autos conclusos para sentença

1855562 resultados para autos conclusos para sentença

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... 99 desta Lei, alegue nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, possuir crédito ... Lei, os autos de impugnação serão conclusos ao juiz, que: ... I – determinará a ...
  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem ... á ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar ...
  • Indeferido Lei do Mandado de Segurança
    ... cujo cartório corra o feito juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao ... dentro em cinco dias, os autos serão conclusos ao juiz, independente de solicitação da parte, ... o peticionário, o inteiro teor da sentença a autoridade coatora ... Parágrafo único ...
  • Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... ça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos ... ARTIGO 23 ... Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da ... conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que ...
  • LEI 13300 de 23/06/2016  - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... o que, com ou sem parecer, os autos serão conclusos para decisão ... Art. 8º ... No mandado de injunção coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente às pessoas ...
  • LEI 13256 de 04/02/2016  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
    ... Caso contrário, os autos serão desde logo conclusos ao Juiz competente ... da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que dela dará ...
  • Acórdão nº 2016/0257246-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS PELO ...

    ... AUTOS ... conclusos  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXAME DOS FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA LIDE PENAL. MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus quando manifestamente incabível ou improcedente, assim também inteligível quando o...

    ... autos, inclusive, conclusos para sentença ...
  • Acórdão nº 2015/0019240-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERAÇÃO. DENÚNCIA OFERTADA. AÇÃO PENAL EM

    ... AUTOS ... conclusos" para sentença ... IV  -  Lado  outro, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0251905-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (9,805 QUILOS DE MACONHA). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI

    ... AUTOS"  CONCLUSOS  PARA  SENTENÇA.  AUSÊNCIA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0114430-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO FORTUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

    ...  apresentadas recentemente, estando os autos conclusos para sentença.  ...
  • Acórdão nº 2016/0221364-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 30/9/2015. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO (MAIS DE UM ACUSADO, CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ACUSADOS E TESTEMUNHAS). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE....

    ... OBSERVÂNCIA.  AUTOS  CONCLUSOS  PARA  SENTENÇA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ

    ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS  ... encontram-se  conclusos  para  sentença,  resta  superado  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0243621-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO...

    ... primeiro grau, os autos estão conclusos para sentença.  ...
  • Acórdão nº 2015/0205728-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 64/STJ. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

    ... 3. No caso dos autos ... , verifica-se que os autos estão conclusos" para sentença, o que atrai  ... a  incid\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0245455-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...

    ... autos  ... estão conclusos para sentença.  ...
  • Acórdão nº 2014/0286250-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II (7 VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...

    ... CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0330198-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRISÃO DO PACIENTE EM OUTRO FEITO UTILIZANDO NOME FALSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser

    ... autos ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não

    ... ão processual já foi encerrada e os autos"  ... na origem estão conclusos para senten\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...

    ... finais e, a seguir, os autos irão conclusos ao juiz para sentença ...

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