autoria e materialidade do delito

795727 resultados para autoria e materialidade do delito

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser ... ência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do ... , colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 1º desta Lei ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CP. CONDUTA TIPIFICADA. ESCOLHA DO LEGISLADOR. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE NARRADA. 3. HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em...

    ... MATERIALIDADE  ... DEVIDAMENTE  ... autoria ou de prova da materialidade do  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ... de indícios de autoria" ou de prova da materialidade do delito, e\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... da ausência de indícios de autoria ... materialidade ... ário do afirmado na impetração, o delito do art. 28 da Lei de Drogas  ...
  • Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... âncias necessárias ao exame de corpo de delito ... § 5o Em caso de ser utilizada a queimada ... prisão em flagrante e estabelecimento da autoria e materialidade do delito, é suficiente o laudo ...
  • Acórdão nº 2016/0181618-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA  DE  PROVA  DE  AUTORIA  E  MATERIALIDADE  DO  ... e  materialidade  do  delito ...
  • Acórdão nº HC 205223 / AP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0047464-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SUFICIENTES  DE  AUTORIA  E  DA  MATERIALIDADE  DO  ...   prova  da  materialidade  do  delito"  (HC  ...
  • Acórdão nº 2016/0272914-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de denúncia pela prática do crime de denunciação caluniosa, no qual o recorrente é acusado de dar causa à...

    ... autoria  ou  ... prova da materialidade.  ... materialidade  do  delito ...
  • Acórdão nº 2015/0017019-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MOTIVAÇÃO CONSISTENTE. INDÍ

    ... CONSISTENTE.  INDÍCIOS  DE  AUTORIA  E  MATERIALIDADE.  ... PERICULOSIDADE.  ... de autoria, a materialidade do delito" e requisitos para a garantia da  ... ordem\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0372742-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO...

    ... DELITO ... comprovadas  a  autoria ...
  • Acórdão nº 2016/0111911-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ordinárias  concluíram  pela  autoria ...
  • Acórdão nº 2016/0108408-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INDÍCIOS  DE  AUTORIA  OU  PROVA  DA  MATERIALIDADE  DO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DISSOCIADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE INVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Dissentir

    ... ABSOLUTÓRIO.  ... MATERIALIDADE  ... COMPROVADAS.  ...  Tribunal  a  quo,  quanto  à  autoria"  e  à  materialidade  do  ... delito, \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DÚVIDA. REEXAME  ... materialidade do delito.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... N.  9.296/96.  AUTORIA  E  MATERIALIDADE.  INCIDÊNCIA  DA  ... delito", exige o revolvimento do material probante,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0024997-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARTS. 214, PARÁGRAFO ÚNICO, 224, A, E ART. 226, II, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....

    ... de indícios de autoria ... materialidade"  do  delito  esbarra  na  necessidade \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0284479-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DE  AUTORIA ... provas de autoria e materialidade do delito. Tal exame demandaria o exame  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem não identificou provas suficientes a atribuir o ato delituoso ao ora...

    ... VIOLÊNCIA.  ... MATERIALIDADE.  ... ALTERAÇÃO  ...  produzidas – acerca não só da autoria  ...
  • Acórdão nº 2012/0166016-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAUDO JUNTADO APÓS A DENÚNCIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DE OUTROS...

    ... seu  convencimento  acerca  da  autoria  e  materialidade  do  delito  ...
  • Acórdão nº 2015/0086590-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ARTS. 129, § 2º, II, C/C O 130, AMBOS DO CP). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO. ATIPICIDADE, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ...

    ... AUTORIA ...   INDÍCIOS  DE  MATERIALIDADE  E  AUTORIA.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... MOTIVADO.  ... MATERIALIDADE  PROVADA.  INDÍCIOS  DE  AUTORIA  ... materialidade  do  delito ...
  • Acórdão nº 2013/0118405-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O conhecimento do recurso especial, pela alínea "c"...

    ... SÚMULA  284/STF.  AUTORIA  E  MATERIALIDADE  DO  ...  que foram comprovadas a autoria do delito e que  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. O art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 22/2016, autoriza o relator a conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial que for inadmissível, exatamente o que se

    ... à autoria ...
  • Acórdão nº 2015/0009604-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE  ...   prova  da  materialidade  do  delito"  (HC  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT