autos execucao honorarios modelo nos proprios

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  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos autos do Inquérito registrado sob n.º ... S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...DME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA 31.343.634/0001-70 . EQUITAS CONSULTORES E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021

    PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...

    ... de tais situações; tanto é que os próprios" recorrentes, em apelo, afirmam que propuseram aç\xC3"... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ...autos informação do contador judicial de que os ...Honorários sucumbenciais majorados em 1% (um por cento) do ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo. Tribunal Federal, em ... e (ii) há necessidade de procedimentos próprios para o. processamento desse delicado incidente, ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTINGENTES DEVIDOS. REGRAS ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... porque cada uma tem os seus próprios interesses dentro dos seus objetivos econômicos. ... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ...
  • Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

    EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...

    ...PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E. ...autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...modelo de. remuneração por performance, com vistas à ... hierárquicos e disciplinares próprios do servidor. público, mas sempre com a ressalva: ...
  • Premissas fundamentais
    .... EBOOK EXECUCAO.indb 1 . EBOOK EXECUCAO.indb 1 26/07/2021 ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...Por isso que quando se observa os autos de um processo, seja ele físico ou virtual, é ... e não provido, com majoração dos honorários advocatícios recursais. (REsp 1721705/SP, Rel. ... que possui uma série de regramentos próprios, os demais, seja de que natureza for, se submetem ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ... venezuelanos e há prova suficiente nos autos. 2. O fluxo da imigração massiva é evento ...próprios países por razões humanitárias” ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ...Sem condenação em honorários considerada a solução parcial da. demanda (art. ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...á incluir a totalidade dos rendimentos próprios e a metade dos rendimentos produzidos pelos bens ..., soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... o exame e verificação das escrituras, autos...
  • Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...

    ... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... dos individuais era extraído dos próprios contratos coletivos. Destarte, como os reajustes ...No caso dos autos, verifica-se que os aumentos impugnados foram ... custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras ... dos juros, além de outras despesas e honorários" de advogado. . Considerando que o CPC em vigor n\xC3"...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ..., princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação ...ção do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; II – nos demais casos, a extinç\xC3"... antagônicas, cada qual defendendo os próprios interesses, que, na maioria das vezes, colide com ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo

    ...lV - Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos. V- Ônus sucumbenciais no voto. ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;. II - nos demais casos, a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...

  • Da advocacia
    ... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... a ser remunerado pelo Estado, segundo honorários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB ... Jurídico e Assessor Jurídico são próprios daqueles que exercem essencialmente a advocacia" ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
  • Processo nº 0005209-83.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017

    Ementa: RECURSO INOMINADO 5209-83.2016.8.19.0001 RECORRENTE: JUAREZ MESSAGIA SANDRINI RECORRIDO: LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO ORIGINÁRIA DE VARA CÍVEL. A Lei 9.099/95 possui critérios objetivos de fixação de competência, art. 3º, § 1º "

  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
    ..., em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação ... dactilografado, ou por têrmos nos autos. § 1º Afirmando urgência ou razão instante ... outorgado ou para defender interêsses próprios inadiáveis. Art. 93. Será, preferido para a ...
  • Direito individual do trabalho
    ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...-A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O artigo ... modelo que, aliás, fundamenta o pedido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... distintos, de acordo com os seus próprios critérios, proporcionando-lhe previsibilidade de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

    ...ão de trânsito que se mantém por seus próprios. f u n d a m e n t o s . VI - Ônus sucumbenciais ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo ... do trabalho, de figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de falsidade ... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. . § 2º A interpretação do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... vez que buscam a majoração de seus honorários profissionais. Nesse sentido, a seguinte ementa:. ... reclamada juntar carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as ... cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, a qualquer momento, utilizando a ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...

  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... no fomento à inserção de dados pelos próprios usuários como forma de robustecer o volume de ..., com base em dados concretos contidos nos autos, que a segregação se mostra necessária para a ...Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
    .... Vieram os autos conclusos. . II - . 1. Da preclusão . A ...ão pendentes de discussão judicial os próprios pressupostos processuais da ação cautelar que ...Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores .... 3. Dos Honorários  Advocatícios . Considerando tratar-se ...

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