autos conclusos para despacho

112528 resultados para autos conclusos para despacho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...De cada documento junto, a que precederá despacho do encarregado do inquérito, o escrivão lavrará o respectivo ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...§ 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes. § 2º Poderá ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos. CAPÍTULO II Da transferência. ARTIGO 55. Em caso de mudança ...Parágrafo único. Findo esse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. #Redação ... ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos ... arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:. I- ao autor, o juiz ..., em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- examinar, em cartório ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá ... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX - averiguar a vida pregressa do ...III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Acórdão nº 0000373-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Fevereiro de 2017

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, NA FASE INVESTIGATIVA, SEM QUE EXISTA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 311 DO CPP. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA, IN CASU, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRADA A...

  • Acórdão nº 0007425-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 02 de Julho de 2014

    EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO DESDE 04/11/2013, SEM INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL NÃO ATRIBUÍDO À DEFESA. ARGUMENTOS SUBSISTENTES. IRRAZOABILIDADE DA SEGREGAÇÃO....

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a ... de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de ...

  • Acórdão nº 0010014-79.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julho de 2016

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 306, DA LEI N. 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. "PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE REVOGOU O...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... único, a certidão será lavrada independentemente de despacho judicial, devendo mencionar o livro de registro ou o documento ...§ 4o Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. #Redação dada pela Lei nº 11.790, de ... comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo ...

  • Acórdãos nº 480147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - Autos de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, distribuído por prevenção - Requerimento de que, por impedimento ocasional do relator, decorrente de Exceção de Suspeição que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - Despacho no sentido de que se abrisse tal conclusão - Insurgência da outra parte no...

    ...*03394067* . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental n° 0480147-02.2010.8.26.0000/50000, da ... que acarretou suspensão do feito, fossem os autos conclusos ao E. Desembargador seguinte pela ordem de antigüidade - ... pleiteado para que o andamento permaneça suspenso - Despacho mantido -Relator que, embora continue oficiando nos autos, por ...

  • Decisão Monocrática nº 5054871-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Dezembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Curitiba, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para "DETERMINAR à ré que providencie a publicação de Portaria de exoneração do autor da função comissionada de

    ... . DESPACHO/DECISÃO.  . 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, pela ... . 4. No caso dos autos, entendo presente a probabilidade do direito alegado. Isso porque ... REVOGADA a tutela de urgência deferida, vindo os autos conclusos para sentença de extinção independentemente de novo despacho. ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta ... de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. XVIII ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 ...

  • Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Setembro de 2009

    Cuida-se de ³recurso Ordinário Constitucionalã, Interposto Pelos Impetrantes, contra a Decisão que Lhes Concedeu, em Parte, a Segurança Postulada. Foram os Autos Encaminhados à 2ª Vice-Presidência Deste Tribunal para Apreciação da Admissibilidade. Após o Oferecimento de Contrarrazões, Protocolaram os Recorrentes a Petição Nº 29446-8/2009, de Fl. 445, Requerendo a Desistência do Recurso. Através...

    ...Foram os autos encaminhados à 2ª Vice-Presidência deste. Tribunal para ...Conclusos os autos a este relator, foi proferido o seguinte despacho: ...

  • Em vigor Lei do Mandado de Segurança

    ...II- de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis ... serventuário em cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a ... Público dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, para a decisão, ...

  • Decisão Monocrática nº 33784-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2009

    Vistos, Etc. Compulsando-se os Autos, Verifica-se que a Segunda Parte do Despacho de Fls. 362/363 Ainda Não Foi Cumprida Pela Secretaria, Vejamos: ³(...) Ii. A Alteração Cadastral do Pólo Passivo da Ação de Ams- Assistência Multidisciplinar de Saúde Petrobrás para Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/a, Anotando-se na Capa dos Autos e Demais Assentamentos os Nomes dos Patronos Constituídos.´ Diante...

    ...SARA SILVA DE BRITO. Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a segunda parte do despacho de fls. 362/363 ...362/363. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, de de 2009. Desa. Sara Silva de Brito. ...

  • Em vigor Lei do Habeas Data

    ...Parágrafo único. Do despacho de indeferimento caberá recurso previsto no art. 15. ARTIGO 11. ... serventuário em cujo cartório corra o feito, juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao coator, bem como a ... Público dentro de cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz para decisão a ser proferida em cinco dias. ARTIGO 13. ...

  • Decisão Monocrática nº 45070-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2009

    A Presente Ação Rescisória Foi Interposta por Eneida Maria Lopes Rocha Barreto contra o Município de Gentio do Ouro, Objetivando Rescindir a Sentença Proferida Pela Vara Cível da Comarca de Gentio do Ouro, nos Autos da Ação Ordinária Nº 097/06, para que Seja Realizado Novo Julgamento, uma Vez que Foi Indeferido o Pleito de Pagamento dos Salários da Autora dos Meses de Setembro a Outubro de 2

    ...Comarca de Gentio do Ouro, nos autos da Ação Ordinária nº 097/06,. para que seja realizado novo ...in verbis: "Cabe ao relator, a quem os autos serão conclusos no prazo de 48 horas (art. 549, caput), examinar a inicial e ar o despacho liminar, deferindo ou indeferindo o requerimento de citação do ...

  • Do procedimento comum
  • Decisão Monocrática nº 5051804-11.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Dezembro de 2016

    Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, em favor de ANTONIO LUCIVANDO NUNES DA SILVA, contra suposta inércia do Juízo da Seção de Execução Penal de Catanduvas, que estaria se omitindo de apreciar pedidos defensivos. No evento 2 o pedido de medida liminar foi indeferido, nos seguintes termos: Tenho que, embora re...

    ...No evento 7 a defesa juntou aos autos certidão de conduta e permanência carcerária do paciente, ...Os autos vieram conclusos para despacho. Decido. Prossiga, a Secretaria, no cumprimento das ...

  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies

    ...: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou Junta Eleitoral; b) recurso inominado para o próprio ...; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso especial ou extraordinário; f) ... § 3º Conclusos os autos ao presidente, este fará subir o recurso se mantiver o ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.

    ...    § 1° O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes.     § 2º ... pagamento, através de sêlo federal inutilizado nos autos.     CAPÍTULO II.     Da transferência.     Art. ...Findo êsse prazo serão os autos conclusos ao relator, que, dentro em 2 (dois) dias, os apresentará a ...

  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário

    ... impede que o juiz determine o processamento do recurso, despacho meramente ordinatório. Impede, todavia, que indefira o ... imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença" (redação da Lei n. 8.432/92). Embora ... a extração dessas outras peças, os autos serão conclusos ao juiz, que poderá manter ou reformar o despacho agravado. ...

  • Decisão Monocrática nº 5054963-59.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Janeiro de 2017

    Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Juliane Andressa dos Santos Testi, em favor de HERALDO DANIEL GUTIERREZA, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, nos autos do Pedido de Prisão Preventiva n. 5003614-18.2016.404.7210.   Relata que no dia 13/12/2016, em cumprimento à determinação ex...

    ...�zo Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, nos autos do Pedido de Prisão Preventiva n. 5003614-18.2016.404.7210.  . ...Com o encerramento do recesso forense, os autos foram conclusos para despacho e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Cristina ...

  • Decisão Monocrática nº 5054963-59.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 23 de Janeiro de 2017

    Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Juliane Andressa dos Santos Testi, em favor de HERALDO DANIEL GUTIERREZA, contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, nos autos do Pedido de Prisão Preventiva n. 5003614-18.2016.404.7210.   Relata que no dia 13/12/2016, em cumprimento à determinação ex...

    ...�zo Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, nos autos do Pedido de Prisão Preventiva n. 5003614-18.2016.404.7210.  . ...Com o encerramento do recesso forense, os autos foram conclusos para despacho e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Cristina ...