autonomia de taxi
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008203-92.2016.8.19.0063 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da Defesa Técnica, em razão da Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Rios julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar SIDNEY DO NASCIMENTO VALENTIN às penas de 08 (oito) anos de reclusão e 80 (oitenta) dias-mu
... Lá chegando, visualizou um elemento parando ... em um táxi próximo à loja. Nesta oportunidade, tal elemento, ao avistar a ... seu taxi em frente a lanchonete da praça da autonomia , quando um rapaz de ... cor parda que hora o declarante sabe chamar ... - Processo nº 0248592-64.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... texto é demonstrar como a crítica marxista à noção de “autonomia da vontade indi- vidual” e à noção de sujeito de direitos pode ... 7 anos, o Uber já deve superar todas as cooperativas e empresas de táxi somadas, pois recebe comissão de mais 1 milhão de motoristas em todo o ...
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Porque a lei que proíbe o Uber no Rio de Janeiro deve ser vetada
Daniel Oliveira: Porque o Rio deve vetar a lei que proíbe o Uber
... sejam realmente serviços distintos — uma coisa é o serviço de táxi, que podem ser pegos em qualquer ponto da cidade por qualquer pessoa, ... em torno de R$ 200 mil.[8] Já os taxistas que não possuem autonomia, ou seja, dirigem os carros de permissionários, pagam diárias de até R$ ... -
Decisão monocrática Nº 0800144-78.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 21-07-2023
... : APELAO CVEL - MANDADO DE SEGURANA - EXPLORAO DO SERVIO DE TAXI - CASSAO DA PERMISSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSNCIA - INOBSERVNCIA DO ... instituda em carter autrquico, com independncia administrativa e autonomia financeira, competente, portanto, para proferir deciso sobre permisso de ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... ção na doutrina e jurisprudência pátrias é a questão da autonomia e igualdade nas relações jurídicas patrimoniais e extrapatrimoniais das ... táxi adaptado para deficientes. Disponível: ...
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Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models
O presente artigo traz reflexões iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da cidade. A partir dessa premissa, aborda aspectos macrojurídicos dos serviços de transporte urbano no Brasil para então ingressar no exame das normas sobre serviços de táxi, hoje previstas na Lei de Mobilidade Urbana. Nesse particular, mostra-se como o direito nacional...
... na alegação de violação da autonomia municipal. Apesar dessa incoerência da Presidência, fato é que as alterações não foram declaradas inconstitucionais e, por isso, cabe a seguir ... -
Polícia federal encontra na casa do deputado, no rio, táxi de acusado de receber propina
... O txi, um Volkswagen Touareg branco, de 2013, tem autonomia de Nilpolis, na Baixada Fluminense. A placa LSM 1530 traz o mesmo nmero que Cunha usou em sua eleio para deputado federal, em 2014. O valor de um ...
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Direito digital do trabalho
... O Uber, a maior empresa de táxi do mundo, não possui veículos. O Facebook, o proprietário de mídia ... Existe uma induvidosa autonomia do trabalhador, de que é bom exemplo o Estatuto do Trabalho Autônomo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001345-82.2012.5.06.0003), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AERONAUTA. PILOTO. INTERVALO INTERJORNADA. ARTIGO 34 DA LEI 7.183/84. Não se pode perder de vista a finalidade das normas que garantem ao trabalhador uma pausa para descanso entre o término de um dia de trabalho e o início de outro. Elas têm o importante escopo de proteção à saúde, compreendida esta amplamente. É essencial que essa pausa seja observada...
... taxi. Busca, ainda, a obten ç ã o de indeniza ç ã o por danos morais ... Como exce ç ã o, a autonomia privada estipulou a hip ó tese em que, nos servi ç os de taxi a é reo, ... -
Táxis: prefeitura diz que vai fiscalizar venda ilegal de autonomias
... no vai permitir qualquer venda ou transmisso clandestina de autonomia na cidade " disse ... Lojas oferecem despachantes ... Na Padre Manoel da ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a ... Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059082-57.2014.8.19.0004 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DE FAMÍLIA. PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO COMPLEMENTAR ¿ STC-RJ. INALIENABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. No Estado do Rio de Janeiro, a permissão para prestação do serviço de transporte coletivo complementar é delegada pelo Poder Público a título precário e a termo, mediante prévia licitaçã
... exploração de serviço de taxi, comumente chamada de autonomia, o ... Superior Tribunal de Justiça e o ... -
Acordao N° 1431124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese...
... VINCULAÇÃO À CONTRATO DE ... FOMENTO MERCANTIL. PERDA DA AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO ... celebrado com a sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual a ora embargada é sócia ... majoritária), tendo a ... -
Acordao N° 1432510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese...
... VINCULAÇÃO À CONTRATO DE ... FOMENTO MERCANTIL. PERDA DA AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO ... celebrado com a sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual o ora embargado é sócio), tendo ... a mesma, em ... -
Processo nº 0048124-64.2009.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2015
... ça, a filha da ré abriu mão de sua meação sobre automóvel e autonomia de taxi, bens estes mais valiosos do que os pleiteados 50% dos valores ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... O direito à autonomia" sobre o seu próprio corpo, o direito à proteção ambiental e o direito \xC3" ... Art. 51. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... a construir, se obriga a executar determinada obra, com autonomia na condução dos trabalhos, assumindo todos os encargos econômicos do ... que envolve risco serve de exemplo: como ficariam os motoristas de táxi em caso de acidentes de trânsito? Seria aplicável a regra da ...
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Presidente de sindicato diz que categoria apoia político
... Andr de Oliveira, o Andr do Txi, que na poca dos atos no tinha autonomia e trabalhava como motorista-auxiliar. Andr chegou a concorrer a deputado ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... de passageiros como um gênero, do qual o tradicional serviço de táxi é apenas uma classe. A lei permite a existência de serviços ... : facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; IV - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, desde que o objeto seja lícito e as partes sejam capazes ... TITULARIDADE DA PERMISSÃO DE TÁXI -INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE E O ...
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Por trás do caos, um líder polêmico
... horas, estava Andr de Oliveira, de 36 anos, que sequer dono de autonomia e acumula trs passagens pela polcia. Conhecido como Andr do Txi, ele hoje ...
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Relações de trabalho lato sensu
... carreteiro proprietário de seu próprio veículo, motorista de táxi", etc.) ... Todos esses casos de relação de trabalho lato sensu s\xC3" ... suas atividades laborativas ou profissionais em proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação ...
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Processo nº 0074278-13.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2016
... LIDE QUE VERSA EM TORNO DE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO PARA USO COMO TÁXI. DEMANDANTE QUE AFIRMA QUE O DENUNCIADO (MOTORISTA AUXILIAR) FIRMOU TO VERBAL COM ELE, TITULAR DA AUTONOMIA, PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0801885-92.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
... A LEI NÃO PROÍBE. PREVALECE A AUTONOMIA DE VONTADE E ... LIBERDADE PROFISSIONAL, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE LEI ... diverso do serviço público de TAXI" ... Nesse viés, ressaltam que o UBER é transporte privado individual, n\xC3" ...