autonomos contribuicao
- Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2001/0049124-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0148892-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1110310 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0095249-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
- Acórdão nº 2008/0148232-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0264255-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0078857-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0253639-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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- Acórdão nº 2007/0006319-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2004/0112316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0218121-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2000/0048069-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0174982-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0173601-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0098649-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0006319-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0007590-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0216101-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0060797-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0108258-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0071873-0 de T2 - SEGUNDA TURMA