automovel usucapiao

4488 resultados para automovel usucapiao

  • Acórdãos nº 0017513-26.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Outubro de 2013

    Bem móvel Automóvel Usucapião inocorrente Posse precária Contrato de arrendamento mercantil Jurisprudência Cobrança das parcelas Prescrição não configurada Ação improcedente, reconvenção procedente Inversão da sucumbência Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 0017513-26.2010.8.26.0100; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara

    ... Gerald Gunter Dengler Voto 4529 EMENTA Bem móvel Automóvel Usucapião inocorrente Posse precária Contrato de ...
  • Acórdãos nº 1024019-78.2016.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Outubro de 2017

    Usucapião. Automóvel. Transferência de bem móvel pela tradição. Falta de interesse de agir. Domínio incontroverso. Meio inadequado para regularização administrativa. Extinção sem resolução de mérito mantida. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1024019-78.2016.8.26.0071; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/1

    ... Automóvel. Transferência de bem móvel pela tradição. Falta de ...
  • Acórdãos nº 1006764-24.2017.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Janeiro de 2019

    "APELAÇÃO CÍVEL. Ação de partilha de bens com extinção de condomínio. Sentença de procedência para extinguir o condomínio sobre o imóvel e automóvel, além de condenar a requerida a aluguel proporcional pelo uso exclusivo. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Alegação de que descabe a partilha do automóvel que já foi superada quando da ação de reconhecimento e dissolução de união estável....

    ... para extinguir o condomínio sobre o imóvel e automóvel, além de condenar a requerida a aluguel proporcional pelo ...
  • Acórdãos nº 1005859-73.2015.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Privado, 04 de Abril de 2018

    USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL - Pretensão de reconhecimento de usucapião de automóvel adquirido antes do óbito do proprietário - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Inconformismo - Não conhecimento - Matéria de competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado - Resolução n. 623/2013, art. 5º, III.14, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal - Recurso não conhecido com redistribuição dos

    ...- Pretensão de reconhecimento de usucapião de automóvel adquirido antes do óbito do proprietário - Extinção do ...
  • Processo nº 0017855-62.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Julho de 2017

    Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida. Requerimento de Registro de Mandado de Transcrição Extraído Dos Autos de Ação de Usucapião que Faz Referência Ao Direito À Guarda de Automóvel. Negativa Em Razão de Não Constar Nos Assentos Registrais Do Imóvel O Direito À Vaga de Garagem. Mandado de Transcrição Referente À Unidade Imobiliária Já Registrado Na Matrícula. Convenção de...

    ...automóvel. Negativa em razão de não constar nos assentos registrais do imóvel ...
  • Acórdãos nº 2012227-27.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019

    Ação de usucapião de automóvel – decisão que determina o cancelamento de restrição para permitir a transferência do bem – fixação de multa diária – financiamento quitado – aplicação do art. 139 IV do CPC para determinar-se ofício ao órgão de trânsito para permitir o licenciamento do veículo – agravo de instrumento provido em parte, prejudicada a multa diária, com prosseguimento do processo.  (TJSP

    ...: Antonio Cardoso de S Resende Ação de usucapião de automóvel – decisão que determina o cancelamento de restrição para ...
  • Acórdãos nº 1036235-87.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Fevereiro de 2018

    Alienação fiduciária – Usucapião – Certa a posse mansa e pacífica sobre automóvel por mais de dez anos, reconhece-se a favor do possuidor, a aquisição da propriedade por usucapião, não se perquirindo mais de justo título ou boa-fé – Pedido procedente – Apelo provido.  (TJSP;  Apelação 1036235-87.2016.8.26.0001; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ...ão Certa a posse mansa e pacífica sobre automóvel por mais de dez anos, reconhece-se a favor do ...
  • Acórdãos nº 1064215-71.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2018

    USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – Automóvel – Julgamento antecipado da lide – Improcedência decretada pela ausência de documentos que comprovem a posse mansa e pacífica por cinco anos – Artigo 1261, do CC – Necessidade de abertura de instrução oral, conforme expressamente requerido pela parte - Posse como situação de fato que admite essa prova – Sentença anulada - Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1064215

