automovel compra contrato e venda
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DO RECURSO. DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO NO TRÁFICO DE DROGAS. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE ALEGA SER O VERDADEIRO PROPRIETÁRIO DO BEM. DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A RÉ QUE CONDUZIA O VEÍCULO NO MOMENTO DO FLAGRANTE PENAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM....
... ÁRIO DO BEM. DISTRATO DE CONTRATO DE ... contrato de compra ... -
Acórdão nº 2014/0345651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. APREENSÃO DO VEÍCULO PELA POLÍCIA MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA
... CONTRATO" DE COMPRA E ... AUTOMÓVEL. ... ADULTERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0136535-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA E PACTO ADJETO DE BEM MÓVEL. DESCUMPRIMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. CULPA DA AUTORA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo a instância ordinária que a autora deu causa ao descumprimento do contrato de compra e venda e pacto adjeto de automóvel, porque deu bem à...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. ... compra ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ... automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ...
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Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... § 2º O ... VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... 1º, inciso VIII); ... XII - o automóvel adquirido diretamente de fabricante nacional, ...
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Acórdão Nº 0020792-63.2018.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VEÍCULO. Caso em que o terceiro embargante visa comprovar a propriedade do bem através da procuração para venda de automóvel e contrato de compra e venda. No entanto, a procuração demonstra tão somente a outorga e poderes para negociação do bem, o contrato de compra e venda não conta com firmas reconhecidas, e não há prova do pagamento...
... do bem através da procuração para venda de automóvel e contrato de compra e venda. No ... -
Acórdão Nº 0046766-21.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO ESTADO DO TOCANTINS. MULTA PROCON. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE CONFIGURADA. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1. Sabe-se que a multa administrativa é sanção de caráter pedagógico e sancionatório, não visando à...
... Embargante que o consumidor firmou um contrato de financiamento, a fim de adquirir uma moto de ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.466928-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL (CAMINHÃO) - CULPA DO VENDEDOR - COMPRADOR - POSSE - ALUGUEL.Declarada por sentença a rescisão do contrato de compra e venda de veículo (caminhão), por culpa do vendedor, a posse do comprador até definição da matéria restituição da quantia paga é de natureza jurídica justa, por isso não enseja pagamento de aluguel para
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Sentença com número 5441367-38.2020.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, 26-10-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. I ? CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. Como destinatário da prova, o juiz é o responsável para decidir sobre a produção daquelas necessárias à instrução do processo, indeferindo as que se apresentem como desnecessárias,...
... pela segunda requerida; que após a compra, no ... mesmo dia da retirada do veículo da ... 1º requerido; que deseja a rescisão do contrato de compra e venda celebrado, vez ... que ... de mecânico de sua confiança no automóvel que está sendo adquirido, para não ser ... -
Acórdão nº 0560251-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE COMPRA/VENDA DE AUTOMÓVEL. PREVISÃO DE ENTREGA NÃO CUMPRIDA. COMPRADOR CIENTE. OFERTA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRESENÇA DA BOA-FÉ E DEVER DE COMUNICAR DO APELADOS. POSTERIOR DESISTÊNCIA DA COMPRA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Assunto : Compra e Venda ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... SENTENÇA ... IMPROCEDENTE. CONTRATO DE COMPRA/VENDA ... DE AUTOMÓVEL. PREVISÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020910-21.2019.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGADA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PAGAMENTO PARCELADO. RESERVA DE DOMÍNIO. Comprovado que o veículo penhorado encontra-se na posse do terceiro embargante desde 2017, ainda que a transferência da propriedade não tenha sido formalmente realizada, cabe reconhecer sua condição de terceiro de boa-fé. Não demonstrada a ocorrência de...
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ... -
Acórdão nº 2014/0333316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIOS RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO DESRESPEITADO PELO VENDEDOR. RESCISÃO DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL SOFRIDO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÕES EXTRAÍDAS...
... COMPRA ... CONTRATO ... Consumidor, e que, de fato, o automóvel ... -
Acórdão Nº 0700376-05.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-12-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEM CONTRATO FORMAL. APREENSÃO DO BEM. COMPRADOR INADIMPLENTE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICÁVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS.O negócio jurídico firmado pelas partes foi verbal, tendo as partes confirmado este fato em audiência.O Comprador/Recorrente estava inadimplente em oito parcelas quando ocorreu
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E ... VENDA DE AUTOMÓVEL SEM CONTRATO FORMAL ... -
Acórdão Nº 0033478-56.2011.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO A FIM DE QUITAR O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO PRINCIPAL. AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU IRREGULARIDADES JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (PROBLEMAS NA MARCAÇÃO DO CHASSI) E QUE FOI...
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Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO SANADO PELA CONCESSIONÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 7/STJ. PEDIDO LÍQUIDO
... SÚMULA Nº 211/STJ. AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO ... contrato" de compra e venda de veículo adquirido h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-67.2019.5.06.0008), 17-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTES DA PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Diante das provas anexadas aos autos, sobretudo o contrato de promessa de compra e venda de automóvel firmado em data anterior à penhora, resta demonstrada a boa-fé do adquirente, sendo incabível a restrição judicial efetuada sobre o seu veículo. Agravo de petição...
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Acórdão nº 1.0000.22.254595-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIMENTO - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA - DEFEITO NO VEÍCULO ADQUIRIDO - LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO PROPRIETÁRIO DO BEM PARA PLEITEAR REPARAÇÃO PELOS DANOS. DECISÃO MANTIDA. I - De acordo com a teoria da asserção, em que a...
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Acórdão Nº 0302792-35.2015.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE A CULPA PELO ACIDENTE FOI EXCLUSIVAMENTE DO REQUERENTE. INACOLHIMENTO. SEGUNDO DEMANDADO QUE, AO DESVIAR DE ÔNIBUS QUE ADENTRAVA NA VIA PRINCIPAL, INGRESSOU NA CICLOVIA E INTERCEPTOU A PASSAGEM DO AUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA
... INEQUÍVOCA DA EFETIVA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ACOSTADO AOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0015147-23.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REALIZAÇÃO DE UM SEGUNDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. NÃO ACATADA. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE IMPÕE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA CADEIA DE CONSUMO. PEDIDO DE AFASTAMENTO...
... POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL MEDIANTE ... CONTRATO DE ...