autonomia administrativa significa
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... administrativa - Brasil - 1980-1998).32 Tabela 9 (Matrícula por ... ção do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de ... 14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto ...
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O reconhecimento da autonomia política municipal não é suficiente para o desenvolvimento local - o debate sobre a criação de novos municípios no Brasil
... desenvolvimento local. Mesmo considerando que a autonomia constitui fundamento do regime democrático, ela não significa, simplesmente, descentralização administrativa territorial. Insistir na "emancipação" pode não condizer com o interesse público e revelar pouco cuidado para com uma questão primordial: a eficiência na administração pública, muito em razão da falta de alocação de recursos. O assunto exige responsabilidade política por parte de
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua ... autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo ...
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Formas de estado
... anotar a distinção entre soberania e autonomia ... A soberania é uma qualidade do poder do ... úcleo inicial, tem-se a autonomia administrativa ... Postas estas primeiras noções, temos que ...