autoridades modelos oficios
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... de Processo Civil] previu visitas a autoridades em Brasília; remessa de diversos ofícios para ... írito do NCPC , no sentido de extinguir modelos procedimentais (sumário e especial) exatamente ...
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Ação civil pública
... nos locais de trabalho pelas autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego ... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ... devendo os juízes empregar os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... casos em que isso não ocorrer, as autoridades competentes devem dar conta da expulsão dos ... determinada profissão ou oficio, ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade ... não poderia ser equiparado aos modelos societários convencionais que colocam o capital ...
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História do Brasil
... viveram mais em conivência com as autoridades portuguesas do que em conflito. É o que torna ... na Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, oficialmente fundada em 1816. Adensou-se o ... narrativas político-militares a modelos explicativos socioeconômicos ... (2) Membro ...
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Desafios do nexo tributário na economia digital e na era do metaverso
... -ia argumentar que as características dos modelos de negócios altamente digitalizados podem levar ... autoridades fiscais tentem tributar as referidas transações ... responsável que possa responder a ofícios ou questionamentos das autoridades fiscais ...
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Decisões Monocráticas nº 32451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... autoridades policiais e de membros do Ministério Público ... da medida e expedição dos respectivos ofícios, no Poder Judiciário, na Polícia Judiciária e ... órgão jurisdicional ou por meio de modelos padronizados a serem definidos pelas respectivas ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... levem os fatos ao conhecimento das autoridades; 4) o “pacto de silêncio” – à seme- ... nos seus desenhos de instituições e de modelos legislativos de repressão penal. Há até ... e eletrônicos • Expedição de ofícios e intimações Remoção e armazenagem • ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... Os modelos rígidos de preclusão e a interpretação ... ilegalidades e abuso de poder pelas autoridades. 246 Atualmente, o mandado de segurança coletivo ... , como o são, no processo penal, as dos ofícios de acusação e defesa”. E complementa: “E o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. § 1º Na ausência de tratado, a ... Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Greve
... deixou de atender a requisição das autoridades estaduais e os motivos da recusa. Art. 7º O ... profissional entre todos os ofícios, numa ação subversiva” (611) ... Também ... O piquete assume modelos ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... pessoas com deficiência e inspirado em modelos europeus, como o italiano, o alemão e o belga, ... d) a indicação das datas e dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em que ... , aqueles registrados apenas perante autoridades estrangeiras. Além disso, poderão manifestar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... pelos empregadores e aprovados pelas autoridades de Higiene do Trabalho. 67. Quanto aos ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 227 ... Art. 8 º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... classe e submissão ao arbítrio das autoridades públicas. (28) ... Na verdade, o ambiente ... — como os vestidos longos da noiva, os modelos antigos de carros, os discos de vinil ... O afluxo ... Informação colhida no Museu de Artes e Ofícios ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... autoridades a promover solução para o problema da ... ofícios à Presidência da República, ao Senado Federal, ... modelos democráticos, traduz, concomitantemente, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... tradicional – comunicações formais, ofícios, e-mails –, foram obrigados a recorrer a ... em que estiveram presentes autoridades da instituição. 1985 - Posse da Juíza Alcina ... 2016. BARBOSA, Mafalda Miranda. Modelos de responsabilidade civil extracontratual ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... em contraste com outros países que são modelos de regulamentação da profissão, criando um ... pela Classificação Brasileira de Ofícios (CBO), existiram três frustradas tentativas de ... fosse realizado sob autorização de autoridades públicas em matéria de vigilância sanitária e ... -
Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... , mantidos os demais livros na forma e modelos previstos na Lei dos Registros Públicos ... Corregedoria- Geral de Justiça e por autoridades judiciais e administrativas que detenham essa ...
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Políticas de participación ciudadana en ámbitos locales de Argentina: alcances en términos políticos y de gestión pública
El artículo busca examinar los alcances políticos y de gestión pública en la implementación del Presupuesto Participativo y el Programa Argentina Trabaja, en dos municipios de la Provincia de Buenos Aires, San Miguel y San Fernando, en el período 2007-2015. Presenta, así, los principales debates sobre políticas sociales y participativas, gobernanza territorial y trama interjurisdiccional. Luego...
... o menos voluntaria, por parte de las autoridades de generar una apertura en las decisiones de ... ásicas de participación previstas en los modelos de democracia representativa ... La democracia ... proyectos para dictar capacitaciones en oficios en zonas con elevados índices de desempleo, por ... -
No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... pergunta nos traz à mente imagens de modelos de educação que foram adotados no passado e que ... , na verdade o que ocorria era que as autoridades ao dizerem que havia um vazio demográfico a ser ... trabalho maravilhoso” ( Ofícios Recebidos dos Postos Indígenas do Alto Rio ... -
El enfoque constitucional sobre la formación profesional desde el derecho al trabajo y derecho a la educación
El poder de gestión del empresario, previsto en la Constitución española, está contenido en la libertad de empresa y es amplio. Es necesario determinar el alcance del poder empresarial en relación con los derechos y libertades de cada trabajador -como miembro de una sociedad política democrática, es decir, el problema del disfrute de estas prerrogativas de ciudadanía contra el poder de otro...
... modelos social en la Constitución Española de 1978, ... , y la comprensión de los diferentes oficios en los diversos sectores de la vida económica y ... la necesidad de que no sólo sea las autoridades públicas las que se encargue de establecer los ... -
SARS-COV-2: pandemia, negacionismo científico populista de extrema direita e a utilização off label de medicamentos
A pandemia do SARS-CoV-2, conhecido como novo coronavírus, é uma das maiores crises sanitárias da história. Alguns governos, caracterizados como populistas de extrema direita, adotaram discursos e políticas públicas em prol de um kit de medicamentos que supostamente retardariam a piora clínica de pacientes infectados com o vírus. Este artigo combina análises do âmbito da farmacologia, virologia e
... Autoridades mundiais, como a Organização Mundial da Saúde ... utilizados em células que podem simular modelos respiratórios, conhecidas como células de ... do Ministério da Saúde receber ofícios, por procuradores de diversos estados, ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... autoridades presentes, informações referentes aos seus ... (tipos de estudos e métodos), Usos de modelos em hidrogeologia ... Geoprocessamento: Técnicas ... redigir textos, quadros demonstrativos, ofícios ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... A união entre autoridades públicas e sociedade civil foi ... determinante ... Ofícios, memos e informações emitidos 10.147 ... dos atuais modelos, bem como desenvolvimento de proposta de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 609 ... Art. 8 º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar ... § ... Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ...