autorização modelo
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Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE EMPRESA DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA ... TRANSPORTE ... TERRESTRE ... modelo ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou ... anual única para os fins dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... a exercer atividades ilícitas, terá sumariamente cassada a autorização a que se refere o parágrafo único do artigo anterior e o seu ... 133 desta Lei ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata este artigo.” ... Art ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, necessariamente, a identificação ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do ...
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Acórdão nº HC 198113 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... USURA. FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SEM AUTORIZAÇÃO. (1) PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO ... ENQUADRAMENTO TÍPICO - TAREFA QUE INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (MODELO" ACUSATÓRIO). IMPETRAÇÃO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE CERTID\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... 18 (dezoito) meses, em caso de interêsse nacional, mediante autorização do Presidente da República ... § 2º As reduções ou dilações ...
- Anac aprova retorno dos voos do Boeing 737-8 Max no Brasil
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0014001-03.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DE SUA IMAGEM PELA EMPRESA RÉ. AUTORIZAÇÃO FORNECIDA PELO ... MODELO A TERCEIRO QUE NÃO SE ESTENDE À REQUERIDA ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0240355-4 de T6 - SEXTA TURMA
... porte da referida arma sem a devida autorização ou em ... Glock, modelo G25, n. VPE790, calibre 380, com a qual foi ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... A entidade de regulação dos serviços instituirá modelo de documento de cobrança para a efetivação do previsto no caput e seus ... III - nos termos de lei do titular, mediante autorização a usuários organizados em cooperativas ou associações, no regime ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Processo nº 0112263-11.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... funcionários e, por fim, um automóvel da marca Fiat, modelo ... modelo M3, sem autorização e em desacordo com ...
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Acórdão nº 2011/0160875-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO DA ANTT: AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. AUTORIZAÇÃO ... modelo ...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... modelo ... gravados mediante autorização judicial e, posteriormente, ...
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Acórdão nº HC 140733 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ção típica, porquanto o réu é acusado de possuir, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de acordo com o to de prisão em flagrante, uma pistola, marca TAURUS, modelo PT 58 S, calibre 380, número de série KMD91793D, municiado com 12 (doze) ...
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Acórdão nº 2008/0158653-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... As normas que regem a Ação Civil Pública – símbolo maior do modelo democrático, coletivo, eficiente e eficaz do acesso à Justiça, na sua ... apenas indagar se o órgão em questão exerce, com base em autorização legal, função administrativa e, por meio dela, a defesa do consumidor, ... -
Acórdão nº REsp 1075392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... As normas que regem a Ação Civil Pública – símbolo maior do modelo democrático, coletivo, eficiente e eficaz do acesso à Justiça, na sua ... apenas indagar se o órgão em questão exerce, com base em autorização legal, função administrativa e, por meio dela, a defesa do consumidor, ... -
Acórdão nº 2010/0179758-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MUDANÇA DE MODELO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O art. 19 da Medida Provisória n. 1.990-26⁄99, ... ção originariamente apresentada, independentemente de autorização pela autoridade administrativa. O parágrafo único do art. 18 da referida ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... X – instruir, examinar e encaminhar os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, de agência, de sucursal ... III – a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ...
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Acórdão Nº 0318100-90.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... ) QUE DEDUZ PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE INFLÁVEL DO MODELO" TITAN OTR DIRETAMENTE À UNIMED. AUTORIZAÇÃO DE PRÓTESE DIVERSA. SENTEN\xC3" ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... Art. 4º O registro de arma de fogo será precedido de autorização do SINARM e efetuado pelas Policias Civis dos Estados e do Distrito ... c) número e data da nota Fiscal de venda; ... d) espécie, marca, modelo e número; ... e) calibre e capacidade de cartuchos; ... f) funcionamento ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ão de identidade e qualidade, dependerá da apreciação e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... Parágrafo ... , de acordo com as características e peculiaridades próprias do modelo desenvolvido, o que possibilitará o uso de sinal de conformidade ...