autos conclusos para sentença

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX - averiguar a vida pregressa do ... cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final. ARTIGO 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à ...III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...§ 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado. ARTIGO 14. ...§ 4o Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente. #Redação dada pela Lei nº 11.790, de ... comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez ... ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos ... arroladas testemunhas na defesa, o juiz ou presidente, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de 5 (cinco) dias, ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ARTIGO 6. Ninguém ..., em carta registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- examinar, em cartório ...Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos ...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição ...Diligências. c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ... de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. XVIII ... 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao ...ARTIGO 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 ...

  • Acórdão nº 0005528-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Agosto de 2016

    ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS), E RESISTÊNCIA. DECRETO PREVENTIVO IDONEAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTES QUE REVELAM HABITUALIDADE NA PRÁTICA DELITIVA. DEMORA ATRIBUÍDA À COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA...

  • Acórdão nº 2009/0026309-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2009

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. BENEFÍCIO NEGADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PROCESSO-CRIME CUJOS AUTOS ESTÃO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. ORDEM...

    ...PROCESSO-CRIME CUJOS AUTOS ESTÃO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. ... prazo, uma vez que os autos se encontram conclusos para sentença, o que evidencia o fim da instrução. Nesse contexto, resta ...

  • Acórdão nº HC 204809 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2011

    DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETO DE PRISÃO FUNDADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. A prisão cautelar é medida de caráter excepcional devendo ser decretada e mantida apenas quando preenchidos os...

    ..., quando tal instrução encontra-se encerrada e com os autos conclusos para sentença. 4. Ordem de habeas corpus concedida. ...

  • Acórdão nº 2008/0137817-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE ARGUIDA. DESRESPEITO AO RITO ESPECÍFICO. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. Não há nulidade do feito quando, em atenção ao procedimento próprio da Lei de Tóxicos, notificou-se o réu para apresentação da resposta escrita à acusação, medida cumprida antes do recebimento da...

    ...ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INSTRUÇÃO FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. COAÇÃO NÃO ...�o processual, com os autos conclusos para prolação de sentença, resta superado o alegado constrangimento por excesso de prazo. ...

  • Acórdão nº 2008/0119615-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. /STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Encerrada a instrução criminal, encontrando-se os autos conclusos para a prolação de sentença, não cabe mais falar em constrangimento por excesso de prazo, a teor do enunciado sumular n. 52 deste Superior Tribunal de Justiça. ...

    ...EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO ..., encontrando-se os autos conclusos para a prolação de sentença, não cabe mais falar em constrangimento por excesso de prazo, a ...

  • Acórdão nº 116205 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECORRENTES SENTENCIADOS POR MAGISTRADO DIVERSO DAQUELE QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCLUSÃO DOS AUTOS QUANDO O JUIZ TITULAR ENCONTRAVA-SE EM GOZO DE FÉRIAS. RECURSO IMPROVIDO. I – O princípio da identidade...

  • Acórdão nº HC 174027 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Além de se mostrar justificado o maior tempo para a conclusão...

    ...ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ... da instrução criminal e a conclusão do feito para sentença, à luz do enunciado sumular n. 52 deste Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 2009/0164108-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Setembro de 2010

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. QUADRILHA ARMADA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. COMPLEXIDADE DA ATUAÇÃO CRIMINOSA. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Além de se mostrar justificado o maior tempo para a conclusão do sumário, tendo...

    ...ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ... finais e encontrando-se o feito concluso para sentença, à luz do enunciado sumular n. 52 deste Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 2010/0094983-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Além de se mostrar justificado o maior tempo para a conclusão...

    ...ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ... da instrução criminal e a conclusão do feito para sentença, à luz do enunciado sumular n. 52 deste Superior Tribunal de ...

  • Acórdão nº 2008/0178535-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Junho de 2009

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE RELATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. . A inobservância do rito procedimental previsto no art. 55 da Lei 11.343/2006, que estabelece a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia, implica em...

    ... condão de, por si sós, garantirem a liberdade, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da continuação ...INSTRUÇÃO FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. 1. ...�o processual, com os autos conclusos para prolação de sentença, resta superada a alegação de coação por excesso de prazo na ...

  • Acórdão nº 2010/0096473-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRIÇÃO MANTIDA A BEM DA ORDEM PUBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. A prisão cautelar do paciente encontra bastante fundamento na necessidade de se garantir a ordem pública, sobretudo em razão da gravidade...

    ...ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.020666-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

    ...INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. . - Encerrada a instrução criminal, stando os autos conclusos para a prolação de sentença, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso ...

  • Acórdão nº 2008/0168438-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Dezembro de 2008

    HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. ATRASO INJUSTIFICADO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 52/STJ. COAÇÃO VERIFICADA. Os prazos necessários à formação da culpa não são peremptórios, admitindo dilações quando assim exigirem as peculiaridades do...

    ...EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES. ATRASO ... meses conclusos ao julgador, aguardando a prolação de sentença, constitui afronta à razoável duração do processo, devendo ...

  • Acórdão nº 2007/0123551-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 313-A (CENTO E TRINTA VEZES) E 288 DO CP E 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. I - Encerrada a instrução criminal, e encontrando-se os autos conclusos para sentença, fica, por ora, superado o pretenso...

    ...I - Encerrada a instrução criminal, e encontrando-se os autos conclusos para sentença, fica, por ora, superado o pretenso ...

  • Acórdão nº 1.0000.13.028346-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

    ...INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. - Encerrada a instrução criminal, ando os autos conclusos para a prolação de sentença, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso ...

  • Acórdão nº 0004348-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 03 de Setembro de 2016

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. Roubo MAJORADO MEDIANTE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, SEGUIDO DE MORTE DA VÍTIMA. Previsão legal art. 157, § 2º, v, E §3º, do CP. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 07/11/2014, VISANDO SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. Alega-se defensivamente o constrangimento ilegal POR EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOs

  • Acórdão nº 1.0000.13.037739-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

    ...INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. . - Encerrada a instrução criminal, ... estando os autos conclusos para a prolação de sentençaem processo de reconhecida complexidade, fica superada a alegação ...

  • Acórdão nº 0022592-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Dezembro de 2016

    HABEAS CORPUS – PRÁTICA DE DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 (DENÚNCIA DE FOLHA 11). ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL E QUE FOSSE APLICADO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRISÃO CAUTELAR OCORRIDA EM 08.05.2016 (DENÚNCIA DE FOLHA 11 E INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FOLHAS 39/39 V). INSTRUÇÃO ENCERRADA. RELATIVIZAÇÃO DE O ENUNCIADO SUMULAR 52, DO STJ. AUTOS...

  • Acórdão nº 2007/0305243-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Abril de 2008

    HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – EXCESSO DE PRAZO – AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA – SÚMULA 52, STJ – PEDIDO DENEGADO. - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. - Estando o processo concluso para sentença e não havendo evidências de qualquer irregularidade no seu andamento, não há como se reconhecer o...

    ... QUALIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO - AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SÚMULA 52, STJ - PEDIDO DENEGADO. 1- ...2- Estando o processo concluso para sentença e não havendo evidências de qualquer irregularidade no seu ...