autoria colateral
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Acórdão nº 0000192-16.2016.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Apelação criminal. Fraude de licitação. Art. 89 da Lei 8.666/93. Indevida dispensa de licitação. Elemento subjetivo específico. Intenção de causar dano ao erário ou obter vantagem indevida. 1. Para a caracterização da conduta tipificada no art. 89 da Lei 8.666/1993, indispensável a demonstração, já na fase de recebimento da denúncia, do elemento subjetivo consistente na intenção de causar dano ao
... ção; (v) Distingue-se, dogmaticamente, a coautoria da denominada Autoria Colateral, que se define pela ausência de vínculo subjetivo entre ... -
Do Concurso de Pessoas
... Outros conceitos: ... Autoria Mediata: é aquela em que o próprio autor de um crime não o executa, mas ... Autoria Colateral: decorre da vontade de dois ou mais agentes, que procuram causar o mesmo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... , padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação ... de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria ... CAPÍTULO V ... Das Penalidades ... Art. 127 ...
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Acórdãos nº 0000098-20.2016.8.26.0585 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... A confissão de autoria encontrou respaldo nas demais provas, as quais, diversamente do ... por completo a possibilidade de que tenha havido autoria colateral. E a mãe de Fabrício compareceu na delegacia de polícia e relatou ...
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Acórdão Nº 0500059-41.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-04-2019
... CONCURSO DE AGENTES ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: ... NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019467-40.2013.8.08.0024), 27/06/2013
... com o gabarito da questo 36, a seguinte situao seria hiptese de autoria colateral :Dois veculos chocaram-se em um cruzamento. Em razo da coliso, ...
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Acórdão Nº 0500059-41.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-06-2019
... CONCURSO DE AGENTES ... DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: ... NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação ... Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Concurso necessário e concurso eventual ... Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria ... mediata e autoria colateral. Circunstâncias ...
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Riach�o do jacu�pe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CONCURSO DE AGENTES. DISTINÇÃO ENTRE COAUTORIA E AUTORIA COLATERAL: NECESSIDADE DO ACORDO SUBJETIVO ENTRE COAUTORES E PARTÍCIPES, ...
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Acórdãos nº 1500669-64.2016.8.26.0536 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... identificado ou preso, não havendo que se falar em autoria colateral, na medida em que se estabeleceu o vínculo ...
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Acórdãos nº 0005800-95.2012.8.26.0581 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... FURTO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0028718-42.2015.8.26.0564 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... AUTORIA demonstrada a autoria do corréu pela confissão ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0001300-47.2014.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0108085-42.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Processo nº 0027417-22.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... PARCIALMENTE PROVIDO. ... Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas, ... , não de modo autônomo (como na autoria colateral), ...
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Acórdãos nº 0001161-27.2016.8.26.0635 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL". NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. 29 DO C\xC3" ...
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Acórdãos nº 0020766-98.2015.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ROUBO autoria Confissão judicial ratificada pelo depoimento de vítima ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0046870-07.2012.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... AUTORIA vítima que reconhece os réus como sendo ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0002935-69.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando menor como autor, que ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0001512-97.2016.8.26.0635 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ROUBO autoria versão do réu alegando ser receptador não acolhimento ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0000077-52.2016.8.26.0550 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... ROUBO autoria depoimento de vítimas indicando apelante e corréu como ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0002959-68.2016.8.26.0038 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... ROUBO autoria depoimento de vítima indicando como autor validade ... AUTORIA COLATERAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART ...
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Acórdãos nº 0837110-87.2013.8.26.0052 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ROUBO autoria depoimento de vítima e sua namorada indicando ... AUTORIA COLATERAL". NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À TEORIA MONISTA. ART. 29 DO C\xC3" ...