    ...2311 USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL Automóvel Julgamento antecipado da lide Improcedência ...
  • Acórdãos nº 0047799-65.2009.8.26.0053 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2011

    COISA MÓVEL. Automóvel. Ação de usucapião. Proprietário anterior ignoto. Fazenda Pública. Ilegitimidade passiva ad causam desta. Reconhecimento. Sentença de extinção do processo sem o julgamento do mérito que assim deve ser mantida. Preliminar de nulidade do processo rejeitada e apelação denegada.  (TJSP;  Apelação 0047799-65.2009.8.26.0053; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 25ª Câmar

    ... Automóvel. Ação de usucapião. Proprietário anterior ignoto. ...
  • Acórdãos nº 0139040-42.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2011

    COISA MÓVEL. Automóvel. Ação de usucapião. Coisa que é objeto de arrendamento mercantil, cujo contrato ainda é discutido em juízo. Inexistência do direito em tais circunstâncias à declaração da propriedade da coisa em favor da arrendatária. Improcedência. Apelação denegada.  (TJSP;  Apelação 0139040-42.2010.8.26.0100; Relator (a): Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado;...

    ... Automóvel. Ação de usucapião. Coisa que é objeto de arrendamento ...
  • Acórdãos nº 0010667-26.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Outubro de 2015

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de usucapião de bem móvel. Pretensão de aquisição de propriedade de automóvel e regularização da respectiva documentação. Ação distribuída ao Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Declinação de competência para julgar a demanda e determinação de remessa dos autos a uma das Varas de Registros Públicos da Capital. Juiz de Direito da 1ª Vara de...

    ... Pretensão de aquisição de propriedade de automóvel e regularização da respectiva documentação. Ação ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051129-88.2014.8.19.0021 (Criminal), 17-12-2019

    Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c declaratória de responsabilidade por infrações de trânsito e indenizatória. Apelante que se insurge contra a improcedência dos pedidos em que pretendia a reintegração de posse de veículo em poder do primeiro apelado e a atribuição ao mesmo das multas constantes de seu prontuário junto ao Detran, e ainda indenização por danos morais....

    ... apelado, tendo este aduzido que recebera o automóvel como garantia de pagamento de verbas trabalhistas. ...
  • Processo nº 2002.001.047492-7 de Quarta Câmara Cível, 03 de Agosto de 2004

    1- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. 2USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. 3- A LEI CIVIL, ANTERIOR E ATUAL, DISTINGUE PERFEITAMENTE O USUCAPIÃO ORDINÁRIO DO EXTRAORDINÁRIO. 4- DO PRIMEIRO CUIDA O ART. 618 DO CÓDIGO DE 1916 (ATUAL 1.260) COM PRAZO DE TRÊS ANOS DA POSSE. 5- DO SEGUNDO CUIDA O ART. 619 (ATUAL 1.261), COM PRAZO DE CINCO ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO OU BOA-FÉ. 6- HIPÓTESE DOS AUTOS...

  • Índice remissivo
    ... Súmula 59: Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu embarque para o ...
  • Direito civil
    ... não falam de preposição, mas, sim, em culpa da locadora de automóvel por não ter destinado parte do seu lucro à cobertura de eventual ...
  • Acórdão nº 2006/0094012-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Novembro de 2008

    CIVIL. USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA. I.- A posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode levar a usucapião, seja pelo adquirente, seja por cessionário deste, porque essa posse remonta ao fiduciante, que é a financiadora, a qual, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja...

    ... o preço do veículo a Adriana de Siqueira e receber dessa o automóvel, vem exercendo a posse própria sobre esse bem de forma mansa, pacífica e ...
  • Acórdãos nº 1001326-41.2017.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    Apelação – Usucapião – Bem móvel. Sendo o veículo de propriedade de instituição financeira e objeto de contrato de arrendamento mercantil, a entrega do bem a terceiro, o qual sabia da existência do contrato, não permite que este pleiteie a usucapião do bem, sendo certo que não há prova de quitação do contrato. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1001326-41.2017.8.26.0047; Relator (a): Lino...

