autonomia financeira da escola
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As transformações do campo judiciário na república
... ência dos magistrados, de maior autonomia dos tribunais e de maior controle de uns e ... (b) Segurança Financeira: i.e., o direito ao salário e pensão ... Alberico Fraga mencionaram que “a melhor escola para juízes é o exercício da magistratura” ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0467463-61.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RÉU. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ATRIBUÍDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE...
... APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, ... FUNDAÇÃO DE DIREITO ... PRÓPRIOS, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ... FINANCEIRA. CORRETA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240291-94.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RELATIVAMENTE AO SEGUNDO RÉU. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ATRIBUÍDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0502069-73.2015.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO ACOLHIDA. CANCELAMENTO DA CNH DO IMPETRANTE PELO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAR HABILITAÇÃO E DE ENTRAR EM AUTO ESCOLA. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DA CNH. AUTONOMIA DO ENTE AUTÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E...
... entrar na auto escola até que a sua CNH seja cancelada pelo Detran ... que o DETRAN é ente autárquico, com autonomia administrava e ... financeira ... Declarou o ... -
Direitos individuais e coletivos
... e reprodutivos da mulher, a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da ... ção, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por exemplo, ... com as opções feitas pela própria escola, já que se trata de uma instituição privada, ...