autonomia financeira da escola
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e ... ção, funcionamento e situação financeira; (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... para influenciar pessoas vinculadas à escola ou à rede a escolher seus materiais, em ... na legislação orçamentária e financeira ...
-
Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... jurdica de direito pblico, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar ... de especializao realizado ou prestada em escola ou instituto oficial; ... m) expedir ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens; ... II - ... negros, indígenas e alunos oriundos da escola" pública o acesso ao ensino superior nas institui\xC3" ... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da composição financeira ... SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos ... ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os ... º Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, ... do Acre, mediante transformação da Escola Técnica Federal do Acre; ... II - Instituto ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - autonomia na definição das regras para comprovação do ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ... condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ... 14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, ... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ... ão feitas por meio de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... do Brasil, até que seja aprovada a autonomia" da entidade ... Ministério da Agricultura, Pecu\xC3" ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ...
-
Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de trabalho da região a que serve a escola ... Art. 6º Para que os cursos atinjam seus ... ão personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - liberdade de aprender, ensinar, ... III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... f) a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos ... b) à ordem econômica e financeira; ... c) à ordem social; ... d) ao ... Será criada por lei a Escola ...
-
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 000000-0000/01-9 Portarias - Portaria O Coordenador Regional de Educ
... , lotado na 25 CRE, como responsvel pela Autonomia Financeira da Escola Estadual de Ensino ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
-
Portaria, Portaria nº 048/2023 A Coordenadora Regional de Educação da 19ª CRE, Ana Alice Campagnaro, no us
... para atuar como Ordenadora de Despesas (Autonomia Financeira) da Escola Estadual ... de Ensino ...
-
Portaria, Portaria nº 007/2024 A Coordenadora Regional de Educação da 19ª CRE, Ana Alice Campagnaro, no uso d
... para atuar como Ordenadora de Despesas (Autonomia Financeira) da Escola Estadual de Ensino ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... e ações de assistência técnica e financeira ... Parágrafo único. São objetivos do ... tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na ... o sistema federal de ensino, com autonomia ...
-
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... escola, a família, os profissionais do serviço de ... como processo que contribui para a autonomia e o desenvolvimento da pessoa e também para a ... apoio técnico e assistência financeira, na forma a ser definida em instrumento ...
-
Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1900-0042137-1 Portarias - Portaria A Senhora, Eliane Maria dos S
... Eliane Maria dos Santos Moura, Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental 12 de Outubro, ... e Servios de Engenharia, atravs da Autonomia Financeira. TITULARES: REPRESENTANTES DA ESCOLA: ...
-
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1900-0034421-0 Licitações - Atos Administrativos A Se
... , Adalgisa Carassae Germano, Diretora da Escola Estadual de Educao Bsica Raul Pilla, IDT: 4614, ... e Servios de Engenharia, atravs da Autonomia Financeira. TITULARES: REPRESENTANTES DA ...