autonomia financeira da escola
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DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.
... III - respeito à autonomia pedagógica dos estabelecimentos de ensino; ... ória sua conservação e devolução à escola ao final de cada ano ... § 3o As secretarias ... forma da legislação orçamentária e financeira ...