autonomia financeira das escolas
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 4,3 milhões estavam matriculadas em pré-escolas no ano de 1997, equivalendo a 46,7%. Já em 1998, ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ... 14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; ... jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da composição financeira ... SEÇÃO I Das Fontes de Receita dos ... 2014, o cômputo das matrículas das pré-escolas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ... º Os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização ... adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e os recursos aplicados nas ... o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - autonomia na definição das regras para comprovação do ... e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o ... e estabelecimento de ensino fundamental, escolas" técnicas, profissionais e de ensino médio, de l\xC3" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados ... fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação ... á na suspensão de qualquer ajuda financeira ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e ... ção, funcionamento e situação financeira; (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) ... Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ... estaduais, promoverá a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à ... condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão de IES, de cursos de graduação e de escolas de governo; e ... b) o Exame Nacional de ... ária de cursos ofertados por IES sem autonomia; ... IV - descredenciamento voluntário de IES ou ... para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação ... ços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil; ... #Redação ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... temporariamente com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do ... técnica e de organização de colônias-escolas; ... V- para fins de reflorestamento ou de ... ério, com personalidade jurídica e autonomia financeira, de acordo com o prescrito nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; ... V ... III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º É objetivo das escolas de ensino industrial mantidas pelo Ministério da ... ão personalidade jurídica própria e autonomia didática, administrativa, técnica e financeira, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... órios e Municípios, respeitada a autonomia constitucional, é exercida em sintonia, ... d) estradas; ... e) escolas e postos de saúde rurais; ... f) energia; ... será efetuada pela instituição financeira, mediante laudo de avaliação expedido por ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... especializados, disponíveis em escolas bilíngues de surdos e em classes bilíngues de ... como processo que contribui para a autonomia e o desenvolvimento da pessoa e também para a ... apoio técnico e assistência financeira, na forma a ser definida em instrumento ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, ... do curso de bacharelado de Direito, de escolas oficiais ou reconhecidas ... CAPÍTULO VI ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ) aos portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na ... jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... ARTIGO 11 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e ... , hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, ... IV - estabelecimento de parcerias com escolas e centros de educação profissional, centros de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como ... ações socioeducativas, estimulando a autonomia, a melhoria das relações interpessoais e o ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela ... e prestação de contas da gestão financeira, a instituição observará, além das normas ... privado, como empregador, reconhecida a autonomia" das AA.RR., quanto à feitura, composição, padr\xC3" ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes ... V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... na legislação orçamentária e financeira ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , o IBRAM deverá respeitar a eventual autonomia administrativa, as dotações orçamentárias e a ... II - as escolas e as universidades oficialmente reconhecidas pelo ... ção da autoridade administrativa ou financeira que concedeu os benefícios, incentivos ou ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na ... a pessoa que detém a responsabilidade financeira pela criança residir em Estado diferente daquele ... para estimular a freqüência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar ...