autorização funcionamento farmácia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.479, DE 7 DE JUNHO DE 2018
... : Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. CNPJ: 17.174.657/0001-78Autorização de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 8 DE JUNHO DE 2022
... 8 DE JUNHO DE 2022O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das ... --------------------------------------MM FARMACIA LTDA - ME / ...
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Leis
... concluintes dos cursos de Medici-na, Farmácia, Odontologia e Veterinária terão validade até ... ou cuja existência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do ...
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Decreto nº 48.147 de 29/04/1960. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO.
... Artigo único - É concedida autorização para o funcionamento do Curso de Farmácia da Faculdade de Farmácia da Paraíba, mantida pela Sociedade Civil Faculdade de Medicina, Odontologia e Farmácia da Paraíba, com sede em João ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... federal nº 8.658/93), sem prévia autorização da Câmara local e em afronta à norma municipal ... ; 2 Pronto Socorro Infantil (hoje em funcionamento no interior do Hospital Universitário local); 3 ... CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESENÇA DE ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-12-2022
... Educação a Distância – EAD, o funcionamento dos ... cursos Técnico em Veterinária e ... pelo prazo 12 (doze) meses, Técnico em Farmácia, pelo prazo ... de 18 (dezoito) meses, e a ... de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... , ASSEGURANDO, NO PERÍMETRO, O LUCRO DA FARMÁCIA JÁ ESTABELECIDA ... Nesse contexto, para se ... econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos ... e privado a sufocarem o lícito funcionamento de empresas (atividade desempenhada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009561520184058103), 12-04-2022
PJE 0800956-15.2018.4.05.8103 EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. FARMÁCIA PÚBLICA. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no bojo de embargos à execução fiscal promovida em desfavor do Município de Granja - CE, em face de sentença que...
... Farmácia do Ceará, no bojo de embargos à execução ... farmacêutico, por todo horário de funcionamento, bem como o respectivo registro junto ao Conselho ... legais que intentavam estabelecer a autorização" da exigência da presença de profissional farmac\xC3" ... -
Medida Provisória nº 2.134-25 de 28/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII – autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e ... § 1º A Agência poderá conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos ... e autorização especial de farmácia de manipulação ... Registro, revaliação ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000675-32.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... - SP43293-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ... Advogados do(a) ... , obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009948-96.2018.4.04.0000), 31-03-2018
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS AGRAVADO ... , durante todo o horário de seu funcionamento, e que com o advento da Lei nº 13.021/2014 tal ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Decisão monocrática Nº 1452259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO" DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. FARMÁCIA. COMPET\xC3" ... Frente ao todo exposto, a autorização pleiteada neste Mandamus, pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos conflitos, desde que existente autorização expressa do órgão competente ... ü ... ções contestadas, incluem-se bar, farmácia, casas de veraneio e residências familiares. 2 ... âmetros para sua implementação e funcionamento ... v. Resolução 234/2016 do CNJ – ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... autorização do Chefe do Poder Executivo ou Secretário da ... , federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência ... dos servidores ... NBM/SH, relacionada ao Programa Farmácia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08197763920194058300), 10-11-2020
PJE 0819776-39.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. FARMÁCIA PÚBLICA QUE ATENDE PEQUENA(S) UNIDADE(S) DE SAÚDE. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação de sentença julgou improcedentes os embargos à execução fiscal ajuizados pelo Município do Recife/PE em face do CRF/PE, no bojo da...
... de Saúde Inês Rosa Borges, cujo funcionamento, à evidência, como todos as outras unidades de ... da ausência de farmacêutico na (s) farmácia(s) privativa de unidade (s) hospitalar (es) ou ... legais que intentavam estabelecer a autorização" da exigência da presença de profissional farmac\xC3" ... -
Decreto nº 46.540 de 03/08/1959. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS.
... Artigo único. É concedida autorização para do funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos, mantida pelo Governo do Estado de ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... , na faixa etária de 0 a 5 anos e autorização desses cursos, nessa Unidade de ... Deliberação ... que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de ... Técnico em Análises ... Farmácia - Presencial 20/2017 12/01/2017 ... Farmácia - ...
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Acordao N° 1300482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e receptação qualificada. Conhecimento da revisão criminal com base no art. 621, inciso i, do cpp. Transporte e guarda de medicamentos relacionados na portaria n. 344/98 da svs/ms. Equiparação às drogas ilícitas. Tipicidade da conduta. Condenação baseada nas provas de materialidade e autoria dos crimes. Dosimetria da pena. Pena-base. Ausência de...
... ação tenha sido proprietário de uma farmácia, quando da sua prisão em flagrante, ... a ... Ainda que o requerente possuísse autorização para ... comercialização dos medicamentos, o ... renovado a sua autorização de funcionamento perante a ANVISA na ... data dos fatos, certo é ... - Acórdão, Processo nº 5001118-14.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Contratos administrativos
... ório da licitação ou com a autorização para contratação direta por dispensa ou ... Público) a fim de assegurar o funcionamento de um serviço público ou de um negócio ... – Órgão: EMSERH Prova: Auxiliar de Farmácia ... Um contrato administrativo consiste em ...
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Acórdãos nº 2227567-66.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... , em que é agravante AURA E PELE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME, é agravado ... devidamente licenciada, com autorização de funcionamento da ANVISA e ...
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Direito administrativo
... que não se incluem nesta autorização os imóveis residenciais administrados pelas ... O farmacêutico. Etapa 2. O oficial de farmácia. Etapa 3. O auxiliar de farmácia. Etapa 4 ... êutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos ... Data: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015257-98.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS AGRAVADO ... Art. 6 o Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Acórdão, Processo nº 5008477-65.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2020
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: MUNICIPIO DE ... êutico – durante o período de funcionamento da referida unidade ... Revendo posição que ... de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... 728/2018 21/11/2018 ... Credenciamento Farmácia 84/2018 12/01/2018 ... 21190000256400 Escola ... que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de ... com pedido de credenciamento e autorização ...