Autoridades eclesiásticas

512 resultados para Autoridades eclesiásticas

  • Processo nº 0001497-58.2016.8.19.0010 de Quinta Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Furto. Principio Da Insignificância ¿ Não Há de Se Acolher O Pleito Defensivo, de Aplicação Do Princípio Da Insignificância, Com a Consequente Absolvição Do Apelante Diante Do Valor Da Res Furtiva - $ 224,25 (duzentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) - Ao cotejá-lo Com a Ofensividade Da Conduta Do Agente, a Periculosidade Social Da Ação Típica e O...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  Estado  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  ...
  • Processo nº 0005655-73.2014.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Artigo 14 Da Lei 10.826/03. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Foram Demonstradas, À Saciedade, Através Do Robusto Acervo de Provas, Sendo Mister Ressaltar O Valor Probatório Do Depoimento Dos Agentes Da Lei, Entendimento Já Consagrado Pela Súmula Nº 70 Do Tribunal de Justiça Do Rio de Janeiro. Resposta Penal. Efeito Devolutivo. Menoridade. Regime...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  ...
  • Processo nº 0042830-42.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação. Artigos 33 e 35 Ambos C/c 40, Iv e Vi, Todos Da Lei N.º 11.343/06 e Artigo 329 Do Código Penal. Cúmulo Material. Crime de Tráfico. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Merecendo Destaque a Súmula 70 Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, de Forma a Afastar O Pleito...

    ... eclesiásticasidade,  pelas  ... autoridades ...
  • Processo nº 0257769-18.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal Reclassificado Na Sentença para O Delito de Furto Simples (duas Vezes) Em Concurso Formal e Corrupção Ativa. Fragilidade Probatória. Crime Patrimonial - In Casu, Não Há No Processo Termo de Reconhecimento, Auto de Apreensão e de Entrega Da Res Furtiva. e Do Relato Das Vítimas Tiago e Rita, Em Sede Policial, que Não Foi Ratificado, Em...

    ... nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  Estado  Absolutista,  e,  mesmo  na  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  investigações  criminais.  O  ...
  • Processo nº 0044664-46.2013.8.19.0038 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Embargos Infringentes. Condenação Em Segunda Instância Pelo Crime de Roubo Majorado Pelo Concurso de (seis) Agentes, Às Penas de 05 Anos e 04 Meses de Reclusão, Regime Semiaberto, e Multa. Divergência Proveniente Da Egrégia 5ª Câmara Criminal Desta Corte. Thema Decidendum Restrito À Suposta Dúvida Quanto À Existência de Lastro Probatório Hígido Acerca Da Autoria Delitiva. Recurso...

    ... Primeiro, nas jurisdições eclesiásticas;  depois,  no  Estado   ... idade,  pelas autoridades  ...
  • Processo nº 0159975-60.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Do Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Delitivas Do Injusto Penal Do Artigo 33 Da Lei de Drogas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo de Provas, Sendo Inquestionável O Valor Probatório Do Depoimento Dos Agentes Da Lei, Entendimento Já Consagrado Na Súmula Nº 70 Desta E. Corte, Tudo a Embasar O Decreto Condenatório,...

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  • Processo nº 0002234-93.2016.8.19.0064 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Artigo 40, Inciso Iii, Da Lei 11.343/06. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Delitivas Do Injusto Penal Do Artigo 33 Da Lei de Drogas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo de Provas, Sendo Inquestionável O Valor Probatório Do Depoimento Dos Agentes Da Lei, Entendimento Já Consagrado Na Súmula Nº 70 Desta...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  ...
  • Processo nº 0094026-61.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação. Artigos 33 e 35 Ambos C/c 40, Vi, Todos Da Lei N.º 11.343/06. Cúmulo Material. Crime de Tráfico. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Merecendo Destaque a Súmula 70 Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro, de Forma a Afastar O Pleito Absolutório. Injusto de Associação....

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  • Processo nº 0050890-10.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. Não produzida a prova pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, defeso será o decreto condenatório, pois imprescindível que esteja agasalhado de sérios e seguros elementos de convicção, o que, nestes autos, não ocorreu, impondo-se...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  ... as autoridades res- ...
  • Processo nº 0005298-36.2013.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação. Resistência. Figura Qualificada. Decreto Condenatório - a Autoria e Materialidade Delitivas Restaram Alicerçadas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo de Provas, incluindo-se a Testemunhal e a Pericial, Retratada Essa No Laudo de Exame de Corpo de Delito. e Ao Contrário Do Sustentado Pelo Recorrente, O Caso Vertente Configura O Tipo Penal Denominado Pela Doutrina de Resistência...

    ... Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  Estado  Absolutista,  e,  mesmo  na  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  investigações  criminais.  O  ...
  • Processo nº 0091790-39.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas. Decreto Condenatório. Consumação. Majorantes. Efeito Devolutivo - a Autoria e a Materialidade Delitivas Do Delito de Roubo Foram Comprovadas Através Do Robusto Acervo de Provas Coligido Aos Autos, Em Especial, Na Palavra Da Vítima que Narrou a Mecânica Dos Fatos de Forma Firme e Segura e Na Confissão Parcial Dos...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  Estado  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018182-33.2017.8.19.0002 (Criminal), 11-12-2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO, DUPLAMENTE, MAJORADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA. PRONÚNCIA. DECISÃO ESCORREITA. A pronúncia julga admissível a acusação, encaminhando-a para apreciação do Tribunal do Júri, cabendo, então, ao Juiz Presidente um simples juízo de prelibação acerca da materialidade do delito e indícios de autoria, possibilitando, com isso, a

    ... Primeiro, nas jurisdições eclesiásticas; depois, no Estado Absolutista, e, mesmo ... na modernidade, pelas ...
  • Acórdão nº HC 178141 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS E PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DE DELITOS. DIVERSAS ANOTAÇÕES PENAIS. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A AFIRMAÇÃO JUDICIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PREJUÍZO PARA A VÍTIMA. FUNDAMENTO IDÔNEO. CULPABILIDADE ACENTUADA. NEGATIVA DE AUTORIA. DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. SISTEMA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. OFENSA....

    ... Primeiro, nas jurisdições eclesiásticas; depois, no Estado Absolutista, e, mesmo na modernidade, pelas ...
  • Processo nº 0008712-34.2015.8.19.0006 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DECRETO CONDENATÓRIO. CRIME CONSUMADO. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES ¿ A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo probatório, cumprindo mencionar que inexiste qualquer dúvida acerca da acusação que pesa contra o apelante, pois a...

    ...  os réus pelo Estado. Primeiro, nas jurisdições eclesiásticas; depois, no  ... dade,  pelas  autoridades  ...
  • Processo nº 0003659-03.2015.8.19.0029 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017

    Ementa: RA O DELITO DE FURTO - Descabe, pois inexiste dúvida de ter sido o crime praticado mediante grave ameaça, como se infere da palavra da vítima Fátima, que afirmou ter o roubador a ameaçado falando que iria ¿lhe meter a porrada¿, além de ter sido atacada por sua comparsa, que logrou êxito em fugir. INJUSTO DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826

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  • Processo nº 0192084-98.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA EM CONCURSO FORMAL (DUAS VEZES). DECRETO CONDENATÓRIO - Inicialmente, merece ênfase que o fato de Joares Antônio e sua mulher não terem prestado depoimento durante a instrução criminal, uma vez não localizados, nã

    ... Estado.  Primeiro, nas jurisdições  eclesiásticas; depois, no Estado Absolutista,  ... ,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  ...
  • Processo nº 0001455-36.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, Ii Do Código Penal e 244-B Da Lei 8.069/90. Cúmulo Material. Recorrente Anderson Roubo. Decreto Condenatório. Majorante Do Concurso de Agentes. Consumação - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que a Palavra Da Vítima - Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  ... autoridades responsáveis  ...
  • Processo nº 0324502-63.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação. Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma de Fogo. Concurso Formal. Não Assiste Razão Ao Ilustre Representante Do Ministério Público Ao Postular a Condenação Do Acusado Pela Prática Do Delito de Roubo, Em Sendo a Prova Coligida Aos Autos Frágil e Inapta a Sustentar Um Decreto Condenatório, Uma Vez Verificado, Do Conjunto de Provas, Que: (1) As Vítimas Relataram Que, O Autor Do...

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  • Processo nº 0211195-34.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas. Decreto Condenatório. Crimes Consumados. Majorantes Do Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que a Palavra Da Vítima Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição Dos...

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  • Processo nº 0036549-29.2013.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 10.826/03. CÚMULO MATERIAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. Não produzida a prova pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, defeso será o decreto condenatório, pois imprescindível que esteja agasalhado de sérios e seguros...

    ... dições  eclesiásticasidade,  ... pelas  autoridades ...
  • Processo nº 0000724-74.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - A materialidade e autoria delitivas restaram, plenamente, alicerçadas pelo robusto acervo de provas coligido aos autos, inclusive, a palavra da vítima André Luiz, que reconheceu o acusado como autor da empreitada criminosa e narrou a mecâ

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  • Processo nº 0099917-63.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação. Roubo Majorado Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas. Decreto Condenatório - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Porque Finda a Instrução Criminal Restou Demonstrado que a Vítima Foi Abordada Pelos Denunciados, Mediante O Emprego de Ameaça Exercida Com Arma de Fogo, Devendo Ser Enfatizado Que, Num...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  ... ernidade,  pelas  autoridades  ...
  • Processo nº 0361550-32.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA MODALIDADE TENTADA. DECRETO CONDENATÓRIO. QUALIFICADORA. TENTATIVA - A autoria e materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo probatório, em especial as declarações do policial Rodrigo sob o crivo do contraditório e, ainda, a apreensão

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  • Processo nº 0385345-91.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018

    Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Qualificado Pelo Motivo Torpe. Decisão Escorreita. a Pronúncia Julga Admissível a Acusação, encaminhando-a para Apreciação Do Tribunal Do Júri, Cabendo, Então, Ao Juiz Presidente Um Simples Juízo de Prelibação Acerca Da Materialidade Do Delito e Indícios de Autoria, Possibilitando, Com Isso, a Decisão Pelos Juízes Leigos, Em Plenário e Na...

    ...   pelo  Estado.  Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  ...
  • Processo nº 0039869-37.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo probatório, cumprindo destacar que a palavra da vítima diante de seu relevante valor probatório na reconstituição dos fatos, não...

    ... Primeiro,  nas  jurisdições  eclesiásticas;  depois,  no  Estado  Absolutista,  e,  mesmo  na  ... ernidade,  pelas  autoridades  responsáveis  pelas  investigações  criminais.  O  ...

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