autoridade delegada por deus
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... autoridade judiciária consiste na decisão tomada pelo ... dizer mais nada. Ou aquele episódio da delegada Marena, que veio para a ... DRSI, aquela que ... professor de Deus ―, o que eu quero dizer é que, diante de tudo ... -
Direitos individuais e coletivos
... , não seguir as “determinações de Deus”, ou mesmo não acreditar em “Deus”, em que ... a veracidade dos fatos, deverá a autoridade tomar as devidas providências administrativas e ... ; iii) lei ordinária; iv) lei delegada; v) medidas provisórias; vi) decretos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, II- O tutor e o curador, ... ção Pública, locado em outro volume, se Deus quiser! ... Também é relevante que ... subordinada, mais precisamente uma fonte delegada. Isto ... 200 De Oliveira, José Maria Leoni ...
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Direito Constitucional
... Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado Alfa.” ... o mesmo grau de eficácia e de autoridade jurídica em relação aos preceitos constantes ... ato normativo do Poder Público pode ser delegada a qualquer tribunal, condicionada a delegação a ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520/2002 E DECRETOS NS. 3.784/01 E 5.450/05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E DIGITAÇÃO. PRECEDENTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 333/STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. SENTENÇA ANULADA. ART. 515, § 3º, CPC. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Considerou o juiz que "o SERPRO é empresa...
... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... -
Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... abuso de poder no exercício de função delegada pelo Poder Público, o que não é o caso. O ato ... Não se vislumbra ato de autoridade na condução do procedimento licitatório, posto ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ...