DE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO CREDOR NÃO ATENDIDO. PROVA DOCUMENTAL DESATUALIZADA A...
... DA FROTA COMPOSTA POR UMA MOTOCICLETA E DOIS AUTOMVEIS BASTANTE USADOS E ANTIGOS (VOLKSWAGEN BRASLIA 1979 E UM DAIHATSU FEROZA 1994) COM ... - Acórdão nº 213149 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1997
- Acórdão nº 203954 de Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 1997
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208688-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0208688-61.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RECURSO INOMINADO. DETRAN. VEÍCULO ADQUIRIDO EM HASTA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL. DEMORA...
- Acórdãos nº 0214439-27.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277749-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2023
Recurso Inominado nº 0277749-09.2020.8.19.0001 Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Recorrido: LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÃO Nº 178 DO CONTRAN. DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL BASILAR RELACIONADA À ARREMATAÇÃO. DANO MORAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO
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Acórdão Nº 0302124-40.2015.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... PRINCIPAL DA PARTE AUTORA - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS ... NOVOS E USADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO ... CONFIGURADA ... QUE ...
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Acordao N° 1418265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. ?error in procedendo?. Não constado, preliminar. Afastada. Veículo. Penhora. Tradição. Alegação de propriedade. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Ausência de comprovação. Revendedora de veículo. Automóvel deixado em consignação. 1. A sentença deve resolver a lide nos exatos limites da demanda. Ou seja, o juiz não pode se posicionar além do...
... automóveis usados, inclusive sob consignação, sendo de praxe, nos termos do art ... -
Acórdão Nº 5006349-78.2020.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... PARTE R QUE POSSUI VASTA EXPERINCIA NO COMRCIO DE AUTOMVEIS USADOS, PORM NO APRESENTOUNENHUM ELEMENTO MNIMO DE PROVA DO ALEGADO PAGAMENTO DO ...
- Acórdão nº 203722 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1997
- Acórdão nº 194518 de Primeira Turma, 4 de Abril de 1997
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Financiamento de veículos cai 11% em fevereiro ante mesmo mês de 2021, diz B3
... de automveis leves, o nmero de financiamento de veculos novos e usados caiu 11% em fevereiro de 2022 ante igual ms do ano passado, de acordo com ...
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Processo nº 0400039-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... automóveis ... usados ...
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Acórdão nº 205654 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 2000
... IMPORTAÇÃO, VEÍCULOS USADOS, PROIBIÇÃO ... Publicação ... DJ 18-02-2000 PP-00057 EMENT ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0203093-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2023
Recurso Inominado nº 0203093-81.2020.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, Recorrido: JONATHAN LUIZ SILVA FRANÇA RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DEMORA NA TRANSFERENCIA DO VEICULO. RESPONSABILIDADE DO DETRAN CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO