autoria colateral

6632 resultados para autoria colateral

  • Parte geral
    ... o nome do autor (ou um pseudônimo por ele criado) na obra de sua autoria. Mas é possível que se transfira a uma editora o direito de explorar ..., o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. . Vale também ressaltar que os direitos da ...
  • Decisão Monocrática Nº 0023912-15.2013.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 20-08-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0023912-15.2013.8.24.0038/50001, de Joinville Rectes. : Taize Cristina Bernardo de Miranda e outroAdvogado : Ronivan Picharki (OAB: 33672/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessada : Nilcimara Teodoro PereiraDef. Público : Leonardo Bertoncini...

    ... desígnios para a consecução dos ilícitos, mas, em verdadeira autoria colateral, ou seja, agiram cada qual por conta própria e individualmente. ...
  • Processo nº 0031799-08.2014.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Tráfico de Entorpecentes e Colaboração como Informante para a Prática Do Comércio de Drogas. Artigo 33, Caput, Da Lei 11.343/2006 (acusado Fabricio) e Art. 37, Ambos Com Incidência Da Majorante Do Art. 40, Inc. Iv, Da Mesma Lei (acusados Rafael e Yuri). Recurso Ministerial Buscando: 1) a Condenação Dos Réus Rafael e Yuri Pela Prática Do Delito Previsto No Artigo 33, Caput, Da...

    ...DO RECURSO MINISTERIAL . Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. . ...colateral...
  • Acórdãos nº 0061795-32.2009.8.26.0506 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017

    N/A (TJSP;  Apelação 0061795-32.2009.8.26.0506; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017)

    ...No tocante a autoria delitiva igualmente ficou provada a responsabilidade dos ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E ...
  • Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
    ...Concurso de pessoas. Concurso necessário e. concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
  • Trabalho escravo exige garantia de efetividade da tutela

    Trabalho escravo exige instrumentos para garantir efetividade da tutela

    ..., é importante que se diga que não basta para imputação da autoria a mera posição hierárquica superior, divorciada da comprovação de que ...A teoria do domínio do fato e a autoria colateral...
  • Acórdão nº 0408366-28.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018

    PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS MINORADO. APELANTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 166 (CENTO SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS AGENTES. QUESTÃO QUE INTEGRA O PEDIDO FORMULADO NO RECURSO DO RÉU BRUNO CALAZANS SANTOS DE SOUZA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO...

    ...comento e sim autoria colateral, mister ressaltar a aplicabilidade analógica da regra. contida ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022

    APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...

    ...custódia cautelar do ora recorrente. A materialidade e a autoria do crime de latrocínio, na. modalidade tentada, imputado ao réu ...na autoria colateral), mas em tal relação de reciprocidade objetiva, de. interdependência ...
  • Acórdão Nº 0016159-69.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022

    PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCS. III E IV, CP). RECURSO DA ACUSADA BELINHA. 1) DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, E AUSÊNCIA DE DOLO. DESACOLHIMENTO. INDICATIVOS BASTANTES DE POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DA RÉ NA PRÁTICA DELITIVA. FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE AGIU SEM ANIMUS NECANDI. MATÉRIA...

    ...INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA, COM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO , E. IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE ...individualmente considerada (autoria colateral) –; ou pela atipicidade da conduta, pois. não ficou demonstrado dolo. ...
  • Acordao N° 1650128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Apelação criminal. Ministério público. Fraude à licitação. Artigo 90 da lei 8. 666/1993. Pleito de condenação. Dispensa/inexigibilidade de licitação. Artigo 89 da lei 8. 666/1993. Aplicação do artigo 383 do código de processo penal. Desclassificação para o crime do artigo 90, da lei 8. 666/93. Possibilidade. Dolo específico de causar dano ao erário e efetivo prejuízo causado à administração...

    ...É o que consta. DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. Conforme outrora relatado, o Ministério Público imputa aos réus, em ...CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL:. NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, VOLTADO ...
  • Acórdão Nº 0000933-21.2018.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.MÉRITO. A) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. INVIABILIDADE. CONTENDA QUE ENVOLVEU APENAS DUAS PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. AÇÃO VIOLENTA DO RÉU, ADEMAIS, VOLTADA ESPECIFICAMENTE À...

    ...Sem razão. Tanto a autoria quanto a materialidade e, ainda, a adequação típica da conduta imputada ...RECONHECIMENTO DA AUTORIA COLATERAL INVIÁVEL DIANTE DA AUSÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO INFRATOR. ...
  • Acórdão Nº 0005375-14.2017.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, §2º, VI, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA

    ...em negativa de autoria ou de ausência de intenção de matar (tese de desclassificação), e. ...TESE DA DEFESA: NEGATIVA DE AUTORIA, COM BASE NA AUTORIA. COLATERAL INCERTA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE. LESÃO CORPORAL. 1. No dia ...
  • Acórdão nº 0000192-16.2016.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020

    Apelação criminal. Fraude de licitação. Art. 89 da Lei 8.666/93. Indevida dispensa de licitação. Elemento subjetivo específico. Intenção de causar dano ao erário ou obter vantagem indevida. 1. Para a caracterização da conduta tipificada no art. 89 da Lei 8.666/1993, indispensável a demonstração, já na fase de recebimento da denúncia, do elemento subjetivo consistente na intenção de causar dano ao

    ...ção; (v) Distingue-se, dogmaticamente, a coautoria da denominada Autoria Colateral, que se define pela ausência de vínculo subjetivo entre ...
  • Acórdãos nº 0000098-20.2016.8.26.0585 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018

    N/A (TJSP;  Apelação 0000098-20.2016.8.26.0585; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo Anastácio - Vara Única; Data do Julgamento: 16/04/2018; Data de Registro: 20/04/2018)

    ... A confissão de autoria encontrou respaldo nas demais provas, as quais, diversamente do ... por completo a possibilidade de que tenha havido autoria colateral. E a mãe de Fabrício compareceu na delegacia de polícia e relatou ...
  • Acórdão Nº 0500059-41.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-04-2019

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO DE FRAUDAR O ERÁRIO E DO EFETIVO PREJUÍZO SUPORTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DOLO. DENÚNCIA JULGADA IMPROCEDENTE.1 –Apesar da velocidade da tramitação do processo, menos de 15 (quinze)AÇÃO...

    ...CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL:. NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E. ...
  • Acórdão Nº 0500059-41.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-06-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. PROCESSO PENAL. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO APONTADA. OMISSÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO.1 – Para que sejam acolhidos os aclaratórios, imprescindível que o embargante aponte contradição interna entre as afirmações constantes no julgado, não sendo possível reabrir a discussão...

    ...CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL:. NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019467-40.2013.8.08.0024), 27/06/2013
    ... gabarito da questão 36, a seguinte situação seria hipótese de autoria" colateral :Dois veículos chocaram-se em um cruzamento. Em razão da colis\xC3"...
  • Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
    ...Concurso. de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
  • Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
    ...Concurso de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias. ...
  • Riach�o do jacu�pe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
    ...CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, ...
  • Acórdãos nº 1500669-64.2016.8.26.0536 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018

    Roubo qualificado – Concurso de agentes –Depoimentos da vítima e do policial militar que confirmam a participação de terceiro não identificado – Afastamento da qualificadora – Impossibilidade; Roubo qualificado – Réu primário – Crime praticado em concurso de agentes e mediante emprego de violência real – Abalo da ordem pública comprovado – Regime fechado – Possibilidade – Recurso improvido.  (TJSP

    ... identificado ou preso, não havendo que se falar em autoria colateral, na medida em que se estabeleceu o vínculo ...
  • Acórdãos nº 0005800-95.2012.8.26.0581 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018

    FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO – autoria – depoimento de vítima indicando como autor – validade – depoimento policial que indica a apreensão da res furtiva em seu poder – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado – a apreensão da res furtiva

    ...FURTO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. ...
  • Acórdãos nº 0028718-42.2015.8.26.0564 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017

    LATROCÍNIO – materialidade comprovada pelo laudo necroscópico, pela degravação da câmera de vigilância do mercado e pela prova oral que demonstrou que a vítima foi morta durante roubo ocorrido em minimercado. AUTORIA – demonstrada a autoria do corréu pela confissão extrajudicial e pela indumentária que usava e que foi filmada pela câmera de vigilância – menor que também confessou em detalhes a...

    ...AUTORIA demonstrada a autoria do corréu pela confissão ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. ...
  • Acórdãos nº 0001300-47.2014.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    ROUBO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração mediante grave ameaça. ROUBO – autoria – depoimento de vítima indicando como autor – validade – depoimento policial que testemunhou o roubo e reconheceu o réu – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado – ratificação...

    ...ROUBO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. ...
  • Processo nº 0027417-22.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação. Art. 157, § 2º, Inc. I e Ii (duas Vezes), N/f Art. 70, In Fine, Ambos Do Código Penal. Dois Delitos de Roubo Duplamente Circunstanciados, Em Concurso Formal Impróprio. Recurso Defensivo Postulando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Busca: 2) O Afastamento Das Majorantes Relativas Ao Emprego de Arma e Ao Concurso de...

    ...PARCIALMENTE PROVIDO. . Materialidade  e  autoria  delitivas  sobejamente  demonstradas, . ...,  não  de  modo  autônomo  (como  na  autoria  colateral), . ...

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