    ... o autor e argui que faz jus à usucapião do automóvel indicado na inicial. Contrarrazões a fls. 89/95. É o ...
  • Acórdãos nº 1005292-65.2016.8.26.0073 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2018

    AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – TESE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO LASTREADA NO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE QUESITO – VEÍCULO ADQUIRIDO EM ARRENDAMENTO MERCANTIL CUJA POSSE FOI TRANSFERIDA SEM ANUÊNCIA DA FINANCEIRA-PROPRIETÁRIA – POSSE...

    ... VOTO Nº 33.078 4/6 das parcelas do arrendamento do automóvel, admitindo sua posse precária. Afinal, recebeu o bem sem ...
  • Acórdãos nº 0027465-21.2009.8.26.0114 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Outubro de 2016

    Usucapião de veículo Fiat, ano 1997/1998, que está na posse do autor desde 1998. A posse, antes direta pelo contrato de leasing, foi alterada quando o autor ajuizou ação para entregar o carro e alcançar a restituição das quantias que pagou. A proprietária teve ciência da reestruturação jurídica com a citação e, mesmo vencida nos Tribunais, nunca manifestou interesse em recuperar o automóvel. A açã

    ..., nunca manifestou interesse em recuperar o automóvel. A ação de rescisão foi ajuizada em 1999 e a ...
  • Direito tributário e processual tributário
    ...Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Automóvel usado trazido do exterior. Etapa: Importação de máquinas de costura. ...
  • Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Usucapião Especial (urbana). Coversão Da Modalidade Urbana Especial para a Extraordinária, Após a Prolação Da Sentença. Impossibilidade, Ante O Principio Da Estabilidade Do Processo. Autor que É Proprietário de Outro Imóvel No Período Aquisitivo Em que Pretende Usucapir O Bem Imóvel. Inexistência Da Comprovação Da Função Social. - O Ministério Público, No Apelo de...

    ... menos dizer se o autor ainda reside lá, mas sabe que guarda o automóvel na garagem. Ora, a usucapião constitucional está amparada na eficácia ...
  • Acórdãos nº 2194824-32.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2017

    USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. Insurgência do autor contra decisão que determinou a necessidade de comprovação do lapso do prazo da prescrição aquisitiva. Matéria estranha à competência desta subseção de Direito Privado I. Deliberação de remessa a uma das Câmaras que integram o Direito Privado III, competente para o julgamento do recurso. Recurso não conhecido, com determinação de remessa à subseção de...

    ... os herdeiros do falecido, antigo proprietário do automóvel, anuíram com a aquisição pela usucapião e que não ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ..., mas sim da pessoa que detiver a posse (casa, terreno, automóvel, caminhão, etc.) ou se encontrar na administração (comércio, ...
  • Acórdãos nº 1000598-64.2014.8.26.0577 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL – Veículo objeto de usucapião gravado com arrendamento mercantil – Decisão que julgou improcedente a ação – Autora tinha ciência de que a propriedade do veículo era da instituição financeira – Posse precária, exercida sem "animus domini" – Não demonstrados os requisitos legais – Manutenção do entendimento adotado em Primeiro Grau – Negado...

    ..., alega que tem a posse mansa e pacífica do automóvel, pleiteando, assim, a usucapião do veículo. Apenas a ...
  • Acórdãos nº 0009552-94.2014.8.26.0358 de 35ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2016

    PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN. SENTENÇA MANTIDA. 1. Destaca-se que o apelante já adquiriu a propriedade pela via derivada, ao realizar a compra do automóvel e, deste modo, já era seu proprietário desde a época em que promoveu a presente demanda, o que impõe a manutenção...

    ... pela via derivada, ao realizar a compra do automóvel e, deste modo, já era seu proprietário desde a época em que ...

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