automoveis usados
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Acórdão Nº 0800193-09.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. VEÍCULO USADO ADQUIRIDO NA LOJA DA PRIMERIA RÉ. ALEGAÇÃO DE HODÔMETRO ADULTERADO PARA ESCONDER A QUILOMETRAGEM REAL. PRIMEIRA RÉ REVEL. DEFESA DA SEGUNDA RÉ QUE ALEGA ILEGITIMIDADE. PERTINÊNCIA SUBJETIVA TÃO SÓ DO VENDEDOR, IDENTIFICÁVEL NA ESPÉCIE. SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ E CONDENA A PRIMEIRA RÉ AO...
...Esta prática, infelizmente corriqueira no mercado de automóveis usados, merece posição mais enérgica do Poder Judiciário, não só ... -
Acórdão Nº 01080953120198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-05-2023
...úncio publicado pelo denunciado no site OLX sobre a venda de automóveis usados com preços facilitados e sem entrada, cujo vendedor aparecia como ...
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Decisão Monocrática Nº 5008853-98.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2022
... - vale lembrar que a negociação sobre o valor de automóveis usados, em contratos deste jaez, é prática corriqueira. Além disso, no ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046256-9 de T6 - SEXTA TURMA
... média, normais, daqueles com três dormitórios, e dirigem automóveis usados.' Dada a palavra à Defesa, foi perguntado e pela testemunha ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0046256-9 de T6 - SEXTA TURMA
... média, normais, daqueles com três dormitórios, e dirigem automóveis usados.' Dada a palavra à Defesa, foi perguntado e pela testemunha ...
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Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
...BOA-FÉ OBJETIVA. 1. (..) Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
...BOA-FÉ OBJETIVA. 1. (..) Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de verificação - mediante inspeção física e ocular do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-42.2015.5.06.0145), 07-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES RECLAMADAS. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do...
...-4/08), perfumaria e bebidas e ainda o comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE - 4511-1/02). . b) O ... -
Decisão da Presidência nº 862596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... revisar cláusulas de contratos de financiamento de compra de automóveis. Em contrarrazões, a parte recorrida postula o desprovimento do recurso. ... alienação fiduciária para a aquisição de automóveis novos e usados. A demanda visa, portanto, à proteção do direito dos consumidores, ...
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Acórdão Nº 0021443-86.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Caso em que a reclamada juntou aos autos registros de horário variáveis, em conformidade com o art. 74, § 2º, da CLT, e o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probatório (CLT, art. 818) acerca da alegada inidoneidade desses documentos. Recurso ordinário desprovido no aspecto.
..., porém, exerceu a função de vendedor em concessionária de automóveis e a sua versão na inspeção pericial foi de que de "02 ou 03 vezes por ... tinha como atribuição principal a de vender automóveis novos e usados, mas que, a partir de setembro/2013, além das tarefas que desempenhava ... -
Decisão Monocrática Nº 5056444-56.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2022
... ALVES VAILATTI (OAB SC018397) AGRAVANTE: L & L COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VAILATTI (OAB SC018397) AGRAVADO: MARCOS ... como o presente, nos quais há compra e venda de automóveis usados com garagistas, não é incomum que o consumidor, a pedido da fornecedora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220394420194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0822039-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. OCULTAÇÃO
... da natureza diferenciada da atividade de importação de veículos usados antigos, pois, diferentemente do que ocorre no mercado de importação de ... importador é incompatível com a atividade de colecionador de automóveis, consoante se observa pelo valor dos rendimentos totais declarados nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-71.2018.5.06.0145), 17-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário apenas para determinar que a cobrança dos honorários sucumbenciais deverá ficar sob condição suspensiva, nos termos do § 4.º do art. 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... Recorrida: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. . Advogados: Gilmara Cintia Ribeiro da Silva e José Eduardo ...ércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados constituem atividades secundárias da referida sociedade empresarial. . ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...DAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. - AL-. TERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA. ALTERACAO: ...VEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS USADOS. NIRE - 35218148231 - N. DA ALTERACAO: 662254/22-3 - AXIA-. LENT DO BRASIL ...
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Acórdão Nº 0021061-48.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos...
...ículos; a importação, exportação e comércio de pneus novos e usados, além da compra e venda de imóveis próprios, podendo, ainda, por ato de ...ção não especificados anteriormente"; "comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos"; "comércio a varejo de automóveis, ... -
Decisão da Presidência nº 280046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2000
DECISÃO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS USADOS - PORTARIA Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 1991, DO DECEX - PRECEDENTE DO ...III - R.E. conhecido e provido. EMENTA: IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS. PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91 DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...ções constantes dos referidos projetos, bem como os detalhamentos usados para sua consolidação, e os colocará à disposição mediante acesso ao ...III - aquisição de automóveis de representação, ressalvadas aquelas referentes a automóveis de uso do ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
...Metais oriundos de corpos cremados e de urnas funerárias são usados na fabricação de automóveis, aeronaves e turbinas eólicas. Os lucros ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0113609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMERCIANTE DE VEÍCULOS USADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRONTUÁRIO DO VEÍCULO EMITIDO PELO ...535 do CPC. 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de. verificação mediante inspeção física e ocular ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0125852-7 de T4 - QUARTA TURMA
...535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COMERCIANTE DE VEÍCULOS USADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRONTUÁRIO DO VEÍCULO EMITIDO PELO ...535 do CPC. 2. Compete ao comerciante de automóveis usados o dever de. verificação mediante inspeção física e ocular ...
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Acórdão Nº 5021114-49.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU DESCONHECIA A ORIGEM ESPÚRIA DO BEM. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO QUE, NA CONDIÇÃO DE COMERCIANTE, ADQUIRE PEÇAS ORIUNDAS DE VEÍCULOS COM REGISTRO DE FURTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM
.... E, conforme se infere do laudo pericial, os referidos automóveis possuíam registro de furto, de modo que, da posse dos números de série, ... QUE RETIRAVA SEU SUSTENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE AUTOMÓVEIS USADOS. INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 180 DO CP. AFASTAMENTO DO CONCURSO ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELARES DIVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OPERAÇÃO "ALLIGATOR". INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUISITOS LEGAIS. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há que se falar em...
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Decisão da Presidência nº 342920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2002
...ção e, ao mesmo tempo, proibiu a importação de bens de consumo usados, entendendo que a referida vedação teve em consideração a relevância ...A ementa do acórdão expressa: 'IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS USADOS. PROIBIÇÃO DITADA PELA PORTARIA Nº 08, DE 13.05.91, DO ...
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Processo nº 0495538-18.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. Inexistência. Pretensão de Rediscussão de Matéria Decidida. Impossibilidade. Recurso Desprovido.
...automóveis... -
Acórdão Nº 0002246-93.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, DE IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU REVEL QUE PODERÁ INGRESSAR, A QUALQUER TEMPO, NO PROCESSO EM ANDAMENTO, RECEBENDO-O, CONTUDO, NO...
...AUTOMOVEIS USADOS LTDA. APELADO: AMAIDO ARENT. RELATOR: CARLOS MAURÍCIO FERREIRA[1]. ...