autorização modelo
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 8º ; ... II - autorização do candidato, por escrito; ... III - prova de filiação partidária; ... ARTIGO 68 ... O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
-
Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de ... e das partes da arma de fogo para a qual foi requerida a autorização de aquisição; e ... III - habilidade no uso da arma de fogo demonstrada ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... qualquer forma, a outra entidade de prática desportiva, sem autorização expressa da entidade de prática desportiva formadora, atendidas as ... e de demonstrativo da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os dados ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ... na avaliação da programação orçamentária de ação ou autorização de gastos ... Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em poder de civis e militares, que não possuírem autorização para porte de arma, ou cujas armas não estiverem registradas na polícia ... suas principais características, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC e à respectiva RM ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ou de declaração do custo médio de aquisição, conforme modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º A falta da autorização de que trata o § 2º ou a falta de comprovação do custo de aquisição ...
-
Aviões do Forró indenizará modelo em R$ 70 mil por usar imagem sem autorização
Aviões do Forró indenizará modelo por usar imagem sem autorização
A banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e materiais à modelo Juliana Martins por utilizar sua imagem sem autorização no material de divulgação de um show. O uso indevido da imagem aconteceu em 2016,... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... mencionados nas alíneas anteriores, cujos servidores tenham autorização legal para portar arma de fogo em serviço, em razão das atividades que ... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e capacidade de cartuchos; ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e) o porte de arma, independentemente de autorização; ... f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ções de vistos, o controle migratório, o registro e a autorização de residência ... Subseção I ... Das taxas e dos emolumentos ... Art ... Parágrafo único. O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro Nacional Migratório ... Art ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da repartição arrecadadora competente, respondendo o primeiro cedente ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada como relíquia ou peça de ... m) dos órgãos públicos cujos servidores tenham autorização", concedida por legislação específica, para portar arma de fogo em servi\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ou abster-se da prática do ato, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, se êste não a ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ísticas e os respectivos ensaios dependem sempre de autorização expressa da Confederação Brasileira de Automobilismo ou de entidades ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... autorização da Secretaria da Receita Federal, observados os requisitos e condições ... necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ... IV - instituições financeiras públicas estaduais que tenham ... Nacional de Desestatização, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... ARTIGO 29 ... A ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... UTILIDADE. ... DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ... 2- O propósito recursal é definir se o modelo" de utilidade registrado pelo ... recorrido perante o INPI\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Autorização de postos de ensaio e autoverificadores ... Autorização oficial de ... Apreciação Técnica de Modelo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... do prazo a que se refere o § 2º , fica sem efeito a autorização para a importação ... § 6º O importador terá o prazo de noventa ... série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
... Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas ... I - multa; ... II - suspensão temporária da autorização para emissão de carteiras estudantis; e ... III - (VETADO) ... Art. 4º ...
-
Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... § 6º (VETADO) ... § 7º (VETADO) ... § 8º Caso haja autorização por parte das pessoas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do ... CAPÍTULO III ... DO MODELO FINANCEIRO-OPERACIONAL ... Art. 6º A União aumentará sua participação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB ... § 5º Aplicam-se ao Comitê ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de ...