autonomos contribuicao
- Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0142590-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0259436-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI 7047 de 01/12/1982 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ITENS II, III E PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 580, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Acórdão nº 2007/0033029-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0023327-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0094784-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0052897-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0142220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0014572-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0121270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0203534-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0195488-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0157606-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0171032-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0221691-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0157961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1234973 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
- Em vigor Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
- Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 1431331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA