autonomos contribuicao
- Acórdão nº 2004/0007101-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0142590-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Acórdão nº 2003/0027543-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0221861-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0097433-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0082737-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2000/0012416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0048468-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Acórdão nº 2006/0079656-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0079656-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2001/0183395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0108000-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0005221-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0106128-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
- Acórdão nº 2004/0183865-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0041335-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0138564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0138564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0008094-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1251506 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0226490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA