automoveis usados a venda
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... acordo sobre os respectivos nomes a serem usados; ... V - não havendo acordo no caso do ... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... , até 31 de dezembro de 2014, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; ... 57, § 12) ... Depreciação de Bens Usados ... ARTIGO 311 ... A taxa anual de ...
- Venda de carros usados cai mais de 20% no acumulado do ano
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Processo nº 0400039-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... automóveis" zero km, para serem entregues pela segunda\xC2" ... usados", venda de consórcio, comércio por atacado\xC2" ...
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Acórdão Nº 5035040-97.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA OMITIDO MALICIOSAMENTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO VEÍCULO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOMÓVEL COM MAIS DE 10 ANOS DE UTILIZAÇÃO. AUTORA QUE ASSUMIU O RISCO DE ADQUIRIR O VEÍCULO SEM ANTES SUBMETE-LO À AVALIAÇÃO DE MECÂNI
... qual se discute contrato verbal de compra e venda de automveis.Inicialmente, defiro em favor da ... COMPRA E VENDA DE AUTOMVEIS USADOS.SENTENA DE PROCEDNCIA PARCIAL. IRRESIGNAO DO ... -
Acórdão Nº 5001314-02.2020.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, PARA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS, INTERMEDIADA POR OLHEIRO CONTRATADO DA AUTORA. OLHEIRO QUE, APÓS O ENVIO DO DINHEIRO DA EMPRESA AUTORA À EMPRESA RÉ, SOLICITA QUE OS DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEJAM FEITOS EM NOME DE TERCEIRO, DILIGÊNCIA ATENDIDA PELA RÉ. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM À...
... (RÉU) RECORRIDO: DA LUZ AUTOMOVEIS LTDA - ME (AUTOR) ... autora costumava adquirir veículos usados da ré, por meio da intermediação de um ... ÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, PARA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS USADOS, INTERMEDIADA POR OLHEIRO ... -
Acórdão Nº 5008409-47.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO, POR COMERCIANTE DE AUTOMÓVEIS USADOS. CÁRTER SOLDADO PARA ESCONDER VAZAMENTO DE ÓLEO. DANO MORAL CONFIGURADO, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VECULO COM VCIO OCULTO, POR COMERCIANTE DE OMVEIS USADOS. CRTER SOLDADO PARA ESCONDER VAZAMENTO DE LEO ... -
Acórdão Nº 0302124-40.2015.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GOLPE NA VENDA ... DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ... DA PARTE AUTORA - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS ... NOVOS E USADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO ...
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Acórdão Nº 2014.100751-0 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... ALEGADA VENDA DE VEÍCULO À GARAGEM DE AUTOMÓVEIS USADOS ...
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Acórdão Nº 0037614-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... USADOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS VEÍCULOS EXPOSTOS ... À VENDA NA REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS. ARTIGO 1.226 E ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... , bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários ... Art. 11. O valor ... , pauta de valores de veículos usados, para determinação do montante do empréstimo ... c) na venda efetuada pelo fabricante a concessionário ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... , até 31 de dezembro de 2003, os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até ...
- Acórdãos nº 2012051-53.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ático quanto às suas bagagens, automóveis, móveis e bens de consumo, enquanto exercerem ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... quanto a objetos e roupas de uso pessoal, usados ... ARTIGO 171 ... A mercadoria estrangeira ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no ... ARTIGO 11 ... O documento fiscal de venda emitido pelo optante pelo Regime de que trata o ... , o fumo, as bebidas alcoólicas, os automóveis de passageiros e os produtos de perfumaria ou de ...
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Acórdãos nº 0016413-53.2008.8.26.0020 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Compra e venda" de veículo usado. Ação de repara\xC3" ... proprietária e da revendedora de automóveis. A pessoa jurídica atuante no ramo de compra e venda de veículos usados não está obrigada a providenciar a ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... a) automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 Kg de ... dólares norte-americanos, na condição de venda FOB ... ARTIGO 11 - Coeficiente de Desvio sobre ... 28 - Importação de Produtos Automotivos Usados ... Não se admitirá a nacionalização de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ... - Determinar o uso de taxímetro nos automóveis de aluguel; ... III - Limitar o número de ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... som e binóculo, todos de tipo portátil, usados e em unidade ... § 4º A isenção de ... 1.123, de 3 de setembro de 1970, os automóveis, as aeronaves e as embarcações, para o ... venda dos veículos em condições de livre ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... turistas do exterior que adquirirem automóveis de fabricação nacional destinados à ... b) documento de compra e venda na forma da lei ... Parágrafo único. De todo ... comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não ficam obrigados a possuir livros de ...
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Decisao Nº 8061197-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... IMPROCEDÊNCIA. VENDA DE VEÍCULO. PARTES VÍTIMAS DE ESTELIONATO ... modalidade de golpe na venda de automóveis usados, perpetrado por meio da plataforma ...
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Decisão monocrática Nº 221204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ções, os irmãos arrecadavam os valores da venda das drogas e repassavam parte destes valores para ... aplicá-los em compra e venda de automóveis novos e/ou usados; QUE a depoente participou de ...