automovel usucapiao
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Decisao Nº 8007484-85.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... declaro a inexistência de vinculo jurídico entre o autor e o automóvel descrito, às fls. 3, cumprindo ao DETRAN proceder aos registros. Declaro ...
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Acórdão Nº 5025358-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ção".Desse modo, o Requerente já se tornou proprietário do automóvel", o que torna despicienda a declaração de propriedade pela via da prescri\xC3" ...
- Acórdão Nº 0308724-89.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acordao N° 1689497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Veículo. Alienação fiduciária. Transferência para terceiro. Falecimento do devedor fiduciante. Aquisição da propriedade pelo terceiro adquirente mediante usucapião. Impossibilidade. Arrolamento do bem pelos herdeiros em inventário. Oposição à posse configurada. Transferência do veículo sem autorização da instituição financeira credora....
... que os herdeiros do proprietário do referido automóvel (falecido), que consta no registro perante a ... autoridade de trânsito, ... -
Decisão Monocrática Nº 0527624-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... não há nenhum indício de que o motorista do automóvel estava em ... velocidade incompatível com a via, existindo, ao revés, ...
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Acórdãos nº 1003153-36.2014.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... posse direta, mansa, pacífica e ininterrupta sobre o automóvel por mais de cinco anos à data da distribuição da inicial, ...
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Acórdão Nº 0714763-65.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... automóvel, quais sejam, “[ ... ] usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0070465-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES - PRETENSÃO DO EMBARGADO DE USUCAPIR AUTOMÓVEL QUE LHE FOI ALIENADO POR LOCADORA DE VEÍCULO QUE ERA À ÉPOCA. E AINDA ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... , referência ao CASA – Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, sediado em Lisboa, mas com jurisdição em todo o território nacional ...
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Acordao N° 1728287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Reconvenção. Usucapião familiar. Competência da vara da família. Sentença cassada. 1. O processamento e julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável é na vara de família, enquanto a usucapião familiar é de competência do juízo cível, conforme o enunciado de súmula n. 24 deste egrégio...
... citado automóvel ... Nesse contexto, aduz que tais documentos não podem ser considerados ... -
Acordao N° 1601835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Usucapião de bem móvel. Constrição realizada em face de dívida do proprietário anterior. Transferêcia do veículo e posse demonstradas. Procuração irrevogável e irretratável para alienação do bem. Restrição afastada até julgamento do mérito da ação de usucapião. Os bens móveis são transferidos com a tradição. A procuração outorgada em caráter irrevogável e irretratável pelo...
... proprietário anterior do veículo são aptos a demonstrar o automóvel foi alienado ao ... agravante, o qual se encontra na posse do bem ... -
Acórdão Nº 5019787-86.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA AMEALHADA AO FEITO QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA BENESSE REQUERIDA PELOS AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REVISÃO, CONFORME PRECEITO CONSTANTE NO ART. 100 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... móveis, apenas possuem uma motocicleta ano 1987, quitada, e um automóvel HB20 ano 2015, com registro de alienação fiduciária.Assim, não ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Ocorre que na vigência da união estável só foi adquirido um automóvel. Assim, não poderia a companheira meeira concorrer na partilha do único ...
- Acórdão Nº 0004565-04.2015.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... meio do qual será efetivada a Busca e Apreensão do veículo Automóvel – marca FORD, modelo FIESTA HA 1.6L SE, ano/modelo 2013/2014, cor ...
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Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020 e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas. Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram...
... ção OR habita OR reside OR ocupa -consumidor -veículo -automóvel ... ("imissão na posse" ou "reintegração de posse") e (morada ou ... -
Acórdão nº 50028975320178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULATÓRIA. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, POIS O COTEJO DOS AUTOS RETRATA QUE FOI A PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA QUEM RECEBEU OS VALORES ORIUNDOS DA ARREMATAÇÃO QUE É OBJETO DE PEDIDO DE ANULAÇÃO. MOSTRA-SE POSSÍVEL A EXTENSÃO DAQUILO PREVISTO NO ART. 903, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,...
... demonstrado patrimônio constituído de vários imóveis, automóvel, participações em empresas e etc ... Assim, diante dos documentos ... -
Acordao N° 1759060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Usucapião ordinária. Bem móvel. Condomínio. Preliminares. Ausência de transcrição da gravação da audiência. Cerceamento de defesa. Vício de fundamentação. Ilegitimidade ativa do condomínio. Atos de gestão. Requisitos. Animus domini. Ausência de oposição. Justo título. Boa-fé. 3 anos. Prescrição aquisitiva. Litigância de má-fé. Inovação fática....
... prestação de serviços; 3) a prefeitura adquiriu o automóvel no ano de 2013; 4) a relação do condomínio ... com o bem é de mera ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0351638-35.2016.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 2012, 2013 e 2014. USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE DA EX-PROPRIETÁRIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinto o processo, com fundamento na ilegitimidade do excipiente para figurar no polo passivo da execução. Irresignação do ente municipal. Imóvel, objeto da...
... trânsito ensejadas pelo real proprietário, o comprador do automóvel, que não ... regularizou a situação do mesmo naquele órgão ... -
Acórdão Nº 0004501-73.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... e noventa reais), conforme tabele FIPE ... Refere que o automóvel foi financiado em nome de seu genro unicamente porque negado ... pela ...
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Livro II - Do processo de execução
... Um automóvel, v. g. , em princípio, não é necessário ao exercício da profissão ...
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Processo nº 0006281-31.2015.8.19.0037 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Usucapião. Veículo. Sentença de Procedência. Imposição de Astreintes Ao Detran para Proceder Ao Registro Do Bem. Impossibilidade. Autarquia que Não É Parte Do Processo. Decisão Judicial de Natureza Declaratória, que Assegura a Existência de Um Direito Decorrente Da Posse Ad Usucapionem, Mas Não Cria a Obrigação de a Autarquia Realizar O Registro. Extinção Da Execuçã
... chassi de outro automóvel registrado no Estado do Paraná. ... -
Acórdão Nº 0029772-57.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... paga com a entrega de um automóvel e o restante em dinheiro (a ... partir de 1m das duas mídias). No ...
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Acórdão Nº 5061704-51.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. JUÍZO DA 1ª VARA DE ITUPORANGA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA, A QUAL INCUMBE A ANÁLISE DE FEITOS ENVOLVENDO REGISTROS PÚBLICOS (ART. 2º, I, 'C', DA RESOLUÇÃO 15/2012-TJ). CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA. ACOLHIMENTO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADA À EFETIVAÇÃO DE REGISTRO EM CARTÓRIOS...