autonomia de taxi
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157217-41.1999.8.19.0001 (Cível), 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AQUISIÇÃO PELOS AUTORES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO EM SHOPPING CENTER NO RIO DE JANEIRO. CONTRATO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DESCONTO DAS DÍVIDAS PRETÉRITAS DA EMPRESA SOBRE O SALDO REMANESCENTE DEVIDO PELOS AUTORES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A DÍVIDA DEIXADA PELA EMPRESA SERIA DE R$21.7
...importância de R$70.000,00 (setenta mil reais), representada pelo taxi -. Versailles 2.0 GL, 94/95, placa LAF 8127, com autonomia, no valor de. ... -
Acórdãos nº 1004665-84.2017.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – PLATAFORMA UBER – MUNICÍPIO DE INDAIATUBA – PRETENSÃO DE QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUAISQUER ATOS OU MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPOSSIBILITEM O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRATICADA – Ausência de norma no âmbito municipal que regule a referida atividade e imponha sanção – Inaplicabilidade da...
... de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi Exercício da atividade privada de transporte individual ... jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: rua transbrasil, 250, ao lado taxi alencar, sao joao, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 . . ... um dos princípios que regem as obrigações contratuais é o da autonomia da vontade, que se funda na liberdade de contratar ,sendo permitido às ...
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Acórdãos nº 1005230-48.2017.8.26.0248 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – PLATAFORMA UBER – MUNICÍPIO DE INDAIATUBA – PRETENSÃO DE QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUAISQUER ATOS OU MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPOSSIBILITEM O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRATICADA – Ausência de norma no âmbito municipal que regule a referida atividade e imponha sanção – Inaplicabilidade da...
... de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi Exercício da atividade privada de transporte individual ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
...São Paulo: Autonomia Literária, 2020. p. 65. . (42) FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. ... Uber Pop, porque considerou tais aplicativos como serviço de taxi sem licença e sem regulamentação. Ponderou que o serviço oferecido ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... texto é demonstrar como a crítica marxista à noção de “autonomia da vontade indi- vidual” e à noção de sujeito de direitos pode ... 7 anos, o Uber já deve superar todas as cooperativas e empresas de táxi somadas, pois recebe comissão de mais 1 milhão de motoristas em todo o ...
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A economia do compartilhamento e a descoberta de um novo contratante vulnerável: em busca de uma justiça contratual
... Ação Civil Pública 3 , a mesma ordem para as empresas Uber e 99 Táxi. Aqui foi estipulado um salário de R$ 4,75 por hora, condicionado ao ..., a natureza contratual é de direito civil, regida pela livre autonomia da vontade de um profissional autônomo e uma plataforma de negócios, ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... um dos princípios que regem as obrigações contratuais é o da autonomia da vontade, que se funda na liberdade de contratar ,sendo permitido às ... o afastamento do condomínio da detenção da autonomia de táxi decretado em sentença, bem como do pagamento autor de indenização de ...
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Contrato de trabalho
... e assemelhados, os trabalhadores intelectuais, os motoristas de táxi, os motoqueiros responsáveis por entregas, os corretores, cujos traços ... giurusprudenza, sollevate a proposito della affermata o negata autonomia delle asserite prestazioni di lavoro parasubordinato massimamente ...
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Processo nº 0462166-78.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2016
...AUTOMÓVEL ADQUIRIDO PARA USO COMO TÁXI. DEMANDANTE QUE AFIRMA QUE O DENUNCIADO (MOTORISTA AUXILIAR) FIRMOU TO VERBAL COM ELE, TITULAR DA AUTONOMIA, PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES ...
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Legislação
... I — plena autonomia e soberania de suas Assembleias Gerais; . II — (VETADO) . III — ... de diversões públicas, tais como: caberés, boates, dancings , táxi- dancings , salões de danças e congêneres, onde atuem 2 (dois) ou mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... que 40,8 milhões de usuários de Internet utilizam aplicativos de táxi ou transporte . São Paulo, 28 ago. 2019. Disponível em: ... . Mesmo que se possa afirmar que essa prática compõe a autonomia privada de adolescentes e representa uma nova forma de manifestação ...
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Acórdãos nº 1001012-88.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
Mandado de segurança preventivo – Município de Campinas – Pretensão de concessão da segurança para que o impetrado se abstenha de restringir ou impedir o exercício de atividade de transporte de passageiros através do aplicativo Uber, especialmente quanto à aplicação das sanções previstas no art. 22 da Lei Municipal nº 13.775/10 – Possibilidade – Dispositivos declarados inconstitucionais pelo C. Ór
... que não se caracteriza como serviço clandestino de táxi, mas como transporte privado individual de passageiros, ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual ... -
Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
...Em outra ocasião, pediu um táxi. Nos dois casos, a mãe teve de arcar com o prejuízo.” 2 1. FORCIONI, ... numa perspectiva dialógica, que considera e tem como base a autonomia crescente daquela pessoa em desenvolvimento. . Não é por outro motivo ...
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Acórdãos nº 1047003-24.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO - PODER DE POLÍCIA – UBER – Demanda voltada a impedir que as autoridades municipais pratiquem atos restritivos do livre exercício da atividade profissional de transporte individual de passageiros como motorista credenciado pelo aplicativo Uber – Possibilidade – Atividade econômica em sentido estrito, classificada como transporte privado...
...De um lado, o táxi , por ser um serviço aberto ao público (isto é, que tem como ... regime jurídico de direito privado, informado pela autonomia das partes em pactuar contrato de transporte individual de ... -
Acórdão Nº 0020845-06.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. REGIME DE COLABORAÇÃO. Comprovada a manutenção de contrato de natureza civil, em regime de colaboração na condução de táxi, inexiste justificativa para o reconhecimento dos requisitos legais para a formação do vínculo de emprego. Aplicação da Lei nº 6.094/74.
...EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE TÁXI. REGIME DE COLABORAÇÃO. Comprovada a manutenção de contrato de ... percentual de comissões; ainda, o reclamante informou que tinha autonomia para trabalhar nos domingos, ocasião na qual a integralidade das ... -
Processo nº 0016942-58.2012.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE TEVE SUA PERNA ESQUERDA AMPUTADA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DA AUTORA E LESÃO CAUSADA NO INTERIOR DO TRANSPORTE ASSOCIADO AO RÉU QUE RESTAM INCONTROVERSOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE TAIS FATOS PELO RÉU
...TÁXI INTEGRANTE DE COOPERATIVA. AÇÃO . OPERATIVA E DA TITULAR DA . AUTONOMIA" E PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. REJEITADA A . PRELIMINAR \xC2"... -
Acórdãos nº 1000966-02.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança. Serviço de transporte privado (UBER). Inaplicabilidade da Lei Municipal nº 13.775/10. Abstenção, pelos órgãos públicos municipais, da prática de atos que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício pelo impetrante da atividade profissional de transporte privado de passageiros, como parceiro do UBER - Lei Federal nº 12.587/2012 prevê a modalidade de...
... de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi” : “Art. 1º - O transporte individual de passageiros ... disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação ...