autos conclusos para sentença
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Acordao N° 1716536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva objeto de análise em habeas corpus anterior. Admissão parcial. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de desídia do juízo. Instrução encerrada. Autos conclusos para sentença em data recente. Ordem denegada. 1. A necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente foi reavaliada em diversas oportunidades pela autoridade judiciária...
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS ... CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM DATA RECENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006147820214058109), 12-04-2022
PJE 0800614-78.2021.4.05.8109 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL. PETIÇÃO INICIAL. CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por PAULO PICACIO BARROSO CABRAL - EPP, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor do Delegado da Receita Federal do Brasil (Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE),...
... do Brasil em Fortaleza/CE), contra sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o ... Conclusos os autos, foi proferido despacho determinando a ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001912-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - FUN-DAMENTO EM FALTA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO. - Tão logo apresentado parecer do Ministério Público, após a impugnação à contestação, os autos foram conclusos para sentença.- As partes não...
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Acórdão nº 0026270-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2017
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTOS CONCLUSOS ... PARA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0004348-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS ... CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52 DO STJ ...
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Processo nº 0026652-98.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Sentença ... que os autos voltassem conclusos para sentença. ...
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Acórdão nº 242018 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-10-2017
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II E ART. 157, § 3º, PARTE FINAL C/C ART. 14, INCISO II TODOSDO CPB (ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS-DUAS VEZES E TENTATIVA DE LATROCÍNIO). ALEGAÇÃODE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO,O MAGISTRADO SINGULAR RELATOU QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HAVIA SIDO REDESIGNADA...
... QUE, AO FINAL DO REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SIGAM CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07393759220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Esther Correia Araujo contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama que, nos autos da ação de conhecimento n. 0701506-83.2023.8.07.0004 ajuizada pela agravante contra União Educacional do Planalto Central Ltda, assentou: ?entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam...
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Acórdão Nº 5035269-69.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-06-2023
... da comarca da Capital, levado a efeito nos autos da Ação Penal ... já se encerrou e os autos estão conclusos em gabinete há aproximadamente 6 meses, sem que tenha havido a prolação de sentença pelo Juízo a quo. Destacou que, em ação de ...
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Decisao Nº 0500914-92.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCESSO. PARALISAÇÃO. RESPONSABILIDADE. NÃO-ATRIBUIÇÃO À AUTORA. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A paralisação do processo não pode ser atribuída à parte autora quando a ela não incumbia a prática de qualquer ato, mormente quando os autos estavam conclusos para prolação de sentença. Extinção do processo...
... Adoto o relatório da sentença de fls. 137/139, acrescentando que o processo foi ... Remetidos os autos" a este Tribunal e distribuídos a esta Terceira C\xC3" ... ato, mormente quando os autos estavam conclusos para prolação de sentença. Extinção do ... -
Acórdão Nº 0800438-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPERAÇÃO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR COMPATÍVEL E PROPORCIONAL COM EVENTUAL REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER...
... ALEGAÇÕES FINAIS ... APRESENTADAS. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... TEMPO DE CUSTÓDIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0301582-85.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... , adota-se, in totum , o relatório da Sentença (fl. 271), verbis : ... "Renato ... Vieram os autos" conclusos.\" ... Ato cont\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0306501-34.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... , adota-se, in totum , o relatório da Sentença (fl. 148), verbis : ... "Terezinha ... Após, vieram os autos" conclusos.\" ... Ato cont\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0603414-02.2014.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2019
... , adota-se, in totum , o relatório da Sentença (fl. 136), verbis : ... "Natal ... Vieram-me os autos conclusos.." ... Ato ...
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Decisão Monocrática Nº 0003808-71.2013.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... , adota-se, in totum , o relatório da Sentença (fls. 102/103), verbis : ... "Fausto ... A seguir, vieram os autos" conclusos.\" ... Ato cont\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134887520214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813488-75.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO PACIENTE: BRENO SANTOS GONCALVES e outro ADVOGADO: Tomaz Da Silva Lima Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/CEARÁ RELATOR: Desembargador Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... a prisão preventiva dos pacientes nos autos do Processo Nº 0811878-22.2021.4.05.8100 ... , após o que devem os autos ser conclusos para sentença (ar t ... 403, § 3. º , do CPP)" ... -
Acórdão Nº 0804542-70.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... AUTOS CONCLUSOS ... PARA SENTENÇA. ARGUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0015830-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... criminal com as peculiaridades do caso dos autos de origem, pluralidade de acusados e complexidade ... excesso de prazo para a prolação da sentença, uma vez que, após o encerramento da instrução processual, os autos foram conclusos para sentença na data de 23/11/2021 (ev. 135, ...
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Acórdão nº 0006407-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA ... SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 0010903-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Agosto de 2016
... TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. AUTOS ... CONCLUSOS PARA SENTENÇA. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 0012738-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... judiciais (fls. 22/23), restando os autos conclusos para sentença desde 21/06/2016 ...
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Acórdão nº 0016526-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Diciembre de 2016
... ALEGAÇÕES FINAIS ... APRESENTADAS. AUTOS CONCLUSOS PARA ... SENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 0002407-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O eventual excesso de prazo na instrução criminal não opera isoladamente, qual uma mera soma aritmética, formal e mecânica, do tempo de formação da culpa; devendo, diversamente, ser avaliado em relação a outros fatores processuais, como a complexidade do feito, a quantidade de réus, o...
... Acresça-se a isso, conforme consta nos autos, a informação de que já existia um ... -
Acórdão nº 0002407-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O eventual excesso de prazo na instrução criminal não opera isoladamente, qual uma mera soma aritmética, formal e mecânica, do tempo de formação da culpa; devendo, diversamente, ser avaliado em relação a outros fatores processuais, como a complexidade do feito, a quantidade de réus, o...
... Acresça-se a isso, conforme consta nos autos, a informação de que já existia um ... -
Acórdão nº 0002407-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O eventual excesso de prazo na instrução criminal não opera isoladamente, qual uma mera soma aritmética, formal e mecânica, do tempo de formação da culpa; devendo, diversamente, ser avaliado em relação a outros fatores processuais, como a complexidade do feito, a quantidade de réus, o...
... Acresça-se a isso, conforme consta nos autos, a informação de que já existia um ...