autorização menor trabalhar
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Contestação
... de representação ou falta de autorização; ... Trata-se da incapacidade processual ... como o reconhecimento do pagamento em valor menor do que o devido. Inadequação da via eleita ... ção do perito, em virtude de este trabalhar no mesmo hospital que o médico réu. Recurso ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pretenda contratar mais agentes para trabalhar exclusivamente em penitenciárias femininas, aí ... que o Chefe do Poder Executivo pede autorização do Poder Legislativo correlato para editar uma ... , da Constituição Federal, protegendo o menor ... Esse mesmo raciocínio, aliás, vale ...
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Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS
... flagrou seu enteado, menor de idade, dirigindo seu carro, porém, esclarece ... , o PM Medeiros afirmou que, com a autorização do Tenente ... (Alessandro) Oliveira, foram a ... contou que os policiais pediram para trabalhar em sua ... carreta e também pedriam dinheiro ... -
Acórdão Nº 0800752-69.2017.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-06-2020
... sua aposentadoria estava vindo com o valor menor, razo pela qual passou a desconfiar da citada ... era uma agente de crdito, credenciada a trabalhar dentro da agncia, e que ela aplicara o golpe de ...
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Poderes e deveres administrativos
... de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 81 09/02/2018 17:06:25 ... autorização do Poder Público, à tranquili-dade pública ... , devendo os entes políticos trabalhar em regime de cooperação, ou seja, de gestão ...
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Princípios de direito do trabalho
... ), de novo subtraindo-lhe o interesse de trabalhar para proporcionar a si e a aos seus a provisão ... prever a remuneração destas em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de ... Na segunda hipótese (autorização, pela Lei n. 13.467/2017, de ajustes contratuais ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de existência àqueles que não podem trabalhar. 22 ... A mesma França optou, desde ... sociedade depende evidentemente da maior ou menor extensão da vida social que a consciência comum ... As respectivas solicitações de autorização e funcionamento deverão ser submetidas à ANS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Princípios do processo
... do segundo caso é justamente a autorização que o emissor da informação conferiu ao ... bem fundamentada uma decisão judicial, menor o risco de que o órgão jurisdicional tenha ... trabalhar na manutenção de equipamentos. Segundo o ...
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Contrato de trabalho
... é o defeso em lei, como o trabalho do menor de14 anos de idade em qualquer hipótese ... , o empregado pode ser contratado para trabalhar por quatro horas, ou quinze dias ou dois meses, ... , a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu ...
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Leis
... trabalhar, de médico de sua escolha. (Redação dada pela ... ência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos ... Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... MAIOR OU MENOR AUTONOMIA AO TRABALHADOR CONFORME A ATIVIDADE ... em salvo-conduto nem tampouco em autorização para ... a sonegação deliberada de ... irá ou não trabalhar, tal qual ocorre na discussão dos presentes ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... material-mente impossibilitado de trabalhar, ao mesmo tempo, na máquina e na mesa de ... ção da mulher grávida e do trabalhador menor, bem como a promoção da negociação coletiva e ... promovidas pela nova lei, a autorização para que os sindicatos negociem um grande número ...
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Contratos com características específicas
... ções Exteriores que se traduz por autorização consular registrada no passaporte de ... , na qual a acuidade visual é igual ou menor" que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção \xC3" ... Os menores de 16 anos não poderão trabalhar, salvo na condição de aprendizes, a partir de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, ... Cumpre esclarecer que essa autorização judicial deverá ser obtida através de processo ... Acredito que teria sido mais adequado trabalhar com uma presunção relativa, ou ainda, prever a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... apresentar proposta inferior proposta de menor preo apurada no certame, no prazo mximo de 5 ... direcionar a contratao de pessoas para trabalhar na empresa contratada; 11.6.3. promover ou ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... censura prévia ou a necessidade de autorização" governamental, mediante a possibilidade de repara\xC3" ... Apesar de trabalhar com o conceito de privacidade, a decisão vai um ... ; no inal, o porteiro foi absolvido, o menor recebeu as medidas socioeducativas cabíveis e o ... -
nº 2002.01.99.018023-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Junio de 2003
... ária, em que PAULO CÉSAR GONÇALVES SOUZA, menor, representado por seu genitor, pretende obter orização judicial para trabalhar na empresa FUNDIÇÃO ATLANTA LTDA ... O MM ... ão, menor de 17 anos, requerendo autorização para trabalhar pois, assim, resguardaria a ...
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Prestações previdenciárias
... 4º) este segurado precisa trabalhar 33 anos, 8 meses e 24 dias (30 anos + pedágio) ... TNU: " A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n. 8.213, ... a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe ... todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da ... Nacional de Justiça deverão trabalhar na reorganização e no rearranjo de suas ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , terão direito de constituir, sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como ... recrutados trabalhadores para irem trabalhar noutro país, os membros interessados devem ... Finalidade: Assegurar que nenhuma pessoa menor que determinada idade mínima trabalhe em navios ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... , etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a ... , o contratante especificou os de menor qualidade (para despender menos), ou ainda se, em ... entre os seus associados e a forma de trabalhar em conjunto, tenha o condão de desnaturar a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 2 - A autorização só pode ser concedida se a utilização dos ... Até mesmo atos de menor gravidade, como downloads de piadas, de papéis ... , por exemplo, pois é contratado para trabalhar por tarefa e por prazo determinado. Pela mesma ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... , pois ainda que o trabalhador passe a trabalhar em seu próprio domicílio, a empresa controla ... que o trabalhador produza mais num tempo menor, motivo pelo qual a contrapartida poderia ter ... extraordinárias e também com a autorização de compensação (semanal) de horários de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ° O recluso passará, posteriormente, a trabalhar em comum, dentro do estabelecimento, ou, em obras ... ão condicional, salvo quando o condenado é menor de vinte e um anos ou maior de setenta, e a ... ção especial ou de licença ou autorização do poder público: ... V – a suspensão dos ...