Autorização para viajar da criança e do adolescente
2620 resultados para Autorização para viajar da criança e do adolescente
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As nações unidas
... anos noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência ... em virtude da qual uma criança ou um adolescente de menos de dezoito anos é entregue, quer por ... Queremos o direito de viajar em nosso próprio país e buscar trabalho onde ... ou grupos de pessoas agindo sem a autorização do Estado, notadamente vinculados aos conflitos ...
- Acórdãos nº 0623282-03.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de apresentação prévia de autorização judicial ou qualq uer outra forma de ... a de sfecho feliz, ao nascimento da criança. Pois bem, a natureza, entrementes, ... a proteção à criança e ao adolescente, devendo a eles ser viabilizado o direito à ... , para ter conta bancária, para viajar, para exercer profissão, nao tendo ...
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Direitos do Migrante
... à legislação nacional e à devida autorização, será permitido que o cônjuge e os filhos ... e atenção ao superior interesse da criança" e do adolescente migrante; ... XVIII – observ\xC3" ... legal e sem autorização expressa para viajar desacompanhado, independentemente do documento de ...
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Direito Penal
... idade, efetuou um disparo contra um adolescente que completaria 14 anos no dia seguinte. Em ... ódigo Penal e não segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8.069/1990) ... ser presos ou processados sem autorização de seu país. Quanto aos cônsules, a imunidade ... voltara para buscá-la, pois iria viajar para o interior do estado para aproveitar a folga ...
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Peças prático-profissionais
... admitiu que efetuou, sem contar com autorização judicial, monitoramento das conversas ... ção Pública, direta ou indireta; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ... de fevereiro, a família de Joana resolveu viajar para comemorar o feriado, enquanto Joana, de 19 ...
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Legislação Complementar
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... ática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos ... atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito ... legal e sem autorização expressa para viajar desacompanhado, independentemente do documento de ...
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Acórdão N° 0701514-08.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... FATO – receptação; corrupção de criança" ou adolescente; furto ... Consta do incluso inqu\xC3" ... não pediu autorização para viajar. Afirma que a droga trazida em sua ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
"HABEAS CORPUS". MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR. "WRIT"IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EMTRIBUNAL SOB A JURISDIÇÃO DO STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EMVIRTUDE DE OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" E MUDANÇADELA PARA O EXTERIOR.
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Cibercriminalidade
... ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei ... /90, que “ Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências ”; ... -se em outro ou tem a intenção de viajar a outro país 123 ... 123 Problemas ...
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Direito Penal
... (C) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, ... procedimento em um paciente, mas resolve viajar e deixa seu compromisso nas mãos de um colega, ... criança que chegara à festa naquele momento, correndo ... , invade propriedade de terceiro sem autorização do morador ... A: incorreta. Denomina-se de ...
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O poder familiar
... Palavras-chave: Poder familiar. Criança e Adolescente. Igualdade. Proteção ... dezoito os filhos precisam dessa autorização. A partir do casamento ocorrerá a extinção do ... negar consentimento para que filhos possam viajar ao exterior, sendo necessária autorização do ...
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Legislação Complementar
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente ... atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito ... legal e sem autorização expressa para viajar desacompanhado, independentemente do documento de ...
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Legislação
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em ... atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito ... legal e sem autorização expressa para viajar desacompanhado, independentemente do documento de ...
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Legislação
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... ática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos ... atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito ... legal e sem autorização expressa para viajar desacompanhado, independentemente do documento de ...
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Direito Penal
... ão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente ... A: Incorreta. Nos termos ... ção especial, de licença ou autorização do poder público (alternativa E); III – ... (4) Juca, necessitando viajar de carro para outra uni-dade da federação, ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117048820184058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811704-88.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BERNARD RENE ALBERCA e outro ADVOGADO: Priscila Aparecida Ferrando Marti Lutfi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , enquanto menor, estaria autorizado a viajar apenas com um dos pais, nada prevendo acerca da ... estadual que lhes concedera a guarda da criança, os pareceres do Ministério Público estadual e ... para o exterior sem necessidade de autorização dos pais e que fosse refeito o passaporte do ... , que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) já garante ao menor sob ... -
Coordenadores e autores
... Não houve, neste caso, qualquer autorização do Poder Judiciário ... Sobre a possibilidade ... De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que ... e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos conflitos, desde que existente autorização expressa do órgão competente ... ü ... ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DA CRIANÇA. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO ... adolescente exerce, com regularidade, seu direito à ... /2005 veda absolutamente a possibilidade de viajar para fora da comarca, apenas a condiciona ao ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... norma regulamentadora, dispensada autorização especial dos seus membros ... (B) Ele não ... 16 ... Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde ... 39 ... Alberto, adolescente, obteve autorização de seus pais para casar-se ... e adquiriu um pacote turístico para viajar pelo mundo e tentar esquecer o ocorrido ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... , desde que observado o Estatuto da Criança e do Adolescente) e de duração, porquanto não ... de espera coletiva, reservada aos que vão viajar e aos funcionários do aeroporto e das empresas, ... explorá-lo diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão. Assim, aplicando o ... -
Da aplicação da Lei Penal
... Pelo fato de o paciente viajar" constantemente ao exterior e ali ter negócios, n\xC3" ... preso ou de ser processado sem autorização de sua Casa Legislativa respectiva. Entendemos, ... 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Pena de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ção ou prática em virtude da qual uma criança ou um adolescente de menos de dezoito anos é ... organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de ... ção necessária que permita à pessoa viajar e ser readmitida no seu território. 5. O ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... a maternidade, no intuito de proteger a criança para que ela possa crescer adequadamente, ... e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a importância da referida ... ferroviário não é excluída por viajar a vítima como “pingente”, podendo ser ... mecânico usa-o indevidamente, sem autorização do dono, causando dano a outrem, não se fala em ...