autoria colateral
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Participação em Suicídio
... conluiado ou aderindo àquela conduta (caso contrário ocorreria a autoria colateral - v. n. 2.3), cede os meios para o suicídio de Antonio , que ...
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Concurso em matéria criminal
... Basta a consciência do agente em cooperar na ação comum. Autoria colateral: Não havendo a consciência da cooperação mútua, ocorrerá a ...
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Decisão da Presidência nº 171490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... DOLO CONFIGURADO ... MATERIALIDADE, AUTORIA, TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA PROVADAS ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... CONCURSO DE AGENTES ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, VOLTADO À ...
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Decisões Monocráticas nº 171490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... DOLO CONFIGURADO ... MATERIALIDADE, AUTORIA, TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA PROVADAS ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... CONCURSO DE AGENTES ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, VOLTADO À ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... CONCURSO DE ... AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA ... COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ... ENTRE COAUTORES E ...
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Do concurso de pessoas
... Não devemos confundir autoria mediata com o concurso de pessoas. Nela, o autor pratica a ação por meio ... Autoria colateral ... Dá-se quando os agentes desconhecem a conduta um do outro, mas ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... omissivos, não há concurso de pessoas, isto é, não há co-autoria nem participação. Cada qual responde pela omissão individualmente, com ... , como expõe Armin Kaufmann , de uma forma especial de autoria colateral. São estas as suas palavras: se 50 nadadores assistem impassíveis ao ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... conduta supostamente praticada, seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas ou, ainda, da incidência de causa de extinção ... ROBERTO BITENCOURT (A teoria do domínio do fato e a autoria colateral, Revista Conjur, edição de 18/11/2012), que, ao referir-se ao tema da ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não ... constitui crime, sequer em tese, e em ... BITENCOURT (“A teoria do domínio do fato e a autoria colateral”, ... Revista Conjur, edição de 18/11/2012), que, ao referir-se ao ... -
Julgamento 0000102-29.2011.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2015
RECURSO MINISTERIAL. EXTRAVIO CULPOSO DE MUNIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO DELITUOSO NÃO COMPROVADO. DÚVIDA INVENCÍVEL QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÕES MANTIDAS. DECISÃO UNÂNIME. I - Para configuração de delitos culposos é mister comprovar que, além da inobservância do dever objetivo de cuidado, há nexo causal entre a conduta e...
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Direito Penal
... (E) A autoria dos crimes culposos é basicamente atribuída àquele que causou o ... colateral, os agentes, sem que um conheça a intenção do outro, dirigem sua ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRÃO. DECISÃO MONOCRÃTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE NÃO CONFESSOU A PRÃTICA DOS ATOS ILÃCITOS E CUJA MANIFESTAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... argumento da pretensa ausência de indícios suficientes de autoria, ... ligando a pessoa do acusado nominado aos fatos apurados, de ... modo ... colateral), mas em tal relação de reciprocidade objetiva, de interdependência ... -
Decisao Nº 8014262-32.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 24-11-2022
... 54, §2°, inciso V, da Lei n° 9.605/98, em autoria colateral, por supostamente autorizar a manutenção de lixão a céu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08070246920204050000), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0807024-69.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MARCOS CORREIA VALDEVINO ADVOGADO: Anderson Roberto Da Silva REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI E À PROVA DOS AUTOS. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... Prova da inexigibilidade fora das hipóteses legais. Indícios de autoria. 6. Necessidade de demonstração de prejuízo ao erário e da finalidade ... CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, VOLTADO À ... -
Decisões Monocráticas nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente ... Examinado os ...
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Decisão da Presidência nº 708939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... do corréu Eduardo, situação essa que remete à previsão da autoria colateral, ensejadora de absolvição do ora Recorrente ... Examinado os ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ); XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ... 9º, 10 e 11 desta Lei e de sua autoria, salvo impossibilidade devidamente fundamentada; II - será instruída com ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 99. O menor de dezoito anos, a que se atribua autoria de infração penal, será, desde logo, encaminhado à autoridade ... poderá ser proposta pelo Ministério Público, por ascendente, colateral ou afim do menor até o quarto grau ... Art. 105. Na destituição da ...
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Homicídio Culposo
... do concurso na ação e se a imputabilidade pelo resultado, na autoria singular, se assenta na previsibilidade, por que não se dará o mesmo na ... concorrência de culpas , que configura situação de autoria colateral (v. n. 2.3) em sede de delito culposo. Na concorrência de culpas ...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... 54, §2°, inciso V, da Lei n° 9.605/98, em autoria colateral ... Em razão de o primeiro denunciado ser detentor de foro ...
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As regiões de valoração ontojurídica e os mapas conceituais como recursos de ensino e aprendizagem no direito penal
O presente artigo aborda os conceitos de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração...
... , à cooperação dolosamente distinta, ao domínio dos fatos e à autoria colateral ... Nessa perspectiva, o deslocamento da conduta entre as ... -
Das penas
... Resposta correta: Letra "C". É caso de autoria colateral incerta, quando dois indivíduos convergem suas condutas para o ...
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Acórdãos nº 0049260-27.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... conjunto probatório dos autos contém indícios de autoria da prática por parte dos réus, de competição não ... CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. 29 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria ... Da Execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária ... Art ... cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro ...