autoridade espiritual
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ções e materiais que visem a promover seu bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes: ... da privação de sua liberdade perante um tribunal ou outra autoridade competente, independente e imparcial e a uma rápida decisão a respeito ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ... #Redação ... ARTIGO 6 ... Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual" e social, em condições de liberdade e de dignidade ... Parágrafo \xC3" ... da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; ... III - proceder a exames visando ao ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente; ... e) a bordo de aeronaves e navios estrangeiros ... Socorro espiritual ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... Religiosa tem por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas ... ARTIGO 14 ... O Capelão Militar que, por ato da autoridade eclesiástica competente, for privado, ainda que temporariamente, do uso ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de ... autoridade competente deverá assegurar a formação de membros destes povos e a sua ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL E NULIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSTERIOR OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA QUE INICIOU A INVESTIGAÇÃO. CONSEQUENTE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E ACESSO AOS DADOS, BEM COMO DA SUSPENSÃO DO EXERCÃCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. ACOHIMENTO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA.1. Espécie em
... Autoridade Policial – após boletim de ocorrência ... formalizado por suposto inatário de trabalho espiritual visando à morte de várias ... autoridades atuantes no Município de São ... -
Acordao N° 1258812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Artigos 215, "caput" e 217-a, todos do código penal. Preliminar. Cerceamento de defesa. Aditamento à denúncia. Indeferimento de reabertura da instrução. Rejeitada. Recurso do ministério público. Condenação por estupro de vulnerável (art. 217, §1º, do código penal). Possibilidade. Comprovado o elemento subjetivo especial...
... fato novo (pois mantida a descrição fática da denúncia), a autoridade judicial “a quo”, ... prudentemente, determinou a intimação do ... espiritual, eram inquestionáveis), dizia incorporar uma entidade, que ... -
Poder Constituinte
... Entretanto, permanecia a intelecção de supremacia da autoridade espiritual e, portanto, da manutenção do poder extra-humano dos ...
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Acordao N° 1419336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais da acusação e da defesa. Crime de estupro. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Versão defensiva de ato sexual consensual isolada nos autos. Atos de libidinagem praticados contra a vítima de forma forçada e violenta, mediante contenção, masturbação, tentativas de penetração, toques intensos e...
... 3ª Fase. Causa de aumento do art. 226, II, do CP reconhecida. Autoridade do réu sobre a ... vítima diretamente relacionada com o fato de ser ele pastor (líder espiritual) da congregação do qual ... faziam parte. Condição de subordinação ... -
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... No entanto, ao lado do costume, vigia o direito canônico, e a autoridade espiritual da igreja se fazia presente naquela nova comunidade de homens ... -
Poder Constituinte
... Entretanto, permanecia a intelecção de supremacia da autoridade espiritual e, portanto, da manutenção do poder extra-humano dos ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... base a cooperação consciente dos brasileiros, sob os aspectos espiritual, moral, físico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... ção contrarie o interêsse publico, adotando, então, aquela autoridade, medidas que no caso couberem ... § 7º Nos Municípios onde ...
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Caminhos da sabedoria
... autoridade. A soberania alcança condição, em seu pensamento político, de ... , como percebe Olivier Nay, reafirmar a força e a autoridade espiritual da Igreja. 22 O pressuposto de que todo poder temporal deriva de uma ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de declarações de pessoas com experiência e autoridade na matéria, caso se entenda necessário”. Quando já em ... Voto - MIN. MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF espiritual", surgida entre a autoridade eclesiástica e uma associa\xC3" ...
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Direito muçulmano
... Eles pregam que a grande autoridade pertence à sociedade e suas regras ... Os xiitas possuem sua ... Começou sua pregação espiritual e religiosa aos 40 (quarenta) anos de idade, quando, segundo as ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO MEDIANTEFRAUDE. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PROMESSA DE EVOLUÇÃOESPIRITUAL, SUBLIMAÇÃO, CURA DE DOENÇAS E EXPURGAÇÃO DE MALES.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância,...
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Sul do chile volta a arder com índios mapuches
... espiral de violncia remete ao dia 4 de maio, quando o machi (autoridade espiritual) Celestino Crdova entrou em greve de fome, que mantm ainda ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... ii alega estar plenamente consciente de que o ato emana de sua autoridade pontifícia, revestindo-se de caráter primacial. reconhece, porém, a ... que se referem às obras de piedade, apostolado ou de caridade espiritual ou temporal. §3º. A autoridade competente da igreja não confira ...
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O pensamento hierócratico de egídio romano contexto histórico e contribuições para a modernidade
O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico, de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para tal, reconstrói alguns elementos essenciais das disputas entre poderes seculares e a Igreja na baixa Idade Média e sua relação com a formação do pensamento hierocrático medieval, e, de modo especial, com o pensamento político de Egídio Romano. A análise possibilitou a...
... pelos quais, principalmente, este mundo é dirigido: a sagrada autoridade dos pontífices e o poder do rei; e, entre estes, o dos sacerdotes pesa ... vem de Deus 2 , ratificando a posição simbólica do poder espiritual. No século XII, essa distinção ainda permanece: a teoria dos dois ... -
Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... organizativo e será decomposto em quatro dimensões distintas (autoridade, princípio organizativo, fundamento de legitimidade e critério para ... fundamentos (costume, relações de confiança, natureza espiritual) ... A estrutura de regulação do medievo era muito complexa e ... -
Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... A guerra entre príncipes cristãos era limitada pela força da autoridade espiritual e seu reconhecimento pelo pontificado, diferente com guerras ... -
Os países do mundo islâmico
... de fato não governou mais, continuaram a reconhecer-lhe a autoridade. Entre esses países manteve-se assim certa unidade, que não era efetiva, ... Quando detém também o poder temporal, a sua autoridade espiritual – como demonstra a revolução khomeinista do Irã em 1979 – gera uma ...
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A Idade Média
... Havia apenas uma comunidade espiritual de bispados, igrejas locais e conventos em confusão com unidades tribais, ... Antes de ser um ato de vontade da autoridade, revelava-se como uma ponderação adequada entre o fim justo de uma ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... invasores coincide com um grave processo de decomposição da autoridade romana no extremo ocidental do Império” ... A certa altura, no ... uniu o poder temporal (rei, senhorios ou nobreza gótica) com o espiritual (Igreja Católica Romana), a Aula Regia com os sínodos, a lei com os ...