autorização funcionamento farmácia
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Acórdão nº 2007/0299324-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E ... Estado de São Paulo, objetivando autorização para funcionamento e registro da farmácia ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE NOVEMBRO DE 2020O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso ... ão de Autorização de Funcionamento de farmácia e drogaria constante no anexo desta Resolução, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... presenciais e a logística de funcionamento ... Art. 4º Cabe à Secretaria de Educação e ... Principal - 0,00 ... AUTORIZAÇÃO - CPRH ... 1.1.2.8.01.9.1 - Taxas de Inspeção, ... ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO EM FARMÁCIA / DIARISTA ... Classificação Nome Pessoa com ...
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Acórdão Nº 0006908-67.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... OFERTOU CURSO DE GRADUAÇÃO SEM A AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. SENTENÇA DE ... ESTABELECIMENTO QUE OFERTOU CURSO DE FARMÁCIA APENAS COM BASE EM PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO ... de Educação, autorizando o funcionamento do curso de graduação em Farmácia ... Ocorre ...
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Processo Nº 997/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Mayo de 2013
Fornecimento De Materiais Descartaveis
... ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia, autorização para funcionamento expedida pela ... -
Processo Nº 999/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Junio de 2014
Fornecimento De Leites Especial Para O Setor De Saude
... ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia, autorização para funcionamento expedida pela ... -
Processo Nº 999/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2013
Fornecimento De Leites Especial Para O Setor De Saude
... ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia, autorização para funcionamento expedida pela ... -
Processo Nº 999/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Junio de 2014
Fornecimento De Leites Especial Para O Setor De Saude
... ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia, autorização para funcionamento expedida pela ... -
Processo Nº 999/002/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Junio de 2014
Fornecimento De Leites Especial Para O Setor De Saude
... ou inscrição no Conselho Regional de Farmácia, autorização para funcionamento expedida pela ... -
Acórdão Nº 0010090-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... tem por objeto social a exploração de farmácia de manipulação, sob o nome fantasia ... teve restringido seu horário de funcionamento em regime de plantões, por ... força de ... AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO DISTINTO DAQUELE ...
- Acórdão Nº 0301285-41.2016.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.051690-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2021
... ípio de Poço Fundo, pretendendo autorização para funcionar todos os dias da semana, no ... por objeto obter autorização para funcionamento de estabelecimento no ramo de farmácia e ...
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Acordao Nº 19461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL. FISCALIZAÇÃO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. APREENSÃO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AÇÃO ABUSIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O ato de interdição de estabelecimento farmacêutico e apreensão de medicamentos, a pretexto de que comercializados sem registro e acondicionados...
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Acordao Nº 19461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL. FISCALIZAÇÃO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. APREENSÃO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AÇÃO ABUSIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O ato de interdição de estabelecimento farmacêutico e apreensão de medicamentos, a pretexto de que comercializados sem registro e acondicionados...
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Acordao Nº 19461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL. FISCALIZAÇÃO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. APREENSÃO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AÇÃO ABUSIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O ato de interdição de estabelecimento farmacêutico e apreensão de medicamentos, a pretexto de que comercializados sem registro e acondicionados...
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Acordao Nº 19461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2011
ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL. FISCALIZAÇÃO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. APREENSÃO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AÇÃO ABUSIVA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) O ato de interdição de estabelecimento farmacêutico e apreensão de medicamentos, a pretexto de que comercializados sem registro e acondicionados...
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Acórdão nº 1.0687.11.000012-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE EVIDENTE - AUTORIA DEMONSTRADA EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS APELANTES - SÓCIO QUE NÃO PARTICIPAVA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ABSOLVIDO - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL IMPOSTA À SÓCIA ADMINISTRADORA - NECESSIDADE.
... a controle especial - sem a autorização da ANVISA ... Como se não bastasse, foram ... "a autorização para funcionamento da Farmácia Timirim estava vencida, sendo que a ... -
Acórdão nº 1.0687.11.000012-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE EVIDENTE - AUTORIA DEMONSTRADA EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS APELANTES - SÓCIO QUE NÃO PARTICIPAVA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ABSOLVIDO - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL IMPOSTA À SÓCIA ADMINISTRADORA - NECESSIDADE.
... a controle especial - sem a autorização da ANVISA ... Como se não bastasse, foram ... "a autorização para funcionamento da Farmácia Timirim estava vencida, sendo que a ... -
Acórdão nº 1.0687.11.000012-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE EVIDENTE - AUTORIA DEMONSTRADA EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS APELANTES - SÓCIO QUE NÃO PARTICIPAVA DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ABSOLVIDO - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL IMPOSTA À SÓCIA ADMINISTRADORA - NECESSIDADE.
... a controle especial - sem a autorização da ANVISA ... Como se não bastasse, foram ... "a autorização para funcionamento da Farmácia Timirim estava vencida, sendo que a ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... cumprimento de sentença, com autorização tão somente de adequação do ... cronograma, se ... a) a implantação e o funcionamento de indústrias ... potencialmente poluidoras, ... farmácia, casas de veraneio e residências familiares. 2 ...
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Acórdão Nº 0300582-67.2015.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-07-2019
... de Justiça, segundo o qual, o funcionamento do Sistema Único de Saúde é de ... licitatório e da prévia autorização orçamentária" (Juíza Bruna Búrigo, fls. 72, ... PLEITO DO AUTOR JUNTO À FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA RECEBER O MEDICAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015305220204058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801530-52.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO - CRF/PE APELADO: MUNICÍPIO DE CARUARU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UNIDADE DE SAÚDE DE PEQUENO PORTE. FARMACÊUTICO...
... ão interposta pelo Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco - CRF/PE em face da sentença que ... ória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § 2º - Os ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ... -
RESOLUÇÃO-RE nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... DE JANEIRO DE 2019A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240 /21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no
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RESOLUÇÃO-RE nº 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... DE JANEIRO DE 2019A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso ... Funcionamento para o estabelecimento de Farmácia e Drogaria, em conformidade com o anexo desta ...