autoria e materialidade do delito
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Acórdão nº 2016/0107736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DA ...
... JUSTA CAUSA, AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... de prova sobre a materialidade do delito. ... -
Acórdão nº 2013/0402024-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO APRESENTADO POR...
... EVIDENCIADA ... MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO APRESENTADO ... , a ausência de indícios de autoria" e de ... prova da materialidade do delito\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE ... de autoria ou de prova da materialidade do ... -
Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... autoria e materialidade do delito" imputado ao ora recorrente. Isso \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0408893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. ...
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Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... autoria ... REFERIDO DELITO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... ou de prova da materialidade ...
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Acórdão nº 2014/0344574-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTORIA E MATERIALIDADE. ... e da materialidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... autoria ... DA PISTOLA SE ESGOTARIA NO DELITO ... ou de prova da materialidade ... do delito. ...
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Acórdão nº 2015/0244223-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PROCURADOR DE JUSTIÇA. TRANCAMENTO. DENÚNCIA. INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DOS ARTS. 298 E 304 DO CP. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O trancamento da ação ...
... autoria e da materialidade do delito ... -
Acórdão nº 2007/0207421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NA FALTA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO. REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão nº 2010/0169353-9 de T6 - SEXTA TURMA
... pedido de desclassificação para o delito de porte ilegal de fogo ... que levaram ao reconhecimento da autoria e da materialidade ...
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Acórdão nº 2016/0108423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO ... ausência de indícios de autoria" ou de prova da materialidade do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255632-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE. MERA DISCUSSÃO CIVIL ACERCA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...
... ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade ... do delito, e ainda, a atipicidade da conduta. ... -
Acórdão nº 2015/0112416-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... INEXISTENTE. ... MATERIALIDADE ... autoria" e de prova da ... materialidade do\xC2" delito" para submissão da causa ao Tribunal do J\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PREVIDENCIÁRIA. ... DELITO" SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇ\xC3" ... cuja autoria ... ou de prova da materialidade ... -
Acórdão nº 2016/0173535-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PELA APONTADA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CP. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NESTA VIA...
... DELITO PREVISTO NO ART. ... SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE FRAGILIDADE ... materialidade ... -
Acórdão nº 2015/0163469-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... autoria" e materialidade do delito previsto\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0095641-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS, EM TESE, DELITUOSAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DAS PRORROGAÇ
... autoria e da materialidade do delito ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TIPIFICAÇÃO ... QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 288 DO CÓDIGO ... ausência de indícios de autoria ou de prova da ...
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Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... cuja autoria ... ou de prova da materialidade ... Superior Tribunal de Justiça ... do delito, e ainda, a atipicidade da conduta. ... -
Acórdão nº 2014/0321893-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO ANTERIOR. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, condenações anteriores transitadas em julgado, alcançadas pelo prazo depurador...
... da autoria ... -
Acórdão nº 2014/0311158-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a incursão no mérito da...
... que ficou demonstrada a autoria e ... -
Acórdão nº 2015/0082476-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. ART. 214 DO CPP. FALTA DE INSURGÊNCIA
... suficiência de provas da autoria e materialidade do delito ... -
Acórdão nº 2013/0195687-4 de T6 - SEXTA TURMA
... autoria" e ... materialidade do delito, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420932-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO FORMULADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E FALTA DE PROVAS HÁBEIS A ESTEAR A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME...
... devidamente comprovadas a autoria e materialidade do delito; ...