automovel usucapiao
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 165-167; “Subtração de automóvel em estacionamento de shopping center – Área entregue à ...
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Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPACIDADE DE SER PARTE. ENTES SEM PERSONALIDADE JURÃDICA. POSSIBILIDADE (ART. 12, VII, DO CPC). JURISPRUDÊNCIA DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Recurso Especial. 2. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que considerou a parte recorrente como legÃtima para figurar
... ção por dano material e moral decorrente de colisão do automóvel dos ... autores com o BRT" (e-STJ fl. 383) ... 3. Importa ressaltar que, ... -
Acórdãos nº 9078783-72.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Ação de usucapião de bem móvel. Ação julgada extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Reconhecida a ilegitimidade passiva do réu "ad causam". Extinção mantida. Ação que deve ser proposta em face da parte que se quer ver reconhecida a perda do direito de propriedade. Honorários advocatícios mantidos. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 9078783-
... Arrendamento Mercantil transferiu a posse do automóvel para a empresa Paulo César Granchamps-ME, a qual transferiu ... -
Lesão ao tempo do consumidor no direito brasileiro
... que, em razão do defeito apresentado por recém-adquirido automóvel, buscou a concessionária para realizar o devido reparo. Após dirigir-se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO. POSSE COM ANIMUS DOMINI. A usucapião é modalidade de aquisição originária de propriedade de bem móvel ou imóvel. A usucapião permite aquisição da propriedade de bem móvel por posse contínua e pacífica, ânimo de dono (animus domini), justo título, boa-fé e lapso temporal, conforme art. 1.260 do CPC.
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Direito da Criança e do Adolescente
... Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da socie-dade empresária. Para sua surpresa, foi ...
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Litisconsórcio
... Observe: ... CASO 1: Roberto adquire um automóvel modelo “X” na concessionária B. Na mesma época, Pedro também compra ...
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Apropriação Indébita
... n. 13.6) ... Se o depositário de um cavalo ou de um automóvel se serve dele para um simples passeio, haverá um abuso de posse, mas não ...
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Acórdão Nº 0014641-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. JULGAMENTO DEFINITIVO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. TRANSAÇÃO QUE ABRANGE DOIS IMÓVEIS. PENDÊNCIA DE USUCAPIÃO SOBRE UM DELES. FALTA DE PARTICIPAÇÃO DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS RURAIS. EFEITOS DA TRANSAÇÃO QUE NÃO ATINGE TERCEIROS. ART. 844, CAPUT, DO CC....
... ÇÃO FIRMADA ENTRE AUTORES E CO-REQUERIDA (PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL ENVOLVIDO NO SINISTRO). IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO ... -
Acórdão Nº 0036522-33.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA INICIAL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Consoante disposição expressa do artigo 141 do CPC, "o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei...
... Narrou que, apesar da entrega do automóvel, não conseguiu regularizar a propriedade do veículo para o seu nome por ... -
Princípios fundamentais do texto
... O veículo que transitava atrás abalroou a traseira do automóvel da frente ... O juiz chamou a atenção da testemunha na audiência. O ...
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Vagas de garagem
... condôminos (inclusive ao próprio condômino que deixou seu automóvel ali), não é caracterizado como contrato de depósito. O condomínio não ...
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Livro II - Do processo de execução
... 2. Comprovação suficiente da venda de automóvel de propriedade do querelado, no curso de execução contra ele movida, sem ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... o desabamento da ponte e, estando na estrada, não adverte o automóvel, ou outro veículo, ou o transeunte que se aproxima, sem poder distinguir ...
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Acórdãos nº 0076938-84.2010.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO E DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MÓVEL Ação julgada improcedente USUCAPIÃO - Decurso do lapso temporal de cinco anos no exercício, entretanto sem posse com “animus domini” Existência de contrato de arrendamento mercantil Pagamento das parcelas com substituição do indexador da moeda americana para INPC Determinação de Ação Civil Pública em...
... ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ... -
Acórdão Nº 0300157-66.2015.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.SUSCITADA A POSSE INJUSTA DO DEMANDANTE. TESE DE NÃO QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENTABULADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA E O POSSUIDOR ANTERIOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADUZIDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS PROBANDI QUE COMPETIA À CASA...
... sabe se o automóvel tinha alguma restrição; que ... o demandante usa o veículo para ... -
Acórdãos nº 0008941-04.2011.8.26.0664 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
Ação de Usucapião Extraordinária Quinquenária de Bem Móvel. Extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, V, CPC). Inconformismo. Apelação. Não efetuada a citação da parte adversária. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0008941-04.2011.8.26.0664; Relator (a): Piva Rodrigues; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito...
... reconhecida a usucapião sobre o motor inserido em seu automóvel. Recurso de Apelação recebido em seus regulares efeitos. Autos ... -
Acórdão nº 50003394320208210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. CONFORME DICÇÃO DO ART. 1.239 DO CC, AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL OU URBANO, POSSUA COMO SUA, POR CINCO ANOS ININTERRUPTOS, SEM OPOSIÇÃO, ÁREA DE TERRA EM ZONA RURAL NÃO SUPERIOR A CINQUENTA HECTARES, TORNANDO-A...
... precisamente 08 de setembro de 1995, foi vítima de acidente de automóvel na cidade de Chapecó, é restou internado por vários meses na cidade de ...