automovel usucapiao
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Acórdão Nº 0712484-84.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE USO DO VEÍCULO,BEM COMO DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 REAIS, E HONORÁRIOS FIXADOS EM 20%. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIDA. PEDIDO...
... CONCEDIDO. CONTRATO DE COMODATO ... VERBAL. AUTOR EMPRESTOU AUTOMÓVEL AO ... FILHO DO RÉU. FILHO DO RÉU = COMODATÁRIO ... COMODATO. NÃO ... -
Processo nº 2002.001.047492-7 de Quarta Câmara Cível, 3 de Agosto de 2004
1- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. 2USUCAPIÃO SOBRE BEM MÓVEL. 3- A LEI CIVIL, ANTERIOR E ATUAL, DISTINGUE PERFEITAMENTE O USUCAPIÃO ORDINÁRIO DO EXTRAORDINÁRIO. 4- DO PRIMEIRO CUIDA O ART. 618 DO CÓDIGO DE 1916 (ATUAL 1.260) COM PRAZO DE TRÊS ANOS DA POSSE. 5- DO SEGUNDO CUIDA O ART. 619 (ATUAL 1.261), COM PRAZO DE CINCO ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO OU BOA-FÉ. 6- HIPÓTESE DOS AUTOS...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel". 263. O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapi\xC3" ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel ... 263. O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel". 263. O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapi\xC3" ...
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Direito civil
... não falam de preposição, mas, sim, em culpa da locadora de automóvel por não ter destinado parte do seu lucro à cobertura de eventual ...
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Acórdão Nº 5013014-98.2020.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE FURTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA NA LIDE DEPENDENTE. RECURSO DA REQUERIDA/RECONVINTE.MÉRITO. VEÍCULO LOCADO POR ESTELIONATÁRIO QUE PROMOVEU ALTERAÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO DETRAN. AQUISIÇÃO PELA PARTE AUTORA, QUE ATUOU COM...
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Acordao N° 1629419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo. Nota promissória como garantia. Consolidação da posse em favor do banco. Não reintegração do veículo. Inércia credor por quase dez anos. Art. 206,
... 2.1. A própria consolidação da posse e da propriedade do automóvel arrendado tem como pressuposto ... elementar o cumprimento da liminar ... -
Acórdão Nº 5007242-18.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO, DE PLANO, PELO JUÍZO A QUO.RECURSO DOS AUTORES.DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DEMONSTRANDO QUE OS AGRAVANTES AUFEREM RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, SOMANDO-SE AS SUAS REMUNERAÇÕES. ALÉM DISSO, ALEGAÇÃO DE QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DE UM IMÓVEL, NO...
... Disseram, também, que possuem apenas um automóvel e que são proprietários de um único imóvel, que é o local em que ... -
Acórdão Nº 4034238-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTESRECORRENTES QUE PERCEBEM, MENSALMENTE, QUANTIA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, PARÂMETRO COMUMENTE UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NADA OBSTANTE, INSUFICIÊNCIA...
... ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE UM IMÓVEL E UM AUTOMÓVEL QUE NÃO SÃO CAPAZES DE DERRUIR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Das formas de aquisição da propriedade móvel
... Imaginemos, por exemplo, o caso de um automóvel. A despeito de a propriedade de bens móveis se dar com a mera tradição ...
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Das formas de aquisição da propriedade móvel
... Imaginemos, por exemplo, o caso de um automóvel. A despeito de a propriedade de bens móveis se dar com a mera tradição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü MANDADO DE SEGURANÇA. VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA. TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0166.12.001583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO. HIPOTECA. DESCONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. GARANTIA REAL INSUBSISTENTE. RECURSO COM CARATER MERANTE PROTELATÓRIO. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE.
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Acórdão nº 1.0166.12.001583-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR. RAZÕES DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO. HIPOTECA. DESCONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO. GARANTIA REAL INSUBSISTENTE. RECURSO COM CARATER MERANTE PROTELATÓRIO. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE.
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Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
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Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - Veículos de tração a motor: ... a) automóvel com motor até 40 HP ...
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Acórdão nº 2006/0094012-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA. I.- A posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode levar a usucapião, seja pelo adquirente, seja por cessionário deste, porque essa posse remonta ao fiduciante, que é a financiadora, a qual, no ato do financiamento, adquire a propriedade do bem, cuja...
... o preço do veículo a Adriana de Siqueira e receber dessa o automóvel, vem exercendo a posse própria sobre esse bem de forma mansa, pacífica e ... -
Acórdão Nº 5067333-69.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMINOVO. SUSCITADOS DEFEITOS OCULTOS. PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/AGRAVANTE EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DO PERITO. EXCESSIVIDADE NÃO IDENTIFICADA. "EXPERT" (ENGENHEIRO) QUE EMBASOU SEUS HONORÁRIOS NA QUANTIDADE DE HORAS A SEREM EMPREGADAS PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA TÉCNICA.
... Em síntese, a ação versa sobre defeitos mecânicos em automóvel. O bem, adquirido pelo agravado da ora recorrente, foi comprado por R$ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058868-97.2022.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS IRREGULARES. AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM FACE DE CONDÔMINO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ÁREA COMUM. NÃO ABRANGIDA PELO TERRAÇO DA COBERTURA DO RÉU. OBRA EMBARGADA PELA PREFEITURA. ÁREA QUE CONDÔMINO TENTA USUCAPIR EM OUTRA DEMANDA. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL MANTIDA.
... garage para guarda de 1 automóvel nos locais a isto ... destinados, e ao uso exclusivo do terraço de ... -
Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... 59. Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu embarque para o ...
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Decisão Monocrática Nº 4021304-80.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
Agravo de Instrumento, n. 4021304-80.2019.8.24.0000, de Blumenau Agravantes : André Ricardo Pasold e outroAdvogado : Cesar Augusto Campesatto dos Santos (OAB: 27033/SC)Agravado : Erold PasoldAgravada : Evelina Van Den BylaardtAgravado : Marcos Van Den BylaardtAgravada : Auguste Ila PasoldAgravado : Ellen Karine Pasold RodriguesAgravado : Lucimar RodriguesInteressado : Espólio de Bertholdo...
... a 3 (três) salários mínimos, são proprietários de um automóvel e almejam a declaração de domínio sobre imóvel avaliado em mais de R$ ... -
Advocacia extrajudicial
... pelas partes, fica reservada ao VENDEDOR a propriedade do automóvel descrito na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última das ...
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Acórdãos nº 0027465-21.2009.8.26.0114 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
Usucapião de veículo Fiat, ano 1997/1998, que está na posse do autor desde 1998. A posse, antes direta pelo contrato de leasing, foi alterada quando o autor ajuizou ação para entregar o carro e alcançar a restituição das quantias que pagou. A proprietária teve ciência da reestruturação jurídica com a citação e, mesmo vencida nos Tribunais, nunca manifestou interesse em recuperar o automóvel. A açã
... , nunca manifestou interesse em recuperar o automóvel. A ação de rescisão foi ajuizada em 1999 e a ...