autonomos contribuicao
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 434-54.2014.5.08.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA CLÁUSULA 50 - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015. Nos termos dos arts. 611 e 613 da CLT, os acordos e convenções coletivas de trabalho visam à fixação de condições laborais aplicáveis no âmbito das representações econômica e profissional e que irão regular as relações individuais de trabalho, durante a...
- Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10465-17.2020.5.03.0145)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal ao decidir o Tema 994 da repercussão geral, no RE nº 1.089.282, fixou a seguinte tese "Compete à...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Altera a Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2009/0014687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0021595-03.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REJULGAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO EXTRAORDINÃRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS. BASE DE CÃLCULO. REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL. INCONSTITUCIONALIDADE. TESE DEFINIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.223). OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.1. Aos...
- Acórdão nº 773978 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 2014
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Acórdão nº 2001.34.00.001851-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2006
... 8.212/91. PEDIDO PREJUDICADO QUANTO ÀS EXPRESSÕES "AUTONOMOS E ADMINISTRADORES" CONTIDAS NO INC. I DO ART. 3º DA LEI N ... 7.787/89 ...
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Acórdão nº 2013/0413718-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUTONOMOS DE TAXIS ESPECIAL DE SÃO PAULO - ... RADIO TAXI ...
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0228643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
- Acórdão nº 2006/0166780-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 645057 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 1999.01.00.072569-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Diciembre de 2011