Autorizações para utilização das forças hidráulicas
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80" ... b) concessões, autorizações, tarifas e estudos econômicos; ... c) ... temporárias exigidas para as obras hidráulicas e para o transporte em distribuição de energia ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... advém da primeira utilização da expressão, feita em 1972 pelo filósofo ... pelo Instituto de Radiobiologia das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, em ... de licenças, de permissões ou de autorizações que buscam excluir as condutas mais perturbadoras ... , óleos, papel carbono, bombas hidráulicas e o pior de todos pesticidas [para mais detalhes, ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não ... ção, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social. 4 As concessões para ... existe exclusivamente em função das forças da natureza ou se teve a participação do homem ... ção eficiente das nossas fôrças hidráulicas, se opunha ao interêsse da coletividade;” ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... água; 11° - as medidas especiais de utilização de água; 12° - a bacia hidrográfica como ... de indenização), bem como definiu as forças hidráulicas (regulamentação do uso da água ... álise e revisão das licenças e autorizações relevantes, a revisão e o ajustamento dos ... -
Faixa de Domínio - Discussões sobre a Cobrança em Face das Concessionárias de Eneregia Elétrica
... FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA ... nos prédios particulares e nas autorizações pré-existentes os bens, inclusive as águas ... Trata-se de utilização especial de um bem de uso comum do povo, que pode ...
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Locação não-residencial
... ências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum; h) rateios de saldo devedor, salvo ... tópico anterior, as licenças e autorizações necessárias ao funcionamento de seu ... serviços necessários à sua melhor utilização, de acordo com a sua atividade e finalidade da ... do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança. Seção III - Da Extinção da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Também é vedada a utilização dos recursos em ... despesas correntes, tal qual ... Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas, do Serviço Geológico e ... Art. 62. As concessões ou autorizações para derivação que não se destine ... a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... plano de recomposição salarial das forças policiais. Promovemos formação ... adicional de ... utilização em eventos de interesse de Segurança ... requalificação das instalações hidráulicas e elétricas; execuçãodo projeto luminotécnico ... de Solicitações do Sistema de Autorizações Governamentais, banco de dados dos pedidos ...
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ART. 4º
... íbrio entre os vários tipos de utilização e garantindo que várias atividades possam ser ... que prepondera, para a autorizações administrativas, é o da precariedade ... Maria ... , às necessidades de aproveitamento das forças hidráulicas. A partir do início do século ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Pela primeira vez na história, as forças de ... segurança passaram a contar com veículos ... armadas de pessoas presas, com a utilização ... média de 55 equipes, pelas quais 75.501 ... de Solicitações do Sistema de Autorizações ... Governamentais, banco de dados dos pedidos ... , Projetos; coordena e executa Obras Hidráulicas como barragens de ... A Companhia de ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... leis que regem ou venham a reger a utilização dos recursos hidráulicos e da energia ... b) concessões, autorizações, tarifas e estudos econômicos; ... c) ... temporárias exigidas para as obras hidráulicas e para o transporte em distribuição de energia ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; ... saúde e ... ção das licenças ambientais, autorizações, outorgas e o cumprimento de suas condicionantes ... ção; coberturas; instalações hidráulicas e sanitárias. 4. Projeto, planejamento, gestão, ... Diagramas de momentos fletores e forças" cisalhantes. Geometria das áreas. Atrito. 2. Din\xC3" ...
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ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... autorizações de outorgas de uso da água (ambos no site da ... ário e Ministério Público (além das forças armadas, nem sempre subordinadas a uma destas ... , o uso da água para intervenções hidráulicas (SEMA, 2010). No processo de outorga o usuário ... [ ... ] os insumos produzidos com a utilização da água são exportados com a desoneração de ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura: Um gargalo?
... previstos no preparo e emprego das forças armadas, conforme disposto na lei complementar no ... , acima de 230KV; vii – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais ... ção, o porte, a frequência de utilização ou a destinação do aeroporto, presumindo que ... , instruído com documentos e/ou autorizações legais exigidos, ... 9 GOUVÊA, Yara Maria ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... de Sinais; b) autorização para utilização de aparelho auditivo. 4.7.1. Caso o candidato use ... Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de ... possua os respectivos portes ou autorizações; k) durante o Concurso, não atender a quaisquer ... 12. Instalações hidráulicas e sanitárias: água fria. 12.1. Dimensionamento ...
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Acórdão nº 2007/0221362-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Dutra S⁄A efetuasse cobrança pela utilização" da BR-116 em decorrência da prestação de servi\xC3" ... aos respectivos projetos, as autorizações serão por prazo indeterminado e sem ônus para ... "LIVRO III ... FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA ...
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Possível Conteúdo e Razão para o Direito de Águas
... se beneϐiciará de visitas a obras hidráulicas, represas, projetos, distritos de mineração, ... conservar os recursos hídricos para utilização futura e proteção do meio ambiente determinaram ... , para designar “autorizações”, “licenças”, “arrendamentos”, ... do possível, levando-se em conta as forças" de mercado, necessidades sociais, exigências pol\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... b) - preencher, total e corretamente ... de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Milita- ... res e Corpos de ... -se pela emissão de autorizações eventuais ... para aquisição de produtos ... ar-condicionado, moto-bomba, bombas hidráulicas, ... máquinas de torrefação, moinho, máquinas ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... b) - preencher, total e corretamente ... de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Milita- ... res e Corpos de ... -se pela emissão de autorizações eventuais ... para aquisição de produtos ... ar-condicionado, moto-bomba, bombas hidráulicas, ... máquinas de torrefação, moinho, máquinas ...
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Acórdãos nº 0014374-45.2011.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de água com as devidas autorizações, rampa de concreto, rede elétrica, ... utilização das águas, do aproveitamento das ... se destinam a refazer as forças depois da labuta diária e semanal ... instalações elétricas e hidráulicas tem necessariamente de tangenciar ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... lação e obtenção das autorizações de uso, contratos, cessões e/ ... ou licenças ... TERCEIRA – DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO ... DA OBRA AO LICENCIADO ... Fica autorizada a ... Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações ... trução Civil – Modalidade Obras Hidráulicas; Tecnologia em(da) ... Construção Civil – ...