automoveis usados
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Acórdão Nº 0001512-54.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... APELANTE: ALEXANDRE BUOSI MONTEIRO - AUTOMOVEIS MULTIMARCAS - EIRELI ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ... de Justiça, segundo o qual "compete ao comerciante de automóveis usados" o dever de verificação mediante inspeção física e ocular do bem, e n\xC3" ...
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Acórdão nº 1007788-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADOS: ARAGÃO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME VALDIRENE ARAGAO DE LIMA EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À NOVA CONSULTA – RAZOABILIDADE – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ECONOMIA...
... DE LIMA - CPF: 503.880.961-87 (AGRAVADO), ARAGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS" NOVOS E USADOS LTDA - ME - CNPJ: 08.375.226/0001-89 (AGRAVADO)] ... \xC2" ... -
Acordao N° 1755719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Requisitos. Propriedade. Comprovada. Procuração. Regras de experiência comum. Comportamento de dono. Comprovado. Conjunto probatório. Sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Conforme art. 674 do código de processo civil, os embargos de terceiro são a via processual para quem, não sendo parte no...
... transferência de automóveis usados é ainda a procuração. 2.2. O art. 375 do CPC afirma que "o juiz ... -
Acordao N° 1697656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Preliminares de ilegitimidade ativa e não observância à dialeticidade rejeitadas. Preliminar de ausência de interesse recursal em relação aos pedidos concedidos em sentença acolhida. Mérito. Colisão frontal. Ultrapassagem em local proibido. Invasão da faixa de rolamento contrária. Falta da...
... indenização (em razão da valorização dos automóveis usados pós-Pandemia). Lado outro entendeu que ... não houve provas do ... -
Acórdão nº 1999.01.00.050785-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONFIGURAÇÃO: AUSENTE A PROVA DO CONSILIUM FRAUDE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A fraude à execução se verifica caso a alienação do bem aconteça após a citação do devedor e a inscrição da penhora, sendo insuficiente o mero ajuizamento do processo de cobrança. Precedente. 2. Não há como imaginar, notadamente no caso de automóvel,
... registrada no DETRAN porque comprou o veículo em agência de automóveis autorizada, apenas tomando ciência do gravame, no momento em que se ... de um veículo em agência autorizada para revenda de automóveis usados, consulte, antes de sacramentar o negócio, os respectivos Cartórios de ... -
Acórdão nº 1999.01.00.050785-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONFIGURAÇÃO: AUSENTE A PROVA DO CONSILIUM FRAUDE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A fraude à execução se verifica caso a alienação do bem aconteça após a citação do devedor e a inscrição da penhora, sendo insuficiente o mero ajuizamento do processo de cobrança. Precedente. 2. Não há como imaginar, notadamente no caso de automóvel,
... registrada no DETRAN porque comprou o veículo em agência de automóveis autorizada, apenas tomando ciência do gravame, no momento em que se ... de um veículo em agência autorizada para revenda de automóveis usados, consulte, antes de sacramentar o negócio, os respectivos Cartórios de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que guardem as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; quadros e esculturas; ações ... 57, § 12) ... Depreciação de Bens Usados ... ARTIGO 311 ... A taxa anual de depreciação de bens ...
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Processo Nº 32490/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Junio de 2002
Locacao De Automoveis Veiculos Leves E Pesados Novos Ou Usados Para Atividades Diversas Das Unidades Administrativa E Operacionais
... Presta$@o De Servi$os De Loca$@o De Automoveis, Veiculos Utilitarios Leves E Pesados, Novos Ou Usados Para Atividades ... - Acórdãos nº 2012051-53.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática N° 07202963020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Platinum Automóveis Importados Ltda. contra decisão interlocutória da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em ação de conhecimento, indeferiu a tutela provisória de urgência (proc. nº 0704398-20.2023.8.07.0018, ID nº 156911872). 2. Em suas razões recursais, em suma, a agravante defende que o Distrito Federal não
... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISO 1. Agravo de ... empresa sediada em So Paulo, atua no comrcio de automveis novos e usados, peas automotivas e prestao de servios na cidade de So Jos dos Campos, ... -
nº 2003.01.00.033445-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Diciembre de 2003
... ção em território nacional de inúmeros conteiners de pneus usados, apesar da expressa vedação normativa (art. 2º Res. CONAMA n. 230, ... violador do princípio da isonomia, em caso de importação de automóveis usados. 3. Tal entendimento é de ser seguido, pelas mesmas razões, no ...
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nº 2003.01.00.033445-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Diciembre de 2003
... ção em território nacional de inúmeros conteiners de pneus usados, apesar da expressa vedação normativa (art. 2º Res. CONAMA n. 230, ... violador do princípio da isonomia, em caso de importação de automóveis usados. 3. Tal entendimento é de ser seguido, pelas mesmas razões, no ...
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Decisão Monocrática Nº 4011396-96.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-04-2019
... Agravado : Bereta Automóveis Comércio de Carros Novos e Usados e Caminhonetes Ltda - ME ...
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Acórdão nº 1.0145.10.042034-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMÓVEL USADO VENDIDO COM GRAVAME. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MULTA ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO CONSUMIDOR. PERDA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS PARA OBTENÇÃO DE NOVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SERVIÇOS DE DESPACHANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É caracterizada a legitimidade passiva da...
... É caracterizada a legitimidade passiva da revendedora de veículos usados pois é fato afirmado na inicial, ou seja, in status assertionis, que ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042034-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMÓVEL USADO VENDIDO COM GRAVAME. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MULTA ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO CONSUMIDOR. PERDA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS PARA OBTENÇÃO DE NOVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SERVIÇOS DE DESPACHANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É caracterizada a legitimidade passiva da...
... É caracterizada a legitimidade passiva da revendedora de veículos usados pois é fato afirmado na inicial, ou seja, in status assertionis, que ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042034-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMÓVEL USADO VENDIDO COM GRAVAME. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MULTA ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO CONSUMIDOR. PERDA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS PARA OBTENÇÃO DE NOVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SERVIÇOS DE DESPACHANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É caracterizada a legitimidade passiva da...
... É caracterizada a legitimidade passiva da revendedora de veículos usados pois é fato afirmado na inicial, ou seja, in status assertionis, que ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042034-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOMÓVEL USADO VENDIDO COM GRAVAME. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MULTA ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO CONSUMIDOR. PERDA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS PARA OBTENÇÃO DE NOVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SERVIÇOS DE DESPACHANTE. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É caracterizada a legitimidade passiva da...
... É caracterizada a legitimidade passiva da revendedora de veículos usados pois é fato afirmado na inicial, ou seja, in status assertionis, que ... 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acordao N° 1315921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento. Sentença. Alimentos. Impugnação. Excesso de execução. Impenhorabilidade. Bem móvel. Intrumento de trabalho. 1. O superior tribunal de justiça assentou o entendimento de que a obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção sobre valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários...
... 2. A impossibilidade de penhora de automóveis refere-se aos que são usados como efetivo e ... imprescindível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035819420194058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803581-94.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Amilton Soares Cavalcante APELANTE: ALEXANDRE COSTA DE FARIAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DJACIR DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MAXSUEL SANTOS VIANA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...
... Na ocasião, foram apreendidos materiais usados para arrombamento de imóveis, telefones celulares e dois automóveis, ... -
Decisão Monocrática N° 07041252820198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0704125-28.2019.8.07.0003 APELANTE: JOSE NILTON DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A., MC2 MULTIMARCAS COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por José Nilton de Souza, Id. 22595657, em face do v. Acórdão Id. 22272752. Intime-se o Embargado para que apresente contrarrazõe
... : ITAU UNIBANCO S.A., MC2 MULTIMARCAS COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME Relatora: Desa. Ftima Rafael DESPACHO ... -
DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... álcool para veículos automotores, bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários ... Art. 11. O valor do empréstimo é ... Federal baixará, periodicamente, pauta de valores de veículos usados, para determinação do montante do empréstimo ... § 4º O empréstimo ...
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Acórdão Nº 0147174-17.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2017
... INDENIZAÇÃO ... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULOS USADOS. INVIABILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO PELAS FALHAS APRESENTADAS ... AUTOMÓVEIS ... DEFEITUOSOS DE MANEIRA SUBSEQUENTE ... DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Decisão Monocrática Nº 4011396-96.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... Agravado : Bereta Automóveis Comércio de Carros Novos e Usados e Caminhonetes Ltda - ME ...
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Acordao N° 1225060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e receptação qualificada. Paciente dono de comércio compondo o núcleo paulista de uma organização criminosa atuante também em goiânia, go, e no distrito federal, dedicada à comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Função de comando. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1...
... líder de uma organização criminosa dedicada ao desmonte de automóveis furtados ou roubados ... para vender produtos usados em várias lojas de ... -
Acordao N° 1225047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Paciente dono de comércio compondo o núcleo candango de uma organização criminosa atuante também em campinas, sp, e goiânia, go, dedicada à comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1 paciente...
... ao desmonte de automóveis furtados ou roubados para vender produtos usados em várias lojas de ...