autoria e participação
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Acórdão nº 2007/0193204-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO ART. 383 DO CPP. CRIME PRÓPRIO. CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE. APONTADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... tratar de crime próprio ou especial, admite co-autoria ou participação (Precedente) ... Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, ...
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Acórdão nº 2012/0103933-1 de T5 - QUINTA TURMA
... E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE ... IMPORTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. NULIDADE DOS QUESITOS. AUTORIA E ... PARTICIPAÇÃO ... QUESTIONADAS ... SEPARADAMENTE. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal, ... 3º Ao decidir, caberá ao Tribunal manter o sigilo do objeto e da autoria da denúncia quando imprescindível à segurança da sociedade e do ...
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Acórdão nº 2015/0142008-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS COLHIDAS DURANTE A INVESTIGAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNC
... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... -
Acórdão nº 2015/0048328-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva encontra-se...
... PREVENTIVA. ... PARTICIPAÇÃO ... DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus ... , o processo poderá ser reaberto exclusivamente para apuração da autoria, vedada a discussão de qualquer outra matéria ou a alteração do ...
- Acórdão nº HC 138550 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 190334 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , a identificação clara e precisa dos indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, e a demonstração de que somente ...
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Acórdão nº HC 173996 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO ... 1. O habeas corpus não comporta o reconhecimento de negativa de autoria ou de participação de menor importância, sob mera alegação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, ... relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela ...
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Acórdão nº HC 134843 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O habeas corpus não comporta o exame da alegação de negativa de autoria ou participação no crime, sob mera alegação de inexistência de provas ...
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Acórdão nº 2014/0136134-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REGISTRO PENAL POR IDÊNTICO DELITO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... AUTORIA". PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ... ILÍCITO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0236487-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA...
... PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE ... concludente da autoria delitiva, reservada à condenação ... -
Acórdão nº 2014/0154407-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSPORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, PROIBIDO E RESTRITO. ROUBOS MAJORADOS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E...
... PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ... PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. ... -
Acórdão nº 2014/0219748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUFICIENTES ... PRESENÇA. ... NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE ... concludente da autoria delitiva, reservada à condenação ...
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Acórdão nº 2008/0218748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE FORAGIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM MILÍCIA ARMADA, INTEGRADA POR POLICIAIS ...
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Acórdão nº 2007/0291908-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado" nos crimes nela listados, dentre os quais ...
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Acórdão nº HC 146945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADA PARTICIPAÇÃO. TRANSPORTE DA DROGA A SERVIÇO DE TERCEIRO ...
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Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
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Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Art. 17. As despesas decorrentes do pagamento do BMOB pela participação no Programa Especial e do BPMBI pela participação no Programa de ... § 7º Se houver fundados indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente, ressalvados os absolutamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 1º O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, ... IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ...
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Acórdão nº 2015/0126316-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE EM ... DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2014/0270580-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. FRAGILIDADE DAS PROVAS QUANTO À...
... PREJUDICIALIDADE ... AFASTADA. ... INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. FRAGILIDADE DAS ... PARTICIPAÇÃO ...