Autorizações de Saída nas Penas Privativas de Liberdade
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Acórdão nº 0001231-43.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2011
... do CPP, e condenou a ré MARIA CRISTINA às penas de 1 (um ) ano, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias ... Código Penal, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, ... ART. 304 CP. AUTORIZAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S ... ê-la (12 via) à congênere do local da saída, onde já se encontrará a 22 via, de modo a se ...
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Acórdão nº 0001231-43.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2011
... do CPP, e condenou a ré MARIA CRISTINA às penas de 1 (um ) ano, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias ... Código Penal, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, ... ART. 304 CP. AUTORIZAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S ... ê-la (12 via) à congênere do local da saída, onde já se encontrará a 22 via, de modo a se ...
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... do CPP, e condenou a ré MARIA CRISTINA às penas de 1 (um ) ano, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias ... Código Penal, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, ... ART. 304 CP. AUTORIZAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S ... ê-la (12 via) à congênere do local da saída, onde já se encontrará a 22 via, de modo a se ...
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... do CPP, e condenou a ré MARIA CRISTINA às penas de 1 (um ) ano, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias ... Código Penal, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, ... ART. 304 CP. AUTORIZAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - ATPF'S ... ê-la (12 via) à congênere do local da saída, onde já se encontrará a 22 via, de modo a se ...
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