automoveis usados portugal
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ...I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ..., efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ..., até 31 de dezembro de 2014, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ...I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ..., efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ..., até 31 de dezembro de 2003, os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... . Márcio Túlio Viana/Raquel Portugal Nunes . do o chefe os ofendia, vingavam-se ... as dimensões de nossas vidas — dos automóveis aos hambúrgueres, do fast food às corridas, ... lembra que os objetos podem também ser usados politicamente, como instrumento simbólico de ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... de inteligência artificial, que podem ser usados para encontrar padrões complexos nesses dados. 5 ... da Europa, como Espanha, Inglaterra e Portugal, também têm sido alvos de ataques cibernéticos ... de as vítimas de acidentes de automóveis acessarem a caixa preta de um carro . 78. ...
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Direito tributário e processual tributário
...ção de bens de capital , isto é, bens usados na produção de outros bens, tais como ... Sumário: Etapa 1. Registro de automóveis. Etapa 2. Imposto de selo de 3% do Paraná para ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal. @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... assinala que três critérios podem ser usados para dissociar as espécies normativas. . O ... do RE 343.446/SC , caso Moretti Automóveis Ltda x INSS, que teve como Relator Min. Carlos ..., na França 297 , na Itália 298 e em Portugal 299 , inexistem imunidades tributárias ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... em juntas, todos eles costumam ser usados nos serviços de tração até o limite de suas ... regular, sem atrapalhar o fluxo de automóveis. Pouca gente se importa com a condição física ... (Alemanha, Suíça, Holanda, França, Portugal etc.) avança a ponto de reconhecer os animais ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... . Márcio Túlio Viana/Raquel Portugal Nunes . que poderia ter feito um julgamento ...Um dos critérios mais usados era a analogia com os animais: como os bois ...ário do que acontece com o tema “automóveis”, que seria mais afeto aos homens. Em geral ...
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Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
As recentes alterações introduzidas em Portugal, no plano civil e penal, pela aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais - Lei n.º 8/2017, de 3 de março - seguem uma tendência de alargamento da tutela. A alteração que aqui convoca a nossa reflexão está prevista no artigo 493.º-A - Indemnização em caso de lesão ou morte de animal -, em particular o n.º 3 do artigo, onde é questionável se o...
... . 12. Discutido a propósito da reparação de veículos automóveis. Vide , BARBOSA, Mafalda Miranda, Lições de Responsabilidade Civil , ...ção não permite avaliar devidamente a toxicidade dos produtos usados. Veja-se TEWARI, TUSHAR and SHOIBAL Mukherjee. “Microdosing: concept, ... -
Direito individual do trabalho
...Um dos argumentos usados: temos, assim, plena convicção que as mudanças ..., como mobiliários, utensílios e automóveis, e, do segundo, os bens e direitos industriais, .... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art. ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Os barbitúricos e os tranquilizantes são usados para combater a insônia e por serem indutores do ...) e o cinto de segurança para os automóveis (art. 167 do CTB), prevista com infração ... uso de drogas ilegais entre os jovens em Portugal diminuiu e os novos casos de contaminação por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ...ção de Erro”, desde que não fossem usados fatos conhecidos poste- riormente à data-base de ...IPVA – AUTOMÓVEIS USA - DOS – VALOR VENAL – DEFINIÇÃO PELO ...
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Regime não cumulativo
...O Tribunal Constitucional de Portugal – assentado em pressupostos jurídico-positivo ... produtos monofásicos, a bens e serviços usados como insumo e à depreciação de máquinas, ... na venda direta ao consumidor de automóveis classificados nas posições 87.03 e 87.04. 479 ...
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A obsolescência programada e a precariedade das garantias dos bens de consumo
... o direito posto se cumpre, mormente em PorTUGAL, em que os atropelos sobem de tom na exata medida ...Veículos automóveis com indicação "regime de bens usados sem ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... que a versão que foi aprovada em Portugal, seguiu o teor das versões autênticas em ...usados por pessoas com deficiência; d) Incentivar a ... tecnologia assistiva de mobilidade, automóveis ou transporte público, enquanto a participação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ser guardados, posto que poderão ser usados por empresa concorrente (segredo industrial). A ... reparos e postos de abastecimento de automóveis e nas cocheiras; . d) na indústria da pesca; . ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Portugal traduziu a norma – no passo precedente ..., modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por exemplo, não poderiam exceder os 1200 c.c. ... 5,5% – Locação Financeira ou ALD: usados 0,6% – Com reserva de propriedade e outros: ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... os outros também não usem os seus automóveis para passear) de nada adiantaria para fomentar a ...Os CFCs são usados como propelentes em aerossóis, em compressores ...ípio em sede constitucional leva, em Portugal, a uma virada legislativa “no sentido de um ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro Efetivo do Centro de Investigação ... durante o assalto a um depósito de automóveis. À data, as suspeitas recaíram sobre os menores ... 52 Todos os paradigmas experimentais usados até à data envolvem uma significativa ... -
Distorções práticas da lei de garantias em Portugal
O artigo que segue abstrai-se das teorias e assume uma feição eminentemente prática perante as leis que forram o ordenamento jurídico dos consumidores em Portugal.
... de tablet – garantia: 2 anos – bateria: 6 meses Veículos automóveis com indicação “regime de bens usados sem garantia”. Ou então, ... -
Garantia de usados
... de consumo decorre de uma obrigação legal, pois nenhum bem, em PorTUGAL, pode ser vendido a um consumidor sem a correspondente garantia. E é ...É no setor do comércio de compra e venda de veículos automóveis usados que ocorrem os mais flagrantes desrespeitos pelos direitos dos ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... e a queda no crescimento econômico seriam usados para justificar a demolição do Estado ...ís como base para os fabricantes de automóveis japoneses, que buscavam acesso ao mercado europeu ... tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
...28 Em Portugal, o Código Civil de 1966 determina que na ... compradores de cerca de 1 (hum) mil automóveis repintados, nas mesmas condições do seu, que ... pela atividade danosa, desde que usados com uma certa inteligência. 77 É de se admitir, ...