autonomo iss
- Acórdão nº 2006/0248560-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1197761 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 50113145020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
- Acórdão nº 0759710-67.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 0023578-55.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
-
Acórdão nº 1.0105.16.044019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - ISSQN - CONTRIBUINTE AUTÔNOMO INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE BAIXA NO CADASTRO - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PREVALÊNCIA - RECURSO PROVIDO. -Se o contribuinte encontra-se devidamente...
... ISSQN. PROFISSIONAL AUTONOMO. NOTIFICAO POR EDITAL. LANAMENTO DE OFCIO. ATUALIZAO DO CADASTRO MUNICIPAL PELO CONTRIBUINTE. OBRIGAO TRIBUTRIA ACESSRIA. A notificao por edital do ... -
Acórdão nº 1.0105.16.044019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - ISSQN - CONTRIBUINTE AUTÔNOMO INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE BAIXA NO CADASTRO - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PREVALÊNCIA - RECURSO PROVIDO. -Se o contribuinte encontra-se devidamente...
... ISSQN. PROFISSIONAL AUTONOMO. NOTIFICAO POR EDITAL. LANAMENTO DE OFCIO. ATUALIZAO DO CADASTRO MUNICIPAL PELO CONTRIBUINTE. OBRIGAO TRIBUTRIA ACESSRIA. A notificao por edital do ... - Acórdão Nº 0061314-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
- Acórdão nº 0025215-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
- Acórdão Nº 0019305-54.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
-
Acórdão nº 50714382520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. SERVIÇOS DE ADVOCACIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. IRRELEVÂNCIA. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES NO MESMO MUNICÍPIO. CABIMENTO DA EXAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. A eventual mudança de endereço do local onde prestada a atividade para o qual cadastrado contribuinte junto à municipalidade...
- Acórdãos nº 0533096-49.2006.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 0009092-18.2014.8.26.0323 de 14ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0062479-66.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdãos nº 0062627-77.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Apelado: Manoel Gabriel da Silva. Voto n. 25.152. APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL “ISS AUTONOMO” (exercícios de 1995 a 2003) Extinção da ação em primeiro grau devido ao decreto prescricional - Apreciação das ...
- Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acordao N° 1822615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Embargos à execução fiscal. Imposto sobre serviços - iss. Autônomo. Inexistência do fato gerador. Inexigibilidade do crédito tributário. Omissão de informação pelo contribuinte. Descumprimento de obrigação acessória. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Inversão. Suspensão da exigibilidade. Omissão. Inexistente. Matéria...
- Decisão Monocrática Nº 4003186-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-05-2020
- Acórdãos nº 0021481-57.2003.8.26.0408 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
-
Acórdãos nº 0060434-89.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... Apelado: Edson Luiz Correa de Freitas. Voto n. 24.923. APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL “ISS AUTONOMO” (exercícios de 1995 a 2003) e “TFF/TFLI/TLIF/TFILF” (exercício de 2004) Extinção da ação em primeiro ...
-
Acórdãos nº 0062213-79.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... Apelado: Luiz Carlos Appolinario Rodrigues. Voto n. 24.713. APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL “ISS AUTONOMO” (exercícios de 1995 a 2004) e “TFF/TFLI/TLIF/TFILF” (exercícios de 2003 e 2004) - Extinção da ação ...
-
Acórdãos nº 0065168-83.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... Apelado: Oswaldo Pessoa. Voto n. 28.979. APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL “ISS AUTONOMO e “TFF/TFLI/TLIF/TFILF” Extinção da ação em primeiro grau devido ao decreto prescricional - Apreciação das ...
-
Acordao N° 1632697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação. Direito tributário. Processo civil. Ação anulatória de execução fiscal. Anulação de cda. Iss - autônomo. Comprovação do não exercício da atividade. Art. 70, do decreto distrital nº 25. 508/05. 1. O decreto distrital nº 25. 508/05 regulamenta a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, e estabelece, em seu art. 70, a necessidade de comprovação do não exercício da...
-
Acórdãos nº 0058257-55.2005.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Apelado : CÉSAR ROQUE CRONENBOLD BELLO Voto nº 11312 EXECUÇÃO FISCAL “ISS AUTONOMO” DOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996 CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS ...