Autonomia partidária
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Decisão monocrática Nº 1448538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... a elaboração de negócios jurídicos está circunscrita à autonomia" partidária da agremiação quanto ao seu funcionamento e a sua organizaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1401618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... , de modo a comprovar a vinculação da despesa a atividade partidária", na forma do art. 44 da Lei 9.096/95. Precedentes: PC 281-59, rel. Min. Lu\xC3" ... as atividades partidárias implica interferência indevida na autonomia partidária ... Ambos os recursos extraordinários foram ...
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Vadiagem da troca de partidos
... "Enquanto não tivermos uma legislação eleitoral e partidária que dê autonomia aos partidos políticos, a nação, cada vez mais ...
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Decisão monocrática Nº 8247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... eleitoral, circunstância que mitiga o postulado fundamental da autonomia partidária, ex vi do art. 17, § 1º, da Constituição da República ...
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Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais
... ato dois da história, a LFP trouxe o instituto da federação partidária, que, como mencionado, permite a atuação conjunta, pelo tempo mínimo de ... ões partidárias, o que contrariaria, em via de consequência, a autonomia partidária e os princípios federativo e democrático ... Sobre a ... -
Decisão monocrática Nº 0600692-18.2022.6.02.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... A coligação recorrente sustenta, em suma, violação à autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Pedido de registro de candidatura
... Embora mantendo pontos em comum, a federação partidária não se confunde com a coligação. Enquanto esta é a junção de dois ou ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Autonomia" partidária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremia\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1351966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... identificada e a vinculação dos gastos à efetiva atividade partidária. 2. A Justiça Eleitoral, por meio do seu órgão técnico, analisa as ... 17, I, CF), como a própria autonomia partidária (art. 17, § 1º, CF)” (fl. 273, vol. 2.751) ...
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Resolução nº 13966 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 1993
... Consulta. Senador da República. Diante da autonomia partidária, consagrada no art. 17, ... § l~ da Constituição Federal, o ...
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Decisão monocrática Nº 43121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... deve ser eleita com observância da proporcionalidade partidária ... 4. Destaca que, na ADPF 378, ao ser vedado o registro de ... ária votando no Plenário, infelizmente, eu acho que viola a autonomia ...
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Acórdão Nº 1351390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PARTIDO POLÍTICO. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
... ver, questão interna, em conformidade com a autonomia ... partidária conferida pela Constituição Federal ... Além disso, ... -
Decisão monocrática Nº 1380854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... /RJ não estava vigente na data em que ocorreu a convenção partidária para o pleito de 2020 (15/9/2020), de modo que não se encontrava ... popular), 16 (anterioridade eleitoral), e 17, §§ 1º e 2º (autonomia partidária), da Constituição da República, bem como aos princípios da ...
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Acórdão Nº 1343804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Embargos de declaração. Direito eleitoral. Filiação ... partidária não comprovada. Registro de candidatura indeferido ... Matéria de ... f) de acordo com o art. 17, § 1º, da CF/88, é garantida a autonomia ... partidária, que no caso em baila há de ser ponderada, cabendo ao ...
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Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... ínimo 1 (um), de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária”. Sustenta que a decisão impugnada viola o princípio da separação ... escolhidos de fora para dentro, pelo Plenário, em violação à autonomia partidária. Em rigor, portanto, a hipótese não é de eleição. Para o ...
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Decisão monocrática Nº 0601706-20.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPOSTA IRREGULARIDADE DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA E DA ...
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A democracia intrapartidária como vertente do regime democrático
Claudia Vieira: A democracia intrapartidária e o regime democrático
... A autonomia partidária é garantia constitucional (artigo 17, §1º, CF, modificado ... -
Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... 8º, § 1º) - INGERÊNCIA INDEVIDA NA ESFERA DE AUTONOMIA PARTIDÁRIA - A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS - ...
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Decisão monocrática Nº 0600348-36.2019.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... a remansosa jurisprudência desta Corte Superior, “[a] autonomia partidária não exime a agremiação de apresentar documentos que ...
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Acórdão Nº 1349580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... partido político e os contornos frente ao princípio da autonomia ... partidária. Diante disso, a violação ao art. 17, § 1º, da ...
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Decisão monocrática Nº 1249954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... que a matéria discutida nos autos envolve questão referente à autonomia partidária, revelando grande importância e densidade ... É ...
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Acórdão Nº 1323774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... legítimo ao Diretório Nacional e amparado pela ampla autonomia ... partidária realizar doação a candidato de outra agremiação quando ...
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Decisão monocrática Nº 0600736-37.2022.6.02.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... diretório nacional da agremiação partidária, violou a sua autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Decisão monocrática Nº 0600625-53.2022.6.02.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PROCESSO PRINCIPAL. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. CANDIDATOS AOS CARGOS DE GOVERNADOR, ... A coligação recorrente sustenta, em suma, violação à autonomia partidária prevista nos arts. 17, § 1º, da Constituição Federal, 7º, ...
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Decisão monocrática Nº 0601709-72.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 30 E 72 DESTE ...
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Decisão monocrática Nº 0601708-87.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTONOMIA PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 30 E 72 DESTE ...