automovel usucapiao

Bem móvel Automóvel Usucapião inocorrente Posse precária Contrato de arrendamento mercantil Jurisprudência Cobrança das parcelas Prescrição não configurada Ação improcedente, reconvenção procedente Inversão da sucumbência Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 0017513-26.2010.8.26.0100; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara

Usucapião. Automóvel. Transferência de bem móvel pela tradição. Falta de interesse de agir. Domínio incontroverso. Meio inadequado para regularização administrativa. Extinção sem resolução de mérito mantida. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1024019-78.2016.8.26.0071; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/1

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0300157-66.2015.8.24.0021, Cunha Porã Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 42978/SC)Apelado : Maicon Roberto RampanelliAdvogados : Darlan José Kuhn (OAB: 29586/SC) e outrosRelator: Desembargador Newton Varella JúniorVistos etc.Trata-se de apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A em face de decisão/sentença proferida pela MMª. Juíza

"APELAÇÃO CÍVEL. Ação de partilha de bens com extinção de condomínio. Sentença de procedência para extinguir o condomínio sobre o imóvel e automóvel, além de condenar a requerida a aluguel proporcional pelo uso exclusivo. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Alegação de que descabe a partilha do automóvel que já foi superada quando da ação de reconhecimento e dissolução de união estável....

USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL - Pretensão de reconhecimento de usucapião de automóvel adquirido antes do óbito do proprietário - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Inconformismo - Não conhecimento - Matéria de competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Resolução n. 623/2013, art. 5º, III.14, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal - Recurso não conhecido com redistribuição dos

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONSIDERANDO A CAUSA DE PEDIR DO AUTOR. QUESTÃO NÃO ADUZIDA EM CONTESTAÇÃO. USUCAPIÃO DO AUTOMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TESE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO.

Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida. Requerimento de Registro de Mandado de Transcrição Extraído Dos Autos de Ação de Usucapião que Faz Referência Ao Direito À Guarda de Automóvel. Negativa Em Razão de Não Constar Nos Assentos Registrais Do Imóvel O Direito À Vaga de Garagem. Mandado de Transcrição Referente À Unidade Imobiliária Já Registrado Na Matrícula. Convenção de...

Ação de usucapião de automóvel – decisão que determina o cancelamento de restrição para permitir a transferência do bem – fixação de multa diária – financiamento quitado – aplicação do art. 139 IV do CPC para determinar-se ofício ao órgão de trânsito para permitir o licenciamento do veículo – agravo de instrumento provido em parte, prejudicada a multa diária, com prosseguimento do processo.  (TJSP

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4005319-71.2019.8.24.0000, da Capital - Eduardo Luz Agravante : Micheline Mendes de Bem e outroAdvogados : Felipe Rovai Schaefer (OAB: 22479/SC) e outrosAgravante : Francisco Javier Herrera CarvalloAdvogados : Gerusa Corazza (OAB: 33807/SC) e outroRelatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento...

Alienação fiduciária – Usucapião – Certa a posse mansa e pacífica sobre automóvel por mais de dez anos, reconhece-se a favor do possuidor, a aquisição da propriedade por usucapião, não se perquirindo mais de justo título ou boa-fé – Pedido procedente – Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 1036235-87.2016.8.26.0001; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro...

USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – Automóvel – Julgamento antecipado da lide – Improcedência decretada pela ausência de documentos que comprovem a posse mansa e pacífica por cinco anos – Artigo 1261, do CC – Necessidade de abertura de instrução oral, conforme expressamente requerido pela parte - Posse como situação de fato que admite essa prova – Sentença anulada - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1064215

Civil. Processo civil. Adjudicação compulsória. Veículo. Prescrição. Perda da pretensão. Direito subjetivo. Preservado. Inexistência da dívida e quitação do saldo devedor. Afastados. Usucapião extraordinária. Posse contínua e inconteste. Cinco anos. Justo título e boa-fé. Dispensados. Pendência de arrendamento mercantil firmado por terceiro. Prescrição do débito. Óbice à usucapião. Afastado....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ - AVENTADA A DOAÇÃO VERBAL DO BEM - INSUBSISTÊNCIA - PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME, SENÃO QUANTO A BENS MÓVEIS DE PEQUENO VALOR - INAPLICABILIDADE DO ART. 541 DO CC - COMODATO VERBAL ADMITIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO PLAUSÍVEL A VERSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 0019733-35.2021.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- DETRAN AGRAVADO:...

COISA MÓVEL. Automóvel. Ação de usucapião. Proprietário anterior ignoto. Fazenda Pública. Ilegitimidade passiva ad causam desta. Reconhecimento. Sentença de extinção do processo sem o julgamento do mérito que assim deve ser mantida. Preliminar de nulidade do processo rejeitada e apelação denegada.  (TJSP;  Apelação 0047799-65.2009.8.26.0053; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 25ª Câmar

COISA MÓVEL. Automóvel. Ação de usucapião. Coisa que é objeto de arrendamento mercantil, cujo contrato ainda é discutido em juízo. Inexistência do direito em tais circunstâncias à declaração da propriedade da coisa em favor da arrendatária. Improcedência. Apelação denegada.  (TJSP;  Apelação 0139040-42.2010.8.26.0100; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado;...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de usucapião de bem móvel. Pretensão de aquisição de propriedade de automóvel e regularização da respectiva documentação. Ação distribuída ao Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Declinação de competência para julgar a demanda e determinação de remessa dos autos a uma das Varas de Registros Públicos da Capital. Juiz de Direito da 1ª Vara de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO PARA FINS REGISTRAIS. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR.- No âmbito das condições da ação, o direito postulatório depende de legitimidade e de interesse de agir (art. 17 do CPC). Vincula-se este segundo requisito, especificamente, à necessidade do autor de buscar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO PARA FINS REGISTRAIS. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR.- No âmbito das condições da ação, o direito postulatório depende de legitimidade e de interesse de agir (art. 17 do CPC). Vincula-se este segundo requisito, especificamente, à necessidade do autor de buscar a...

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

• Elementos de Direito Civil

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRARRAZÕES DA RÉ. AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO E OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A SENTENÇA.MÉRITO. PROPALADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INACOLHIMENTO. REQUERENTE...

Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c declaratória de responsabilidade por infrações de trânsito e indenizatória. Apelante que se insurge contra a improcedência dos pedidos em que pretendia a reintegração de posse de veículo em poder do primeiro apelado e a atribuição ao mesmo das multas constantes de seu prontuário junto ao Detran, e ainda indenização por danos morais....

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO REQUERENTE – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR/RECORRENTE –CONTRADIÇÃO – NÃO CONSTATADA – ELEMENTOS DO JULGADO QUE SE ENCONTRAM EM PERFEITA CONSONÂNCIA – DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL – INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA...