autorização funcionamento farmácia
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DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... SERES, a qual indeferiu o pedido de autorização para o funcionamento do curso a distância de ... para funcionamento do curso superior de Farmácia, bacharelado, que seria ministrado pelo Instituto ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.879, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... 8 DE JUNHO DE 2022O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das ....--------------------------------------Farmacia São tomé LTDA / ...
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Acórdão, Processo nº 0000021-69.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
...-se de ajuste firmado com o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), realizou transações ... do Brasil no sistema eletrônico de autorização, desenvolvido pelo departamento de Informática ..., detentor de Autorização de Funcionamento de Empresa ou de Autorização Especial, exerce a ...
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SÚMULA DE PARECERES
... de 2020, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de ... para funcionamento do curso superior de Farmácia, bacharelado, pleiteado pela Fundação Escola ...
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DECRETO Nº 3675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro de Medicamentos Genericos, de que Trata o Artigo 4 da Lei 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999.
...2. Cópia da Licença de Funcionamento da empresa ou Alvará Sanitário atualizado;. 3. Cópia da Autorização de Funcionamento da empresa, publicada no Diário ...Farmácia"; e. 5. Certificado de Boas Práticas de Fabricaç\xC3"...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico; b) 1 (um) período ... ambos os casos, sempre sujeita à autorização prévia da autoridade competente em Segurança e ..., como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades definidas no art. 2º, alíneas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2023
...APROVADO EM 25.01.2023. Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Prótese ...Técnico em Farmácia e Técnico em Enfermagem, na modalidade. ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.126, DE 29 DE Outubro DE 2021
... DE Outubro DE 2021O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das ...--------------------------ALENCAR E COSTA FARMACIA LTDA / 29.806.430/0001-8725351.376955/2018-13 / ...
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RESOLUÇÃO Nº 734, DE 26 de agosto de 2022
...O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e ... fabricação e procedimentos para autorização e manutenção dos medicamentos. Art. 3º. ..., podendo ainda afetar a estrutura e funcionamento do organismo humano. 5.9.17 Lote - quantidade ...
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Acórdão Nº 0000192-58.2017.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSTALAÇÃO DE SOFTWARE PARA A VENDA DE MEDICAMENTOS PELO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NO SISTEMA. AUSÊNCIA DE PROVAS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Pela regra disposta no art. 373, I do CPC, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. 2. Considerando que a parte autora não conseguiu...
... VENDA DE MEDICAMENTOS PELO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NO SISTEMA. ...Alega que em virtude do mau funcionamento do software instalado pela empresa apelada deixou ... solicitação e retornará uma Pré-Autorização Datasus contendo os seguintes dados: . 1. ... -
Acórdão, Processo nº 5003299-52.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-07-2021
... DE PRAIA GRANDE, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado do(a) APELANTE: ..., obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 4.188, DE 5 DE Novembro DE 2021
... DE Novembro DE 2021O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das ....--------------------------------------FARMACIA CASTRO SOUTO LTDA / ...
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Direito Civil
...é o caso de leis que regulamentam o funcionamento de embaixadas brasileiras ou ainda que ... mera assistência, desde que haja autorização judicial, dispensando a representação. . ... pediu-lhe que conduzisse sua irmã à farmácia, emprestando-lhe, para tanto, o seu carro. No ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-02-2020
... Ensino Fundamental (anos finais) em funcionamento na Escola. Rute Ferreira de Oliveira, da APAE de ...Aprovado em 18.02.2020. Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Serviços ...magem, em Farmácia e em Segurança do Trabalho, concomitante e. ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
...autorização de órgão competente, é enquadrada como. ... as funções necessárias para o funcionamento do. organismo humano. Inegável que há ...farmácia com tanta reserva. No passado, os falsificadores ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-02-2023
...SRE de Curvelo. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO E. NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ...funcionamento da Educação Infantil (0 a 5 anos), doColégio ...Técnico em Farmácia e Técnico em Enfermagem, na modalidade. ...
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Acórdão, Processo nº 0002480-77.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... SAO PAULOAPELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ..., obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Acórdão, Processo nº 0002819-92.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOAdvogado do(a) APELANTE: ..., obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Direito Constitucional
... ao Presidente da República autorização" para expedir decretos-lei e foi prevista a eleiç\xC3"... que o Poder Público embarace o funcionamento de qualquer culto, sendo inconstitucional ...Observância de distância mínima da farmácia ou drogaria existente para a instalação de novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001654220204058405), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800165-42.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos e outro APELADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Allison Ferreira Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
...FARMACIA ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos e ... legais que intentavam estabelecer a autorização" da exigência da presença de profissional farmac\xC3"...êutico durante todo o horário de funcionamento. 3. O apelante defende a reforma da sentença, ... -
Acórdão, Processo nº 5023169-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
...ção nº 467/07, do Conselho Federal de Farmácia, em seu art. 1º, IV, autoriza ao profissional ... e cassada as suas autorizações de funcionamento. Afirma que possível autuação e proibição ...Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ...
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COVID Legislação Correlata
... VIII — autorização excepcional e temporária para a importação e ... e atividades essenciais, cujo funcionamento deverá ser resguardado quando adotadas as ...êuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ...
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Lei 13.021/14. Disposição sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
...Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços ..., obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Acórdão nº 2000.01.00.040822-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. ART. 21 DA LEI Nº 6.360/76. NÃO SATISFAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS EXIGIDAS PELA ANVS. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Consoante o artigo 21 da Lei nº 6.360/76, com redação dada pela Lei nº 9.782/99, fica assegurado o direito de registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que...
... aos órgãos fiscalizadores, com autorização de funcionamento de Ministério da Saúde, ho Federal de Farmácia, Superintendência do Estado de Goiás e ... -
Jurisprudência e Ementário
... precedentes, tem decidido que o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de ...PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE ...CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PRESENÇA DE FARMACÊUTICO. RESP 1110906/SP ...