Autonomia partidária
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Decisão Monocrática nº 10534 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2019
... Previso estatutria. Inadmissibilidade. Autonomia partidria. Preservao. Negado seguimento ... ao ...
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Decisão monocrática Nº 0604091-86.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-08-2022
... sua nominata e tornando–se inativa a sua representação partidária municipal; – O presente Mandamus visa a correção de dois atos ... 17 ( ... ) § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, ...
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Decisão monocrática Nº 0000214-31.2013.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2023
... vez que a questão aqui discutida se refere à vulneração da autonomia partidária, inscrita no teor do art. 17, § 1º, da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 0000214-31.2013.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... vez que a questão aqui discutida se refere à vulneração da autonomia partidária, inscrita no teor do art. 17, § 1º, da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 0601165-58.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Observância. Percentual de distribuição. Âmbito nacional. Autonomia partidária. Distribuição entre candidatos. Negado seguimento ao mandado ...
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Acórdão Nº 0600006-62.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 06-09-2022
... AUTONOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ OU A INTENÇÃO ...
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Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL
Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL
... não seria judicial, mas interna, de acordo com o princípio da autonomia partidária. “Embora o entendimento assente neste Tribunal Superior e no ... -
Leia voto de Rosa Weber sobre verbas mínimas ao fundo eleitoral para mulheres
Leia voto de Rosa Weber sobre verbas para fundo eleitoral da mulher
... e o tempo de propaganda entre os candidatos não desprestigia a autonomia partidária ... Carlos Humberto/SCO/STF ... Na terça-feira (22/5), a ... -
Modelos de recursos eleitorais
... de ter sido comentada a escolha do recorrente em convenção partidária ... Sustenta, ainda, que os embargos de declaração apresentados ... AUTONOMIA PARTIDÁRIA. IGUALDADE NO PLEITO ELEITORAL ... Reconhece o próprio ...
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Decisão monocrática Nº 1414878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... ); (c) irregulares, sem prova de vínculo com a atividade partidária; (d) irregulares por razões diversas (inobservância à economicidade, ... e) na hipótese, em que há inadmissível restrição da autonomia partidária assegurada pelo art. 17 da Carta Política, revela-se ainda ...
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Decisão monocrática Nº 0601199-72.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-11-2023
... político diverso do que o candidato está filiado” e que “a autonomia partidária prevista no art. 17 da CF” afasta a configuração dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0601196-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-09-2022
... Mudança de estratégia política. Faculdade. Princípio da autonomia" partidária. Negado seguimento à petição cível. Trata–se de a\xC3" ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... relações jurídicas firmadas entre os cidadãos, limitando a autonomia das partes com o intuito de se obter a máxima concretização do aspecto ... 6º) - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA (CF, ART. 17, § 1º) E DE VIOLAÇÃO AOS POSTULADOS DO PLURIPARTIDARISMO ...
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Decisão monocrática Nº 0000094-22.2015.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária” (REsp nº 1.726.704/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, ... dos partidos políticos, decorrendo logicamente do princípio da autonomia político–partidária e do princípio federativo, com os quais aquela ...
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Decisão monocrática Nº 0600412-43.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-11-2023
... ); (b) irregulares, sem prova de vínculo com a atividade partidária; (c) irregulares por razões diversas (falta de provas ou justificativas ... 5. Ressaltou–se que a autonomia partidária não autoriza o pagamento indiscriminado de benefícios aos ...
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Decisão monocrática Nº 0600736-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... diretório nacional da agremiação partidária, violou a sua autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Decisão Monocrática nº 7221 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2016
... POSSIBILIDADE. AUTONOMIA PARTIDRIA. ATOS INTERNA ... CORPORIS. SUPERAO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600625-53.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2022
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... A coligação recorrente sustenta, em suma, violação à autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Decisão monocrática Nº 0600060-34.2022.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ementado: “Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. Vereador eleito. Fusão de partidos. Novo partido. Novas diretrizes ... (princípio da fidelidade partidária); 17, –caput' (princípio autonomia partidária); e 45, –caput' (princípio do sistema proporcional de ...
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Decisão monocrática Nº 0600692-18.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2022
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... A coligação recorrente sustenta, em suma, violação à autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Decisão Monocrática nº 17770 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2017
... Recurso Especial. PP. Art. 17 da CFRB ... Autonomia Partidria. Discricionariedade. Contedo da Propaganda. Inaplicabilidade. A ...
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Decisão monocrática Nº 0601708-87.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-12-2022
... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 30 E 72 DESTE ...
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Decisão monocrática Nº 0601709-72.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-12-2022
... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 30 E 72 DESTE ...
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Decisão monocrática Nº 0600742-17.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de 2022, ante a ausência de CNPJ do órgão de direção partidária. O acórdão ficou assim ementado (ID 158246360): ELEIÇÕES 2022 ... ão partidária de apresentar um único candidato ampara–se na autonomia partidária prevista no art. 17 da CF e no art. 3º da Lei nº 9.096/1995 ...
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Por unanimidade, STF acaba com a candidatura nata, considerada inconstitucional
STF, por unanimidade, considera inconstitucional a "candidatura nata"
... Para o ministro, o dispositivo prevê "aparente" ofensa à autonomia dos partidos. A ex-ministra Ellen Gracie suspendeu o dispositivo por ... um odioso privilégio e retira parcela expressiva da autonomia partidária", disse a ministra ... Para o ex-ministro Nelson Jobim, a candidatura ...