autos conclusos para sentença
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Decisão Monocrática nº 50978075620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANRÁRIOS. SERASA LIMPA NOME. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA NO IRDR 70085193753. CONSOANTE A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR 70085193753, EM TRAMITAÇÃO NESTE TRIBUNAL, POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA...
... na origem APENAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. decisão proferida no irdr 70085193753. ... JÁ SE ENCONTRA INSTRUÍDO, COM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, INVIABILIZANDO O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-239/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. Convém registrar ser imprescindível para a desconstituição de decisão com fundamento no inciso VII do art. 485 da CLT, tratar-se de documento preexistente, que a parte ignorava ou de que não pôde fazer uso oportuno, por motivo alheio a sua vontade, capaz de, por si só, lhe assegurar pronunciamento favorável. Segundo ensina Sérgio Rizzi, o...
... fosse recuperado na oportunidade em que os autos estiveram conclusos para a sentença (art. 162, ... -
Acórdão nº 0013159-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Julio de 2017
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, §2º, INCISOS I E V, E ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INACOLHIMENTO. FEITO QUE APRESENTA PLURALIDADE DE RÉUS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ULTIMA PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA EM 23.06.2017. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 27.06.2017. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGATIVAS DE AUSÊNCIA...
...PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA EM 23.06.2017. AUTOS. CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 27.06.2017. ... -
Acórdão Nº 0002467-17.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIME. INSTRUÇÃO PRESIDIDA POR JUIZ SUBSTITUTO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA DO JUIZ TITULAR. JUIZ SUBSTITUTO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DO JULGAMENTO APÓS RETORNO DO JUIZ TITULAR DA VARA CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE AUTORIZE EXCEPCIONAR O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MAGISTRADO QUE CONTINUA ATUANDO NA MESMA
...5ª CÂMARA CRIMINAL. Autos nº. 0002467-17.2022.8.16.0112. CONFLITO DE ...SUBSTITUTO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DURANTE O. PERÍODO DE LICENÇA DO ... -
Acórdão Nº 0623277-90.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-04-2019
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, ART. 16 DA LEI 10.826/03 E ART. 2º, § 2º DA LEI 12.850/13. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEMORIAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA JÁ OFERTADOS. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ.CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.Requereu o impetrante
...AUTOS. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...ção ou sem ela, será aberta vista dos autos, por outros dez dias, ao representante do ...§ 4 º Em seguida serão os autos conclusos ao juiz que decidirá, no prazo de trinta dias, ...sentença judiciária, tiver cancelada a naturalização, ...
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Acórdão Nº 5063527-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA O SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO GRUPO CATARINENSE (PGC). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE CONTA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) DENUNCIADOS, QUE JUSTIFICA O PRAZO DA SEGREGAÇÃO (QUASE DOIS ANOS). INEXISTÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO INJUSTIFICADA...
... da Comarca de Florianópolis que, nos autos da ação penal n. 0012378-46.2018.8.24.0023, ...), o feito encontra-se concluso para sentença desde então, de modo que o togado singular ..., em 23/11/2021, que "os autos estão conclusos para sentença e que esta já encontra-se em fase ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.. Art. 793-D. Aplica-se a multa ... § 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038164320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803816-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Marina Caribé Cavalcanti Dantas ADVOGADO: Fabrício Bizerra De Amorim ADVOGADO: Mauro Jose Lins Carvalho Junior AGRAVADO: CIMO COMERCIO E INDUSTRIA MOURA LTDA ADVOGADO: Ana Paula Teixeira Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA...
...11/18 - doc. ID 4058308.10708143 destes autos" digitais), proferido em 22 de abril de 2009, dep\xC3"... da obrigação, RETORNEM os autos conclusos para sentença. . . 14. Intimem-se. . . ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares. § 2º Os autos suplementares não ... jurídicos depois de homologadas por sentença. Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ...Oposta a exceção, os autos serão conclusos em vinte e quatro (24) horas. § 1º Nas quarenta ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTOQUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E MEDIANTE CONCURSO DEPESSOAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ.PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL.INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃOEVIDENCIADA. HABEAS
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,acordam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054091020214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805409-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: André Luiz Galindo De Carvalho e outro AGRAVADO: INGRID BARRETO DE SOUSA ARAGAO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... Sergipe que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ofertada pela executada, ...4058500.3792609) proferida nos autos do processo 0000968-16.2010.4.05.8500 ajuizada ... da exequente, vindo os autos em seguida conclusos para sentença de extinção. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106595820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0810659-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: ANDREZZA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: Pedro Paulo Ribeiro Barbosa Lira e outro AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... . 2 . A petição inicial veio aos autos acompanhada de procuração e documentos, ... 1 4 . Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença. . . . . 1 5 . ... -
Processo nº 0000420-10.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/13; 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E 16, CAPUT, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/06. PRISÃO CAUTELAR. PLEITO DE REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O DESLINDE DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. PROCESSO COM INSTRUÇÃO
...SEUS . ATOS. . AUTOS . CONCLUSOS . PARA . ...sentença, o que demonstra o regular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00053187420104058200), 15-02-2022
PJE 0005318-74.2010.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO . AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA. DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS. AUTUAÇÃO FORMAL E MATERIALMENTE VÁLIDAS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal movida em face...
... . Cuida-se de apelação de sentença" que julgou improcedente o pedido formulado em aç\xC3"... Despacho de fl. 1254, encaminhando os autos" ao setor de cálculos para informar se foram ou n\xC3"...1.344. . . Autos conclusos para sentença. . . II- FUNDAMENTAÇÃO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
...-se de apelação interposta contra sentença" que julgou improcedente o pedido formulado em aç\xC3"... declarado; d) os documentos acostados aos autos são suficientes para a comprovação da ...Venham-me os autos conclusos para sentença'.". . Em seguida, foi proferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000747-25.2017.5.06.0401), 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. É notória a falta de interesse jurídico-processual da agravante em impugnar a decisão revisanda, uma vez que não lhe foi imposta qualquer obrigação de pagar na fase executória desta demanda. Carece, portanto, de interesse recursal, sendo correta a decisão que negou seguimento...
...ão mais existindo pendências, façam-se os autos conclusos a fim de que a sentença de extinção ... -
Acórdão Nº 0629776-22.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Nº 52, DO STJ. AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Busca a impetrante o relaxamento da prisão
...SÚMULA Nº 52, DO STJ. AUTOS. CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ORDEM ... -
Acórdão nº 0028262-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Abril de 2018
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL OCORRIDO EM 05.03.2005. PRISÃO EFETUADA EM 10.09.2017. DECISÃO QUE MANTÉM CUSTÓDIA FUNDAMENTADA NO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA E QUE EMPREENDEU FUGA APÓS O CRIME, SENDO PRESO NA CIDADE DE SALVADOR, 12 ANOS APÓS OS FATOS. EVIDENCIADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONDIÇÕ
...ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA. SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 0022592-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS PRÁTICA DE DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003 (DENÚNCIA DE FOLHA 11). ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL E QUE FOSSE APLICADO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRISÃO CAUTELAR OCORRIDA EM 08.05.2016 (DENÚNCIA DE FOLHA 11 E INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FOLHAS 39/39 V). INSTRUÇÃO ENCERRADA. RELATIVIZAÇÃO DE O ENUNCIADO SUMULAR 52, DO STJ. AUTOS...
...AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 90. ... -
Acórdão nº 0028197-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Marzo de 2018
EMENTA: Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. Autos conclusos para sentença desde 2016. Prisão relaxada pela autoridade impetrada. Ordem prejudicada. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0028197-57.2017.8.05.0000, Relator(a): Carlos Roberto Santos Araújo, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 29/03/2018 )
...formação da culpa. Autos conclusos para sentença desde 2016. Prisão ... -
Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ
... MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE . ... interposto em 16/02/2016. Autos conclusos a esta Relatora . ... -
Acórdão nº 0020647-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES ACUSADOS DA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI DE TÓXICOS) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003). PACIENTES PRESOS NO DIA 26/12/2016 COM 114 (CENTO E QUATORZE) PEDRAS DE CRACK PRONTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO E UM REVÓLVER
...INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0035830-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS AUTOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO IRRECORRIVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, não cabe recurso contra despacho desprovido de conteúdo decisório. A determinação do magistrado para que os autos voltem conclusos para sentença...
...15ª CÂMARA CÍVEL. Autos nº. 0035830-40.2022.8.16.0000. Agravo de ...OS AUTOS VOLTEM CONCLUSOS" PARA SENTENÇA. DESPACHO. DE MERO EXPEDIENTE. AUS\xC3"... -
Processo nº 0023282-72.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Prisão Cautelar. Imputação Das Condutas Moldadas Nos Artigos 171, C/c 14, Inciso Ii e 61, Inciso Ii, ¿h¿, Todos Do Código Penal. Alegação de Excesso de Prazo Na Entrega Da Prestação Jurisdicional. Pleito de Relaxamento Da Prisão. Paciente Com Histórico de Prática de Crimes, Cuja Prisão Preventiva Foi Revogada e Que, No Gozo de Liberdade Provisória, Voltou a Cometer Outro...
...AUTOS CONCLUSOS PARA . ...sentença...